MPF se reúne com vice-governador do Amazonas para garantir regularização fundiária em unidades de conservação

MPF AM

O procurador da República Julio José Araujo Junior, em reunião com o vice-governador José Melo, pediu apoio na conclusão dos processos de regularização fundiária das terras estaduais em unidades de conservação federais no Amazonas. As unidades incluem reservas extrativistas e florestas nacionais, que se caracterizam pelo uso sustentável dos recursos naturais pelas populações que nelas habitam.

No reunião, realizada dia 13 na sede do Governo do Amazonas e que contou também com a participação do representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Manoel Cunha, o procurador entregou ao vice-governador cópia do parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), favorável à concessão do direito de uso das terras de propriedade do Estado do Amazonas às comunidades tradicionais.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo acompanhamento do uso dos recursos nas unidades de conservação, já se manifestou favoravelmente aos termos estabelecidos para a concessão, e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está finalizando a análise dos documentos apresentados.

O vice-governador afirmou que compreende a necessidade da concessão para o desenvolvimento das comunidades tradicionais do interior do estado e que adotará os esforços necessários à concretização da regularização fundiária destes territórios.

Acesso a crédito – No Amazonas, mais de 2.600 famílias vivem em unidades de conservação federais localizadas em áreas de propriedade estadual. Sem a concessão do direito real do uso destas terras, os moradores não têm como garantir o desenvolvimento local com projetos de cultivo e manejo por não terem acesso a linhas de crédito.

Além das terras estaduais, as comunidades precisam do direito de uso das áreas de várzea, que são de propriedade da União, para produzir. A minuta do termo de concessão do direito de uso das terras federais, a ser assinada conjuntamente pela União e pelo Estado do Amazonas, foi encaminhada pela SPU à Advocacia-Geral da União (AGU), para análise jurídica.

Desde 2012, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) tem acompanhado a questão por meio de inquérito civil público. O objetivo do inquérito é aproximar os diferentes órgãos e promover a integração das diversas esferas de atuação no processo de regularização fundiária, buscando soluções em conjunto que atendam aos anseios das comunidades.

Além do MPF, da PGE, do ICMBio, da SPU e do CNS, participam do grupo de trabalho criado para construir os termos da concessão do uso da terra o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas