Manifesto em defesa da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo São Roque, Praia Grande, SC

Ato em Defesa do Quilombo São Roque: dias 21 a 23 de março, na Praia Grande. Detalhes AQUI.

A Comunidade dos Remanescentes do Quilombo São Roque, localizada nos municípios de Praia Grande, Estado de Santa Catarina, é formada por 60 famílias, sendo que apenas 30 famílias residem na localidade de Pedra Branca, os demais expulsos pelas imposições do extinto IBAMA-SC, hoje Instituto Chico Mendes da Biodiversidade- ICMBIO. Local de valor ambiental inestimável, coberto pela Mata Atlântica, situa-se entre as “grotas” (divisão natural entre os morros também conhecidas como canyons).

Tradicionalmente os remanescentes dedicam-se principalmente ao plantio de culturas de subsistência como, cana-de-açúcar, milho, feijão e mandioca e criação de animais de pequeno porte.

Os parques nacionais – Aparados da Serra e da Serra Geral – foram fundados na década de 70 sem considerar a vivência histórica da comunidade naquele território. Este se configura os maiores conflitos da Comunidade, decorrente das tensões geradas pela sobreposição das áreas destinadas à preservação ambiental, instituídas com a criação dos parques nacionais no local, sobre o território da Comunidade. Estes conflitos têm comprometido a produção econômica da Comunidade, uma vez que historicamente foram impostas restrições severas à utilização do espaço e redução das áreas anteriormente utilizada na forma tradicional. 

Diante desta situação, a comunidade que durante séculos tem resistido buscando uma vivência com dignidade encontra a partir 2003 com a criação do Decreto 4.887/03, o caminho para reconstruir sua identidade e retomar o território perdido por opressão e racismo do IBAMA/ ICMBIO e dos interesses econômico de Empresários e Poder Público local.

Após 10 anos de resistência, no dia 21 de fevereiro de 2013, a Comunidade de São Roque e o Instituto Chico Mendes da conservação da Biodiversidade – ICMBIO, em reunião no salão comunitário pactuaram uma minuta para FIRMAR um termo de compromisso VISANDO REGULAMENTAR O USO E O MANEJO NAS ÁREAS DE SOBREPOSIÇÃO ENTRE O TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE SÃO ROQUE E OS PARQUES NACIONAIS DE APARADOS DA SERRA E DA SERRA GERAL.

Este termo obteve parecer favorável da comissão técnica e da Procuradoria do ICMBIO e assinatura do Presidente Roberto Vizentin, conforme documento (em anexo). No entanto atendendo os interesses citados acima e por ingerência da Ministra Izabel retrocede e estabelece o conflito novamente.

A COMUNIDADE ENCAMINHOU UMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PLANTIO E CONSTRUÇÃO DAS CASAS AO ICMBIO.

A resposta do Presidente do ICMBIO foi cruel e desumana, pois retrocede a 10 anos atrás e recomenda o reassentamento da Comunidade.

No dia 13 fevereiro Movimento negro unificado – MNU-SC realizou um seminário com as comunidades Quilombola e Movimentos sociais com o objetivo de denunciar os ataques do Governo Federal as Comunidades Quilombolas. Neste Seminário, que contou com a participação dos Sindicatos, representações dos Movimentos Sociais e Parlamentares, a Comunidade São Roque fez um relato da situação vivida e pediu ajuda.

O Seminário foi encerrado com os seguintes encaminhamentos:

-CRIAÇÃO DE UMA FRENTE EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLA COM O LEMA – ” SOMOS TODOS S ÃO ROQUE.” CULMINANDO COM UM ATO NO DIA 21 DE MARÇO, NA COMUNIDADE.

PARA A REALIZAÇÃO DO ATO PRECISAMOS AMPLIAR A FRENTE, JUNTE-SE A NÓS.

Participe do Ato em Defesa da Comunidade São Roque nos dias 21.22 e 23 de março na comunidade.

‘’SOMOS TODOS São Roque”

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Para apoiar o Manifesto, envio e-mail para [email protected].