Lucas Moreira Victor/Vírus Planetário
A comunidade do Alto da Paz, em Fortaleza, foi removida a mando da prefeitura e dos empresários, com muita truculência por parte da polícia, o terreno vai virar um conjunto habitacional para outras famílias em processo de remoção, a nossa pergunta é:
E agora? pra onde vão todas essas pessoas que moravam no Alto da Paz?
Debate sobre projeto de lei de iniciativa popular foi chamado pelo Intervozes e Ministério Público Federal em São Paulo. Dez famílias monopolizam as comunicações no Brasil
Por Gisele Brito, da RBA
São Paulo – Representantes do Ministério das Comunicações e das empresas do setor não compareceram hoje (21) a uma audiência pública em que seriam debatidos mecanismos de construção de um novo marco regulatório para os meios eletrônicos de informação, sobretudo a democratização dos critérios de concessões de rádio e TV.
A audiência foi organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo coletivo Intervozes, entidades da sociedade civil que reúne profissionais de imprensa, acadêmicos e ativistas da democratização da mídia. A ideia é obter apoio político e popular em torno do projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado a candidatos à Presidência da República na eleição deste ano.
Um movimento formado por dezenas de entidades vem recolhendo assinaturas para que o projeto – cujo objetivo é reduzir a concentração de concessões de rádio e TV nas mãos de poucos proprietários, impedir a propriedade cruzada, universalizar o acesso à internet e assegurar a diversidade de opiniões. Para que o projeto possa tramitar no Congresso Nacional são necessárias 1,3 milhão de adesões. (mais…)
Por Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Terá início na segunda-feira, 24 de fevereiro, o processo de retirada definitiva dos ocupantes da área indígena Awa-Guajá, um total de 116 mil hectares, localizada no noroeste do Maranhão, entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca. O processo começa após ter-se encerrado o prazo de quarenta dias, a partir da entrega das notificações feitas pelos oficiais de justiça da Justiça Federal para a desocupação voluntária.
Para os agricultores incluídos no programa de reforma agrária do Governo Federal, ou seja, aqueles que têm direito ao reassentamento, o prazo para desocupação será estendido até o dia 09 de março. Em reunião realizada no dia 13 de fevereiro, na 5ª vara da Justiça Federal, o Superintendente do INCRA, José Inácio Rodrigues, informou que, das 427 famílias notificadas, 265 procuraram o órgão para se cadastrar no programa. Disse ainda, que destas, 224 inscrições estão sendo analisadas pelo Sistema de Informações de Projetos da Reforma Agrária e que existem lotes disponíveis para o reassentamento imediato das famílias já cadastradas. (mais…)
Embaixadores da União Europeia manifestam solidariedade a descendentes de escravos.
Na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (19/2/14), quilombolas e indígenas fizeram denúncias de perseguições e violações de seus direitos fundamentais a embaixadores da União Europeia. Eles também reclamaram de maus tratos e cobraram providências por parte das autoridades.
Um dos casos relatados durante a reunião foi o de Rosimeire dos Santos Silva, do Quilombo do Rio dos Macacos, no interior da Bahia. Ela disse que sua comunidade tem sido perseguida há mais de 40 anos por oficiais da Marinha. Rosimeire exemplificou que ela e o irmão foram amarrados por cordas, espancados e presos, além de terem sofrido humilhações verbais. Ela contou que um vídeo, feito pelos próprios oficiais e que atualmente está disponível na internet, mostra algumas das cenas de violência. (mais…)
Rafael Reis, do Opera Mundi
O escritor e jornalista Eduardo Galeano será candidato ao Parlamento do Uruguai nas próximas eleições de 26 de outubro, de acordo com a agência de notícias argentina Telam. Galeano deverá integrar uma das listas partidárias que apoiam a pré-candidatura da atual senadora Constanza Moreira à Presidência da República. Ainda não se sabe se ele será candidato a deputado ou senador.
Galeano nasceu em 3 de setembro de 1940 na cidade de Montevidéu, Uruguai, e viveu exilado primeiro na Argentina e depois na Espanha durante a ditadura uruguaia. Foi procurado por várias ditaduras do Cone Sul, em países onde suas obras chegaram a ser censuradas. É autor de um dos livros que é referencia para a esquerda latino-americana, As veias abertas da América Latina.
Além de publicar obras de alcance mundial como Memórias de Fogo, O livro dos abraços e História da Ressurreição dos Papagaios (adquira exemplar na Livraria Opera Mundi), recebeu os prêmios José Maria Arguedas, outorgado pela Casa das Américas de Cuba, e o Stig Dagerman, um reconhecimento sueco aos escritores que se destacam por suas obras literárias. (mais…)
O MPF quer que, em 30 dias, o Estado encaminhe as informações sobre a situação encontrada e eventuais providências para a solução dos problemas
Procuradoria da República no Maranhão
O Ministério Público Federal recomendou ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Educação, que sejam adotadas medidas necessárias para a oferta regular de ensino aos indígenas da Escola Indígena Moisés Canela (aldeia Porquinhos) e da Escola Indígena da Aldeia Escalvado, no município de Fernando Falcão (MA). Essa recomendação é um desdobramento do termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado com o Estado para regularizar o funcionamento das escolas indígenas no Maranhão.
Tanto a população da Aldeia Porquinhos quanto a o povo da aldeia Escalvado, em representação enviada a esta PR/MA, solicitaram a contratação de novos professores, bem como de profissionais essenciais ao funcionamento da escola, tais como diretor, vigia, secretário e zelador. Segundo a representação indígena, embora muitos alunos já tenham cursado o ensino fundamental, ainda não puderam concluir sua formação, uma vez que não há ensino médio nas escolas. (mais…)
Por Procuradoria da República em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou à Universidade Federal (Unir) que altere o edital atual para ingresso em cursos superiores, especificamente nos itens que tratam da reserva de vagas para indígenas e negros. Ao analisar o método utilizado pela Unir, o MPF observou que pouquíssimos indígenas e negros conseguiram entrar na Universidade porque eles disputam as vagas reservadas para minorias étnico-raciais com os candidatos pardos, mais numerosos e com menor nível de exclusão social.
A reserva de vaga nas universidades federais faz parte de uma política de ação afirmativa e é regulamentada pela Lei Federal nº 12.711, de 2012. Em cada curso e turno, as vagas destinadas a indígenas, negros e pardos são calculadas de acordo com o percentual de cada minoria étnico-racial, conforme dados do último Censo Demográfico do IBGE. Em Rondônia, há aproximadamente 1% de indígenas, 7% de negros e 55% de pardos. Com base nestes percentuais, a Unir calcula as vagas reservadas.
Para o MPF, o problema é que a Universidade faz a soma destes percentuais e calcula um total de vagas reservadas. Posteriormente, estas vagas passam a ser disputadas pelos candidatos dos três grupos étnico-raciais. O procurador da República Filipe Albernaz afirma que o método adotado pela Unir “reduziu drasticamente a probabilidade de ingresso de indígenas e negros, visto que, no lugar de concorrerem entre si, isto é, indígenas com indígenas e negros com negros, passaram a concorrer com pardos, mais numerosos e com menor nível de exclusão social”. (mais…)
Sem tempo para alternativas judiciais, moradores de terrenos travam frente da sede do governo e exigem audiência com o governador
Por Rodrigo Gomes, da RBA
Cerca de 70 moradores dos 42 terrenos que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pretende leiloar nos bairros de Campo Belo e Brooklin, zona sul da capital paulista, estão protestando neste momento em frente ao Palácio dos Bandeirantes, na altura do 4.500 da avenida Morumbi, pedindo a suspensão dos leilões e uma audiência com o governador para discutir formas de as famílias permanecerem nas casas.
Segundo o assistente social Geilson Sampaio, que acompanha as famílias, somente a Polícia Militar conversou com os manifestantes e não há perspectiva de término para o ato. “Eles estão dando uma canseira na gente. Mas nós não vamos embora. Queremos respostas”, afirmou. As famílias iniciaram sua marcha até o Palácio dos Bandeirantes às 7h de hoje (21).
O protesto é visto pelas famílias como uma das últimas alternativas de impedir os leilões. No último dia 12, a Justiça paulista autorizou os leilões, mantendo uma decisão do ex-presidente do Tribunal de Justiça Ivan Sartori, que avaliou risco financeiro ao Estado caso eles não fossem realizados. (mais…)
A inoperância e ausência do Estado vitimaram mais um trabalhador rural no município de Monte Santo, na Bahia. Desta vez foi Jailson de Jesus Santos, morto com 12 tiros, no dia 06 de fevereiro, no Projeto de Assentamento Nossa Senhora do Rosário.
É a quarta vítima, só neste assentamento, e o oitavo a tombar pela violência e barbárie que se instalou em Monte Santo. Com 49 anos, pai de seis filhos, Jailson foi assassinado nos arredores de sua casa. Um carro preto com quatro homens parou na porta da casa dele e pediu água para colocar no radiador do veículo. Ao atender ao pedido, Jailson foi recebido a tiros.
Trata-se de mais uma morte anunciada em um município marcado pelos conflitos agrários, com concentração fundiária de terras públicas devolutas pertencentes ao Estado da Bahia ilegalmente nas mãos de um pequeno grupo de “coronéis”, que se vale do Poder Judiciário para legitimar a grilagem histórica. Além de contar também com o vasto aparato policial para a defesa de seus impérios. Ao passo que as comunidades tradicionais de fundo de pasto, posseiros e uma grande massa populacional de sem-terras subsistem num estado de miséria.
Em reunião na tarde de ontem (20) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governador do Estado, André Puccinelli, assegurou a apresentação de contrapartida do Ministério da Justiça para a compra da Terra Indígena Buriti, localizada nos municípios de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, na próxima quarta-feira (26). O valor deve ser aumentado. Os donos de 31 fazendas com 15 mil hectares pediram indenização de R$ 150 milhões, mas a pasta ofereceu o valor de R$ 78 milhões pelas terras.
Depois, os fazendeiros anunciaram que aceitariam entregá-las por R$ 100 milhões. Diante do impasse, o Ministério da Justiça se comprometeu a encaminhar os laudos aos produtores para que pudessem apresentar uma contraproposta, o que já foi feito no começo deste mês, com o prazo de 30 dias para os agricultores contestarem os estudos apresentados.
Conforme o governador, a próxima etapa deste processo vai ocorrer na próxima semana, quando um representante do Ministério da Justiça escutará os produtores rurais e apresentará uma contraproposta. “O doutor Marcelo (assessor especial do Ministro José Eduardo Cardozo) irá, a pedido nosso, para Mato Grosso do Sul no dia 26, na próxima quarta-feira, para sentarmos com os proprietários das áreas e discutirmos, avançarmos nos processo de aquisição das áreas”, enfatizou Puccinelli, completando que “o ministério deve aumentar o valor oferecido pelas terras”.
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