Área em conflito foi considerada pública e de ocupação centenária. Cercas irregularmente instaladas por empresa agropecuária devem ser retiradas em até 20 dias

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul 

O conflito de terra na Comunidade Porto Esperança agora tem novo entendimento judicial. Após diligência, a Justiça Federal revogou decisão liminar e declarou a posse da área aos ribeirinhos. A decisão, publicada na última sexta-feira, 21 de fevereiro, acatou integralmente os pedidos realizados pelo Ministério Público Federal em ação cautelar ajuizada em dezembro de 2013.

Na decisão inédita, o Judiciário reconheceu a titularidade pública dos terrenos marginais e a posse consolidada de uma comunidade tradicional. “Essa é a primeira vez que o direito territorial de populações tradicionais ribeirinhas é reconhecido no estado. Trata-se de um importante precedente para a defesa das comunidades pantaneiras”, destaca o MPF.

De acordo com a decisão, a empresa ABBS Agropecuária deve retirar as cercas irregularmente instaladas em 20 dias. “A manutenção da cerca é causa de conflitos na região, conflitos esses dos quais não se tem notícia até a instalação da ré no local. Os habitantes da comunidade passam a ser tratados como invasores, em uma área que até recentemente ocupavam de forma pacífica e sem oposição”. (mais…)

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Estas são as palavras dos soldados do exército que espancaram e torturaram um jovem tupinambá para descobrir o local onde se encontrava o cacique Babau e seu irmão Tete nas áreas retomadas pelos índios Tupinambás no Sul da Bahia

Por Causa Operária, na CPT/BA

No dia 20 de fevereiro, soldados do exército abordaram um índio Tupinambá de 20 anos, chamado F. B. S. e o torturaram e espancaram na frente de seu pai.

O jovem F. B. S. estava levando seu pai ao médico para a cidade de Una, Sul da Bahia. Na estrada, o jovem e seu pai foram abordados por uma viatura do exército comandada por um tal capitão “P”. Os soldados interrogaram o rapaz querendo saber para onde ele estava indo e se era índio. Segundo F. B. S., ele respondeu que era índio e estava levando seu pai para o médico em Una. O interrogatório continuou e perguntaram de que aldeia ele era, e o mesmo respondeu que era da Serra (Serra do Padeiro). (mais…)

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Enquanto isto, a INB anuncia “educação ambiental” no ar

Zoraide Vilasboas

Mais uma vez, atividades do Programa Nuclear Brasileiro foram interditadas por uma força-tarefa, capitaneada pelo Ministério Público Federal do Trabalho, em inspeção realizada na semana passada, na unidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) que, em Caetité (Bahia), dá inicio à cadeia de produção de energia nuclear. A área 140, vital no processo de produção do concentrado de urânio, que gera matéria prima para usinas nucleares, está com atividades suspensas. Ela engloba quatro tanques de decantação e filtragem de licor de urânio, e segundo se comenta, apenas um deles não estaria furado. Uma manta de impermeabilização recentemente adquirida para o tanque 1402, recorrente na apresentação de problemas, apresentou furos, antes mesmo de ser usada. (mais…)

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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público repudiar qualquer iniciativa que vincule a imagem do nosso país a conteúdos de apelo sexual, como o ocorrido no episódio no qual a empresa Adidas anunciou a confecção de camisetas com ilustrações de cunho sexual associado às cores e aos símbolos do Brasil. Qualquer estímulo nesse sentido significa associar-se a criminosa prática do turismo sexual, que se constitui em uma grave violação de Direitos Humanos combatida permanentemente pelo país.

O governo federal trabalha com determinação, por meio da Agenda de Convergência, para combater quaisquer tipos de violência contra crianças e adolescentes, com especial atenção às questões de exploração e abuso sexual. Esse esforço está sendo dirigido aos grandes eventos e festas regionais, como a Copa do Mundo e o Carnaval, articulando as diferentes esferas de governo e a sociedade civil.

O período da Copa do Mundo será uma oportunidade para recebermos turistas dos mais diferentes países, reforçando os laços de amizade e cooperação. Porém, também estaremos prontos para combater energicamente quaisquer situações que envolvam exploração sexual. (mais…)

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Administrador do cemitério Dom Bosco, em São Paulo, estranhou falta de registros da destinação de ossadas de indigentes, mas foi orientado a nunca falar no assunto nem mostrar documentos a ninguém

Por Rodrigo Gomes, na RBA

O ex-administrador do cemitério Dom Bosco (em Perus, zona noroeste da capital paulista) Antônio Pires Eustáquio afirmou nesta segunda-feira (24), em audiência pública das comissões estadual e nacional da verdade, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que foi orientado a não falar sobre indigentes e não mostrar a ninguém os registros de sepultamento do local. Isso teria ocorrido no início dos anos 1980, durante reunião com toda a administração de cemitérios da cidade de São Paulo.

Os gestores públicos temiam que familiares de vítimas começassem a procurar por militantes dados como desaparecidos durante a ditadura (1964-1985). Segundo Eustáquio, estava reunida toda a diretoria do departamento de cemitérios da capital. “Orientaram a gente que não desse entrevista, não mostrasse os registros, não mostrasse o local. Nem desse os livros de registro nas mãos de ninguém. Me foi pedido que não desse muito alarde ou que falasse muito sobre indigentes sepultados naquela época”, contou. (mais…)

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CIR – Convidamos a sua rede/organização/entidade/movimento a participar do Fórum Social Temático sobre Energia (FST- Energia), com dimensão internacional e que tem como título: “Energia: para que, para quem e como?”, a ser realizado de 7 a 10 de agosto de 2014, em Brasília, DF, Brasil.

O Brasil e o mundo precisam de uma discussão ampla e urgente sobre as matrizes energéticas utilizadas, como as hidroelétricas, as termelétricas, a energia nuclear, os combustíveis fósseis, e seu contraponto: a eficiência energética e a energia gerada a partir de fontes mais limpas, ecológica e socialmente sustentáveis, como o sol e os ventos.

A temática tem tudo a ver com o enfrentamento das mudanças climáticas, que geram sofrimento e morte de um número crescente de pessoas, e com a urgência de compromissos internacionais que deveriam avançar na COP 20 em Lima, Peru, em dezembro deste ano. (mais…)

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Incra – Resultado da mediação da Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do programa Paz no Campo, a Superintendência Regional o Incra no Sul do Pará notificou, nesta segunda-feira (24), a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, a fim de promover a vistoria de avaliação de três imóveis do Complexo Cedro. A área, considerada emblemática, é reivindicada por famílias de trabalhadores rurais sem terra para fins de reforma agrária.

A notificação é resultado de um diálogo permanente que possibilitou o entendimento entre as partes, visando à vistoria das fazendas Cedro, em Marabá; Rio Pardo/Fortaleza, em Curionópolis e Maria Bonita/Caroço do Olho, em Eldorado dos Carajás. O trabalho de campo, realizado para verificar a viabilidade agronômica e socioeconômica do imóvel, se inicia no próximo dia 10 de março.

Os três imóveis têm, juntos, 21 mil hectares e capacidade de assentamento de mil famílias. De acordo com o presidente do Incra, Carlos Guedes, em 90 dias será feita a primeira avaliação das vistorias realizadas, para que sejam definidos os próximos passos. (mais…)

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Da Rádio Senado e Marilia Coêlho, Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (25) projeto que dificulta o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2013 exige que o fechamento dessas escolas seja precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino. A matéria segue agora para apreciação do Plenário.

De autoria da Presidência da República, o projeto dispõe que o órgão normativo do respectivo sistema de ensino deve considerar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

Ao expor os motivos dessa proposta, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apontou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo, resultando em muitos casos em transtorno para a população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.

Funcionam como órgãos normativos na área educacional, por exemplo, os Conselhos Municipais de Educação, com representantes não só dos gestores, mas de toda comunidade escolar. (mais…)

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Objetivo é garantir a efetivação do direito à assistência judiciária integral e gratuita. Enquanto a Justiça Federal está presente em 24 municípios mineiros, a DPU só possui unidades em quatro deles

Ministério Público Federal em Minas Gerais 

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Da Página do MST

Nesta segunda-feira (24/02), movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil do Alto Sertão de Sergipe se reuniram na cidade de Monte Alegre para debater a construção do Plebiscito popular na região.

Participaram representantes do MST, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Sindicato dos trabalhadores rurais, do Sindicato dos Servidores Públicos, do Levante Popular da Juventude, da Comissão Pastoral da Juventude Rural, das igrejas, do Conselho Municipal da Saúde de Monte Alegre e do Centro de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro.

Sistema político excludente

“As grandes mobilizações de junho de 2013 mostraram a profunda rejeição do atual sistema político pelo povo brasileiro”, afirmou Damião Rodrigues, militante do MPA. De fato, 273 dos 594 parlamentares eleitos em 2010 são empresários, e 160 deles integram a bancada ruralista, que defende os interesses do agronegócio.

Ao mesmo tempo, setores maioritários dentro da sociedade estão sub-representados ou sem representação dentro do Congresso.

É o caso da classe trabalhadora, das mulheres, da juventude, da população negra e indígena. “O financiamento privado – e oculto – das campanhas eleitorais reforça a exclusão da classe trabalhadora. Quem paga as campanhas dos candidatos são os bancos e as grandes empresas”, disse Damião. (mais…)

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