MPF/MA recomenda ao Estado que adeque a situação das escolas dos índios Canelas no Maranhão

O MPF quer que, em 30 dias, o Estado encaminhe as informações sobre a situação encontrada e eventuais providências para a solução dos problemas

 Procuradoria da República no Maranhão

O Ministério Público Federal recomendou ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Educação, que sejam adotadas medidas necessárias para a oferta regular de ensino aos indígenas da Escola Indígena Moisés Canela (aldeia Porquinhos) e da Escola Indígena da Aldeia Escalvado, no município de Fernando Falcão (MA). Essa recomendação é um desdobramento do termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado com o Estado para regularizar o funcionamento das escolas indígenas no Maranhão.

Tanto a população da Aldeia Porquinhos quanto a o povo da aldeia Escalvado, em representação enviada a esta PR/MA, solicitaram a contratação de novos professores, bem como de profissionais essenciais ao funcionamento da escola, tais como diretor, vigia, secretário e zelador. Segundo a representação indígena, embora muitos alunos já tenham cursado o ensino fundamental, ainda não puderam concluir sua formação, uma vez que não há ensino médio nas escolas.

Na recomendação, o MPF/MA propõe que o Estado adote as providências necessárias à disponibilidade e frequência de professores, bem como a viabilização da reforma das escolas para garantir condições mínimas de funcionamento com observância às características culturais dos povos indígenas. E, também, verifique a possibilidade de aumento de vagas e a oferta de materiais indispensáveis ao ensino. E mais, esclareça sobre o início efetivo do ano letivo e sobre medidas de controle quanto à aplicação do programa Dinheiro Direto na Escola.