MPF recomenda que Unir altere método de reserva de vagas

Por Procuradoria da República em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou à Universidade Federal (Unir) que altere o edital atual para ingresso em cursos superiores, especificamente nos itens que tratam da reserva de vagas para indígenas e negros. Ao analisar o método utilizado pela Unir, o MPF observou que pouquíssimos indígenas e negros conseguiram entrar na Universidade porque eles disputam as vagas reservadas para minorias étnico-raciais com os candidatos pardos, mais numerosos e com menor nível de exclusão social.

A reserva de vaga nas universidades federais faz parte de uma política de ação afirmativa e é regulamentada pela Lei Federal nº 12.711, de 2012. Em cada curso e turno, as vagas destinadas a indígenas, negros e pardos são calculadas de acordo com o percentual de cada minoria étnico-racial, conforme dados do último Censo Demográfico do IBGE. Em Rondônia, há aproximadamente 1% de indígenas, 7% de negros e 55% de pardos. Com base nestes percentuais, a Unir calcula as vagas reservadas.

Para o MPF, o problema é que a Universidade faz a soma destes percentuais e calcula um total de vagas reservadas. Posteriormente, estas vagas passam a ser disputadas pelos candidatos dos três grupos étnico-raciais. O procurador da República Filipe Albernaz afirma que o método adotado pela Unir “reduziu drasticamente a probabilidade de ingresso de indígenas e negros, visto que, no lugar de concorrerem entre si, isto é, indígenas com indígenas e negros com negros, passaram a concorrer com pardos, mais numerosos e com menor nível de exclusão social”.

Segundo o procurador, “na prática, pouquíssimos negros e quase nenhum indígena ingressaram nos últimos dois vestibulares da Unir, conforme dados estatísticos da própria universidade”. O método adotado pela Universidade baseia-se em uma portaria do Ministério da Educação (MEC), que também é questionada pelo MPF na recomendação. Filipe Albernaz afirma que a portaria do MEC estabeleceu critérios (por exemplo, a soma dos percentuais) que não são compatíveis com a Lei Federal que instituiu o sistema de reserva de vagas.

Desta forma, o MPF recomendou que a Unir altere o edital de seleção de alunos, para que os percentuais de indígenas, negros e pardos não sejam mais somados, mas, sim, individualizados, isto é, deverá ser criada reserva de vagas especificamente para cada grupo étnico-racial. Assim, cada candidato concorrerá com os demais candidatos do mesmo grupo.

Critérios

“Todo e qualquer inscrito pelo sistema de cotas deve concorrer primeiramente às vagas destinadas à concorrência ampla; somente se não alcançar nota suficiente para ingressar sem as cotas, o aluno poderá se socorrer das vagas reservadas, de acordo com os critérios econômicos e/ou étnico-sociais. Mas a Unir fez exatamente o contrário. Estabeleceu que primeiro o candidato autodeclarado pobre, indígena, negro ou pardo concorra às vagas reservadas e, não conseguindo nota, passe a disputar às vagas da ampla concorrência”, afirma o procurador.

Assim, o MPF também recomendou que a Unir altere este item no edital de seleção, para que, em primeiro lugar, sejam preenchidas as vagas com ampla concorrência, inclusive por estudantes que se inscreveram no sistema de vagas reservadas, para, somente após esgotadas as vagas do sistema geral, passar ao preenchimento das vagas reservadas.

A recomendação foi assinada pelos procuradores da República Filipe Albernaz e Raphael Bevilaqua. A Universidade tem dez dias para informar ao MPF se acatará ou não a recomendação.