MPF/MT: União terá de garantir remédios e médico para índios da etnia Enawenê Nawê

cocarNa mesma decisão, que atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso, a Justiça Federal determinou que seja feita perícia na água consumida pelos índios

MPF MT

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) obteve na Justiça Federal uma decisão liminar que obriga a União a manter em estoque todos os medicamentos que integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename/Indígena) e aqueles prescritos pelos médicos que porventura não constem nessa lista para atender aos índios da etnia Enawenê Nawê, que vivem na terra indígena próximo ao município de Juína, no noroeste do estado. O prazo para a União é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso algum medicamento seja suprimido.

A União também terá que apresentar, em 30 dias, o planejamento para a aquisição e reposição dos medicamentos para os próximos seis meses e para a estruturação do posto de saúde que fica na aldeia Halataikwa.

A decisão da Justiça Federal, do dia 19 de fevereiro, atende aos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal na ação proposta em dezembro de 2013 com base em relatórios de fiscalização e em inúmeras denúncias dos índios sobre a situação da saúde na aldeia.

Fora da aldeia, a unidade de saúde mais próxima, que é a responsável pela continuidade no atendimento aos Enawenê Nawê, fica no município de Brasnorte, a 300 quilômetros da terra indígena. Essa unidade de saúde, que também atende a outras duas etnias que vivem na região, está instalada em um hotel alugado. Para solucionar essa situação, a União terá que apresentar, em 60 dias, um cronograma sobre o andamento e o prazo para a aquisição do terreno para a construção da sede do polo de saúde. (mais…)

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Indígenas ocupam sede da AGU e exigem a revogação da Portaria 303

Exigimos respeitoCimi

Pela revogação da Portaria 303, a sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF), foi ocupada no final da tarde desta quinta-feira, 29, por 40 indígenas dos povos Terena, Guarani Kaiowá e Ñandeva. A ação ocorreu sem conflitos e conforme as lideranças do movimento uma vigília de cunho ritualístico seguirá noite adentro.

 “Reivindicamos a revogação da portaria porque os ministros do STF foram taxativos na posição de que as condicionantes impostas a (Terra Indígena) Raposa Serra do Sol (Petição 3388) não se estendem para as demais terras indígenas do país”, afirma Lindomar Terena.

O advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Adams, declarou à imprensa, ainda durante o julgamento da Petição 3388, em outubro do ano passado, que independente da decisão do STF a Portaria 303 entraria em vigor. Nos meses seguintes, porém, interlocutores do governo federal afirmaram às lideranças indígenas que Adams faria ajustes à portaria.

“Não se trata de ajustes, mas sim de revogação. Lá na ponta (regiões) a Portaria 303 vem sendo usada como justificativa para ataques contra nossos povos. Dizem que não, mas sabemos que ela está em vigor desde antes do julgamento de Raposa pelo STF”, declara Lindomar.

A revogação da Portaria 303, inclusive, vem servindo de empecilho para a efetivação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre seus pontos, a portaria garante a entrada, sem consulta prévia aos povos indígenas, de empreendimentos, inclusive do agronegócio, e bases militares no interior dos territórios tradicionais. (mais…)

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Superintendente do Ibama diz que peixes não se adaptaram à barragem

Milhares de peixes foram encontrados mortos em lago de Lajeado (Foto: Divulgação)
Milhares de peixes foram encontrados mortos em
lago de Lajeado (Foto: Divulgação)

Milhares de peixes foram encontrados mortos próximo à usina de Lajeado. Órgão ambientais e empresa disseram que irão investigar o caso.

Do G1 TO, com informações da TV Anhanguera

Após a denúncia do aparecimento de milhares de peixes mortos próximo à barragem da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães em Lajeado, a 50 km de Palmas, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Joaquim Henrique Montelo Moura, disse que os peixes ainda não entenderam a lógica da geração de energia. “A natureza não se adaptou ao mecanismo de barramento do rio”, argumentou Moura.

A afirmação partiu de uma entrevista realizada na tarde desta terça-feira (18), na sede do órgão em Palmas, para a TV Anhanguera.

Um internauta flagrou a mortandade dos animais no domingo (16) e gravou um vídeo. As imagens mostram que os peixes ficaram presos entre as pedras, após o fechamento das comportas da usina. (mais…)

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MPF/RJ pede que Google retire do YouTube vídeos que promovem intolerância religiosa

matriz africana religiaoMaterial dissemina o preconceito contra religiões de origem africana

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu recomendação para que o Google do Brasil retire do YouTube 15 vídeos com mensagens que promovem a discriminação e a intolerância a religiões de matriz africana. O Google deve enviar, no prazo de dez dias, o relatório com as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF/RJ, instaurou um procedimento administrativo para apurar a denúncia da Associação Nacional de Mídia Afro de que conteúdos disponibilizados na rede mundial de computadores, por meio do site YouTube, disseminam o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana.

De acordo com a decisão do MPF que embasou a recomendação, a liberdade de manifestação do pensamento traz em si a responsabilidade por aquilo que se fala e o que se faz, sendo que a liberdade de crença não é um escudo para acobertar violações aos direitos humanos. No campo da comunicação social, cabe ao Estado organizar o espaço onde ocorrem essas manifestações, de modo que sejam ponderados e harmonizados os direitos de quem se manifesta com aqueles direitos de quem eventualmente seja agredido pelo uso abusivo das liberdades públicas. (mais…)

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SP – Morador de rua é linchado após furtar xampu em Sorocaba

Homem foi arrastado para a rua e agredido a socos, chutes e pauladas

José Maria Tomazela – O Estado de S. Paulo

Um morador de rua foi linchado por um grupo de pessoas após furtar um frasco de xampu num supermercado do bairro Barcelona, zona leste de Sorocaba, na noite de quarta-feira, 26. O homem foi arrastado para a rua e agredido a socos, chutes e pauladas. O dono do estabelecimento e alguns funcionários tomaram parte nas agressões. Moradores do bairro, entre eles menores de idade, se juntaram aos agressores. Um deles quebrou uma garrafa na cabeça da vítima.

Quando policiais militares chegaram ao local, encontraram o morador de rua desacordado e ensanguentado. Ele foi socorrido por uma viatura do Samu e levado ao Hospital Regional de Sorocaba. O homem, que não portava documentos, continuava internado com afundamento no crânio, na tarde desta quinta-feira, 27.

O dono do supermercado e alguns dos agressores foram levados ao plantão da Polícia Civil, mas vão responder ao processo em liberdade. Dois menores também detidos foram liberados na presença dos pais.

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Anistia Internacional homenageia cineasta Eduardo Coutinho

Eduardo Coutinho morreu no domingo (2) aos 81 anos Reprodução / Pipoca Moderna
Eduardo Coutinho morreu no domingo (2) aos 81 anos
Reprodução / Pipoca Moderna

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil 

O cineasta Eduardo Coutinho, assassinado no último dia 2, vai ser homenageado na noite de hoje (27) pela Anistia Internacional, com a exibição de um de seus filmes – o premiado Cabra Marcado para Morrer – em sua sede, na Praça São Salvador. As senhas serão distribuídas às 19h e o filme começará meia hora depois. Após a sessão, haverá um debate com a professora Patricia Rebello da Silva, da Faculdade de Comunicação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

De caráter semidocumental, o filme mostra a vida de João Pedro Teixeira, líder da Liga Camponesa da Galileia, na Paraíba, assassinado em 1962, e reconstitui a trajetória de sua família após a morte dele. A produção começou em 1964, mas foi interrompida com o golpe militar. As filmagens foram retomadas 17 anos depois, quando foram tomados os depoimentos dos camponeses ouvidos no início dos trabalhos e também da viúva de João Pedro, Elisabeth Teixeira, que passou esse período vivendo na clandestinidade e longe dos filhos. (mais…)

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Após o fechamento de 3 escolas, Sem Terra ocupam Secretaria de Educação em PE

Imagem capturada do Blog do Cícero Magalhães
Imagem capturada do Blog do Cícero Magalhães

Da Página do MST

Nesta quarta-feira (26), 600 militantes do MST ocuparam a Secretaria de Educação do município de Santa Maria (PE) para protestar contra o fechamento de três escolas localizadas em áreas de assentamento.  Os Sem Terra também realizaram um ato na prefeitura do município.

As escolas atendiam cerca de 400 crianças. A prefeita de Santa Maria, em reunião com o MST, alegou que não reabrirá as escolas, pois o município está com dificuldades financeiras, alegando que as escolas tinham um número baixo de matrículas.

Segundo Adailton Cardoso dos Santos, da coordenação do MST, a situação das escolas em Santa Maria é crítica.

“Essa é a quinta escola fechada em pouco tempo. A prefeitura não investe o suficiente nas escolas. Falta água e energia, a carga horária dos professores foi reduzida de 40 para 20 horas, e muitos ônibus buscam as crianças nos assentamentos e levam para as escolas estaduais, por isso as matrículas são baixas”, denuncia. (mais…)

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Fim da moratória da soja deverá incentivar ‘desmatamento legal’ na Amazônia

Arquivo RBA
Arquivo RBA

Acordo que impedia expansão da sojicultura na floresta termina em dezembro. Cultura passa a ser regulada apenas pelo novo Código Florestal, sem barreiras ao cultivo da oleaginosa

Por Malú Damázio, da RBA

A moratória da soja, que impede a comercialização de soja brasileira proveniente de áreas desmatadas na Amazônia depois de 2006, chega ao fim em 31 de dezembro. Com o término do acordo entre o governo brasileiro, exportadores e ONGs ambientalistas, não haverá mais qualquer impedimento ético à expansão da fronteira agrícola da soja na Amazônia.

A partir do ano que vem, a sojicultura e demais atividades produtivas serão regulamentadas apenas pelo Código Florestal e fiscalizadas pela União pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). A nova legislação, aprovada em 2012, permite que o produtor desmate 20% da área de floresta situada em sua propriedade. Nessa porção, poderá realizar qualquer atividade agrícola, inclusive o cultivo de soja, que até então era vedado pela moratória. (mais…)

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