Day: 3 de dezembro de 2013
Belo Monte: Norte Energia descumpre acordo com indígenas e tem recurso negado pela Justiça. Multa é de R$ 500 mil por dia de descumprimento
Multa diária estipulada é de R$ 500 mil por dia de descumprimento
MPF PA
A Norte Energia S.A teve recurso negado na última semana contra decisão que determinou o pagamento de multa diária de R$ 500 mil por descumprimento de acordo firmado com indígenas e ribeirinhos em audiência de conciliação sobre a usina de Belo Monte. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, acata parecer do Ministério Público Federal (MPF). (mais…)
Argentina: Segundo ataque físico en el plazo de una semana contra la familia del defensor de derechos humanos Félix Díaz
El 29 de noviembre de 2013, la Sra Amanda Asijak – esposa del defensor de derechos humanos y cacique de la comunidad Qom, Sr Félix Díaz – fue asaltada fuera de su casa mientras iba a buscar agua, alrededor de las 11 pm. El individuo desconocido llevaba una navaja y huyó cuando una prima de Amanda Asijak le gritó desdelejos para alertarla. Supuestamente, Amanda Asijak sufrió una herida leve en el abdomen. Félix Diaz es líder de la Comunidad Qom Potae Napocna Navagoh en La Primavera, en el noreste de Argentina.
Previamente, en la madrugada del 27 de noviembre de 2013, la hija de Félix Díaz de dieciséis años, Jorgelina Díaz, fue asaltada por un hombre desconocido con un cuchillo. Según consta, Jorgelina fue asaltada afuera de su casa cuandoregresaba de los servicios. El atacante le cortó treinta centímetros de pelo así comosu camisa pero huyó cuando su madre, Amanda Asijak, salió de la casa al oír los gritos. Jorgelina fue transladada al hospital Laguna Blanca para recibir tratamiento por heridas leves. (mais…)
Crianças Apinajé sofrem com ataques de diarreias, enquanto médico está em Palmas
Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
Todos os anos nessa época dezenas de crianças Apinajé sofrem com surtos de diarreias e vômitos. Desde o último fim de semana essas viroses estão atingindo principalmente os recém-nascidos (as) na faixa etária de 0 a 3 anos da aldeia São José e entorno. Todas as manhãs e a tarde conferimos dezenas de mães com seus filhos buscando atendimento no Posto de Saúde dessa comunidade. Ontem dia 02/12/13, segunda feira o Agente Indígena de Saúde, Edvaldo Sotero Apinajé anotou 14 casos de diarreias em crianças dessa aldeia localizada a 18 km de Tocantinópolis no Norte do Estado do Tocantins. Sem o acompanhamento e as orientações de um Médico essas crianças correm o risco de morrer.
Em 2006 pelo menos 20 crianças recém-nascidas de diversas aldeias, depois de serem internadas sob ataques de diarreias e vômitos; foram à óbito em Hospitais de Tocantinópolis e Araguaína. Com isso, algumas mamães ficaram traumatizadas e agora se recusam internar seus filhos no Hospital Municipal José Sabóia. As mulheres Apinajé, ainda reclamam que não são bem recebidas e são maltratadas pelos servidores (as) do Hospital Municipal de Tocantinópolis; optando pelo atendimento na própria aldeia feito pelo Médico da Atenção Básica; do Programa Mais Médicos, Dr. Angel Remígio. (mais…)
Em Pernambuco, repete-se o desrespeito ao direito à moradia
Por Raquel Rolnik
Na última sexta-feira, estive em Pernambuco a convite do Comitê Popular da Copa local, para visitar comunidades ameaçadas de remoção, especialmente por conta de obras relacionadas à Copa do Mundo. Na ocasião, visitei a comunidade do Coque, no Recife, e o loteamento São Francisco, em Camaragibe, durante todo o período da tarde.
No Coque, centenas de famílias estão ameaçadas de remoção por conta de distintas obras que estão sendo levadas a cabo pelo Governo do Estado: entre a limpeza de um canal, velha reivindicação dos próprios moradores, e a construção de um terminal de ônibus, vários são os projetos que incidem sobre o direito à moradia daquela que é uma das comunidades mais bem localizadas na cidade. Há décadas o local onde está o Coque foi definido como ZEIS, uma Zona Especial de Interesse Social, que reconhece o direito de as pessoas permanecerem ali e determina que um projeto de urbanização – o PREZEIS – viabilize a urbanização e regularização da área.
Infelizmente não é nada disso que está acontecendo. Ao invés de beneficiar a comunidade, garantindo sua permanência em condições melhores, como determina a lei, os projetos veem nos moradores um empecilho a ser removido do meio do caminho, sem a mínima preocupação com seu destino, nem respeito a seus direitos. (mais…)
Mais de mil indígenas protestam nesta quarta, 4, contra minuta do Ministério da Justiça que altera demarcação
Cerca de 1.700 indígenas de todo o país, presentes na Conferência Nacional de Saúde Indígena, que ocorre em Brasília (DF) até o final desta semana, realizarão manifestação nesta quarta-feira, 4, a partir das 9 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), local da conferência. Uma passeata está programada.
A mobilização acontece depois de o movimento indígena ter acessado, no final da semana passada, minuta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a publicação de uma portaria que “estabelece instruções” ao procedimento de demarcação de terras indígenas, nos termos do Decreto 1775/96.
“Contrariamente às alegações do governo, a dita portaria eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza por vez a Funai, e desenha um quadro assustador de acirramento de conflitos”, diz trecho da nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – leia aqui na íntegra. (mais…)
Queiram gentilmente concordar com seu próprio extermínio, diz MJ
Por Daniel Calazans Pierri*, em Centro de Trabalho Indigenista/CTI
A irresponsabilidade e o cinismo do Governo Federal em relação aos povos indígenas atingiu um patamar inimaginável, com a divulgação nos últimos dias de uma minuta de portaria para “regulamentação” do Decreto 1775/1996, dispositivo que rege o já complicado e lento processo administrativo de regularização de terras indígenas no país.
Não é novidade para ninguém o cenário de calamidade em que se encontram as comunidades indígenas que ainda não tiveram suas terras demarcadas, especialmente em Estados como o Mato Grosso do Sul, o Paraná e o Rio Grande do Sul. Os índices de assassinatos, suicídios, violência de todo tipo, sem falar na falta de acesso a direitos sociais elementares de cidadania, iniciando pelo simples registro civil dos indígenas, são de não fazer inveja para os episódios mais sombrios da história humana e exigiria um esforço sincero do Governo para a reversão deste quadro. (mais…)
Organizações de Direitos Humanos Encaminham Informe Sobre a Situação do Caso Manoel Mattos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
Dificuldades enfrentadas no último dia 18 de novembro e defesa de condições adequadas e seguras para realização do juri no próximo dia 05 de dezembro são o principal objetivo
Na última segunda-feira, dia 02 de dezembro, a Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, a Justiça Global e a Rede Social de Justiça Social e Direitos Humanos apresentaram informações atualizadas relativas ao caso de Manoel Mattos, que tramita na Comissão Interamericana desde o ano de 2002, em sede de medida cautelar. Manoel Mattos foi assassinado em janeiro de 2009 devido às denúncias que realizava sobre a atuação de grupos de extermínio nos estados da Paraíba e Pernambuco.
No último dia 18 de novembro, a Sessão do Tribunal do Júri na Justiça Federal do Estado da Paraíba não pôde se realizar devido à falta de quorum mínimo de quinze (15) jurados presentes. Como consequência, o Júri foi remarcado para o dia 05 de dezembro de 2013, na próxima quinta-feira.
No Informe, as organizações relataram sobre as dificuldades enfrentadas no dia 18 de novembro, sobretudo no que tange à garantia de uma estrutura adequada para a realização de um Júri Popular, problemas que na avaliação das peticionárias comprometeram a tranquilidade tanto dos assistentes de acusação e principalmente dos jurados. (mais…)
OPAN lança livro sobre saúde indígena
Livro destaca experiências de um modelo diferenciado de atenção à saúde indígena em 12 anos do convênio OPAN-Funasa
Andreia Fanzeres – OPAN
Cuiabá, MT – Doze anos de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para atenção básica aos povos Manoki, Myky e Enawene Nawe, no noroeste de Mato Grosso, renderam à Operação Amazônia Nativa (OPAN) aprendizados fundamentais para a consolidação da Política Nacional de Saúde Indígena (PNASI) no país. Esta é a contribuição que a instituição dará à 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, de 2 a 6 de dezembro de 2014, em Brasília, lançando a versão eletrônica do livro “Controle social na saúde indígena – a experiência da OPAN em Brasnorte, MT”. (mais…)
Ativistas anti-racistas fazem encontro no dia 14 na USP
Dia 14 de dezembro, às 9h, ativistas anti-racistas fazem um encontro para discutir o genocídio da população negra em suas várias manifestações. O evento, promovido e apoiado por membros do Celacc (Centro de Estudos Latino Americanos sobre Cultura e Comunicação), Círculo Palmarino e Instituto Luiz Gama será também uma homenagem ao sociólogo Clóvis Moura, um dos maiores estudiosos das relações raciais no Brasil, morto há dez anos.
O evento será organizado na forma de “roda de conversa”. Serão dez ou onze temas que serão debatidos a partir de intervenções especiais de especialistas convidados. Os temas que serão discutidos são conjuntura nacional, histórico da luta contra o genocídio, intolerância religiosa, a lei 10639/03 (que torna obrigatório o ensino de História da África e cultura afrobrasileira no ensino básico), a luta pelas cotas nas universidades estaduais paulistas, violência social, violência contra a mulher negra, saúde, extermínio da juventude negra e repressão aos grupos culturais de periferia. (mais…)
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