Do UOL

A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar na Justiça a decisão que impedia a continuidade das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. Na sexta-feira (25), o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) havia ordenado a paralisação das obras da usina por ilegalidade no licenciamento ambiental.

Na segunda, os procuradores federais recorreram da decisão e pediram a continuidade do empreendimento, “sustentando que não pode haver limitação dos efeitos da decisão da presidência do Tribunal e que apenas a Corte Especial do TRF1 é quem tem competência para cassá-la”, de acordo com nota divulgada.  (mais…)

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IHU On-Line – “Políticas públicas, por mais bem intencionadas que possam parecer – como é o caso do Juventude Viva, não darão conta do problema da violência urbana se não tocarem a dimensão da política militar genocida vigente”, escreve Douglas Belchior, em artigo publicado no seu blog Negro Belchior, publicada por Carta Capital. Eis o artigo. (mais…)

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ONU – Ativistas que se opõem a projetos de desenvolvimento em larga escala, como a construção de hidrelétricas, barragens e estradas, são muitas vezes “perseguidos, estigmatizados e criminalizados por fazerem o seu trabalho”, denunciou a relatora especial da ONU sobre os defensores de direitos humanos, Margaret Sekaggya.

Em seu último relatório, entregue à Assembleia Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (29), ela afirma que, cada vez mais, os defensores dos direitos humanos são taxados de “antigovernistas” ou “inimigos do Estado”. (mais…)

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Rede TVT – A afirmação é do participante do Fórum HipHop, Miguel Angelo da Silva.Veja também o comentário da presidenta Dilma Rousseff sobre a morte do adolescente Douglas Rodrigues, que levou um tiro de um policial militar.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

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Comissão apresentou conclusões da investigação que desmonta versão de militares

Juliana Castro – O Globo

RIO — Parentes das três vítimas da Chacina de Quintino, na qual três militantes da VAR-Palmares foram mortos, se emocionaram ao lembrar do episódio, durante audiência pública da Comissão Estadual da Verdade do Rio (CEV-Rio) nesta terça-feira. Os familiares receberam dossiês da CEV-Rio com documentos e depoimentos que desmontam a versão dos militares para a morte dos três militantes. (mais…)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mirtes Sant’s.

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A violação dos direitos das populações indígenas e tradicionais está sendo mais uma vez denunciado em fórum internacional

Adital

Desta vez a denúncia é pelas ameaças e violências constantes contra o povo Kaiowá-Guarani no Mato Grosso do Sul, em especial da aldeia de Guaiviry e a comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais. Representantes dessas duas comunidades estarão prestando depoimento hoje na sede da Organização dos Estados Americanos – OEA, na Comissão de Direitos Humanos. (mais…)

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Postado por Emanuelle Goes no População Negra e Saúde

As  mulheres de 15 estados brasileiros, reunidas em Oficina Nacional  de Lideranças do Movimento Organizado de Mulheres para a Prevenção e Controle do Câncer nos dias 23 a 25 de outubro de 2013, no Rio de Janeiro, a convite do INCA, em parceria com a Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, vimos reafirmar nosso compromisso com o direito das mulheres à saúde e à vida.

Apesar da histórica luta pela garantia da atenção integral à saúde, surgem a cada ano 52 mil  novos casos de câncer de mama e 17 mil casos de câncer de colo de útero no Brasil, uma tragédia anunciada, pois  a cada ano   17 mil  mulheres perdem a vida em função desses dois cânceres. Essa é uma tragédia que pretendemos evitar, criando novas perspectivas às mulheres brasileiras.

Há uma soma de fatores que precisa ser reconhecida e enfrentada. Além das desigualdades sociais, as mulheres são atingidas de forma diferenciada pelas doenças em função das discriminações de gênero, pelo racismo,  lesbofobia e outras manifestações de exclusão e discriminação. (mais…)

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O FORUM NACIONAL DE REFORMA URBANA, pelas entidades que o compõem, vem publicamente manifestar sua insatisfação com o texto final do Projeto de Lei nº 8046/2010, que institui o Novo Código de Processo Civil, enviado para votação na Câmara dos Deputados na data de 29 de Outubro de 2013, por violar o marco regulatório dos direitos humanos, dar tratamento inconstitucional ao regime das ações possessórias e não atender a necessidade real de previsão de instrumentos eficientes para mediação de conflitos fundiários no país.

A função social da propriedade é conquista constitucional que deve refletir em TODOS os demais diplomas legais. O Código de Processo Civil, por ocasião de uma ampla revisão, DEVE refletir essa nova ordem constitucional e assegurar a concretização dos princípios ali consagrados.

A efetivação da função social da propriedade deve ser verificada nos processos judiciais de disputa pela posse ou propriedade de terrenos. Para tanto, é fundamental a realização de audiência prévia para tentativa de solução consensual em todos os conflitos fundiários coletivos, principalmente nos casos em que têm como consequência a remoção de dezenas, talvez centenas de famílias, em sua maioria composta por grupos sociais vulneráveis ou de baixa renda. (mais…)

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