Seminário discute os desafios da luta contra tortura, no Rio

Justiça Global

O Estado do Rio de Janeiro através da Lei 5778/10 é o único que possui o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) e o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura em funcionamento desde 2011 seguindo as diretrizes do Protocolo das Nações Unidas contra Tortura ratificado pelo Brasil em 2007. Embora o caso de tortura praticado por policiais no ajudante de pedreiro Amarildo tenha ganhado grandes repercussões e atuação da justiça de forma exemplar, a tortura ainda é muito comum no cotidiano, especialmente nas prisões onde ela fica mais invisível, sobretudo contra a população pobre, negra, sem escolaridade e moradora de favelas.

A tortura é reconhecidamente uma das principais violências praticadas contra o ser humano causando através de uma ação autoritária o sofrimento do outro através da dor. Mas também é um crime de oportunidade, sendo praticada com mais intensidade nos locais de privação de liberdade principalmente pelo Estado. O MEPCT atua fazendo inspeção em penitenciárias, delegacias, hospitais psiquiátricos, locais de internação para adolescentes e abrigos.

Para se ter uma ideia, o Brasil hoje conta com uma população carcerária de meio milhão de pessoas, só no Rio de Janeiro esse número chega a 34mil. Sabemos que a tortura aumenta com mais encarceramento. Nos últimos anos temos assistido uma crescente expansão desta população, seja pelo contexto dos megaeventos que o país recebe, o rigor no “combate às drogas” e até na lucratividade na privatização das prisões, apesar de avanços como a Lei 12847/13 que cria o mecanismo nacional e a criação da Comissão da Verdade que investiga os crimes da ditadura militar.

Pensando nisso e em construir estratégias de erradicação da tortura, o MEPCT e o CEPCT, com apoio da EMERJ, Fórum Permanente de Direitos Humanos e da OAB/RJ, realizam nos dias 31/10 e 01º/11 o “II Seminário os desafios para o enfrentamento à tortura” que contará com autoridades, especialista no tema, além de participação de vítimas da violência.

II Seminário “Os desafios ao enfrentamento à tortura”
Dias– 31/10 e 01º/11 das 9h às 18h
Local– Auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Rua Erasmo Braga, 115/4º andar. Centro. Rio de Janeiro
Inscrições no local.