Carta de Agroecologia de Rio Preto (SP) e Região

Em pratos limpos

Nós, os participantes do I Encontro de Agroecologia de São José do Rio Preto e Região e da IV Feira de Trocas de Saberes, Sabores e Sementes, em concordância com os participantes do III Seminário de Agrobiodiversidade e Segurança Alimentar-PR , e à luz dos temas debatidos e no entendimento de que ações urgentes devem ser executadas para a promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário, vimos à sociedade brasileira, em geral, e a seus representantes, em particular, apresentar as seguintes propostas:

– executar em regime de urgência a demarcação das terras indígenas, no intuito de assegurar a preservação da cultura destes povos o que, de modo intrínseco, implica na preservação dos recursos naturais que utilizam;

– assegurar a universalização das assistências técnica, social e ambiental às comunidades indígenas e agricultores agroecológicos;

– continuar e qualificar o processo de reforma agrária em todo o território nacional de maneira organizada e sustentável;

– promover o aprofundamento e o aperfeiçoamento da educação do campo pela adoção de processos pedagógicos que vinculem o estudo à realidade rural existente;

– incrementar programas de bolsas de estudo direcionado aos estudantes do meio rural como mecanismo de estímulo aos conhecimentos locais e forma de fixação neste ambiente;

– promover o financiamento das linhas de crédito rural sem limite mínimo de área, de modo a comtemplar maior número de agricultores familiares agroecológicos;

– reconhecer e valorizar a importância e capacidade da agricultura familiar brasileira na produção de alimentos e da agricultura familiar mundial de alimentar a humanidade;

– reconhecer e divulgar a importância que têm as sementes crioulas como fonte alimentar da população brasileira por sua diversidade e riqueza nutricional e funcional e segurança alimentar;

– criar mecanismos de apoio financeiro às redes de manutenção de mananciais hídricos e de sementes crioulas, à exemplo da remuneração por serviços ecossistêmicos;

– incluir as cultivares crioulas em programas governamentais de troca de sementes;

– garantir o livre acesso das organizações de agricultores familiares agroecológicos aos bancos de germoplasma de órgãos públicos , incentivando o intercâmbio entre estas instituições.  Facilitar o acesso que compreende igualmente os materiais melhorados desenvolvidos por estes órgãos, sem a necessidade de pagamento de royalties;

– desenvolver mecanismos de estimulo às associações de guardiões (de sementes) e estabelecimento de cooperativas de agricultores familiares agroecológicos;

– reconhecer e divulgar a produção agroecológica como forma menos agressiva às bacias hidrográficas e ao meio ambiente na produção de alimentos .

– extinguir a obrigatoriedade de DAP como único documento de identidade do agricultor familiar agroecológico;

– estabelecer mecanismos de proteção dos campos de produção das sementes crioulas e, consequentemente, da produção agroecológica, da contaminação por cultivares transgênicas;

– divulgar o maior custo financeiro e ambiental da produção de variedades transgênicas quando em comparação com a produção agroecológica;

– promover o monitoramento da contaminação de cultivares crioulas por variedades transgênicas pela facilitação de testes adequados nos diversos estados da federação;

– proibir a pesquisa e o uso de tecnologia GURT (terminator) no país;

– reafirmar a obrigatoriedade da rotulagem dos produtos que contenham transgênicos de forma a tornar mais democrático o processo de escolha dos alimentos por parte da população;

– estabelecer canais de aproximação entre as populações urbanas e os agricultores de base ecológica como forma de valorizar a produção de alimentos sem agrotóxicos;

– incrementar os meios de controle de uso e os estudos sobre os efeitos de agrotóxicos sobre o ser humano;

– promover o aumento no número de servidores públicos da pesquisa agropecuária e da assistência técnica e extensão rural (ATER) ligados a projetos destinados ao atendimento da agricultura familiar agroecológica;

– criar linhas específicas de financiamento a projetos ligados ao estudo das sementes crioulas, bem como àqueles voltados ao resgate histórico e aos registros dos saberes próprios da agricultura e utilização das plantas medicinais;

– criar programas de proteção e apoio às raças de animais de interesse da agricultura familiar agroecológica e da biodiversidade.

Deste modo reafirmamos nossa esperança de ver acolhidas nossas propostas, e assim contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.

São José do Rio Preto-SP, 16 de outubro, Dia Internacional da Alimentação de 2013.