AM – Indígenas prometem interditar BR-319 hoje, 23, em protesto contra [não] demarcação de terras

Os indígenas protestam contra a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição PEC 215 e PEC 038/99, do Projeto de Lei Complementar PLP 227/12 e da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o líder Aurélio Piarin, a interdição da rodovia foi decidida em conjunto por 150 índios após uma assembleia interestadual realizada na cidade de Humaitá, a 675 quilômetros a sul de Manaus.

No encontro, participaram índios de diversas etnias do Amazonas, Rondônia e Pará. “Queremos a reposta do Governo Federal e do legislativo. Enquanto não tivermos essa resposta, a manifestação continua. Se ela (Dilma Rousseff) não receber o movimento até abril (de 2014), decretaremos greve em nível nacional. Vamos fechar todas as rodovias federais no dia da Copa do Mundo”, declarou Aurélio Piarin.

A interdição da rodovia BR-319 ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, planeja julgar embargos contrários à demarcação contínua na reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima e que é palco de diversos embates entre índios e ruralistas.

Segundo o indígena Piarin, a manifestação contará com a participação de políticos do Amazonas e de Rondônia, e do deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente do Centro Parlamentar Indígena da Câmara Federal.

Indígenas

Entre as medidas em tramitação que afetam os indígenas, a PEC 215, elaborado pelo deputado Almir Sá (PPB/RR), quer transferir do Governo Federal para o Congresso a competência para aprovar a demarcação e homologação das áreas indígenas e quilombolas.

Já a PEC 038/99, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), quer deixar para o Senado Federal a competência para aprovar processos de demarcação das terras indígenas, obrigando essas áreas a ocuparem o limite de 30% da superfície de cada estado.

De autoria do deputado Homero Pereira (PSD/MT), o PLP 227/12 busca legalizar latifúndios, empreendimentos econômicos, cidades, estradas ou assentamentos rurais dentro de terras indígenas, com base em lei complementar prevista na Constituição Federal que regulamenta exceções ao direito exclusivo dos indígenas em usar essas terras quando haveria relevante interesse público da União para compartilhar essas áreas.

A Portaria 303/12, movida pela Advocacia-Geral da União, também é motivo de mobilização indígena. A medida quer permitir ao poder público intervir em áreas indígenas demarcadas sem a necessidade de autorização das populações residentes, além de pedir revisão das recomendações dadas aos órgãos federais sobre o direito do uso da terra indígena.