Agência Brasil
Brasília – Fórum Direitos e Cidadania na Visão de Crianças e Adolescentes Guarani Kaiowá. O encontro é promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Organização Não Governamental Imagem da Vida. (mais…)
Ocorreu, entre os dias 15 e 18 de outubro de 2013, na Acadebio – Floresta Nacional Ipanema -, o VI CONGRESSO ORDINÁRIO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PECMA.
Considerando que:
1) Os problemas e as demandas da maioria da população brasileira não se devem ao baixo desenvolvimento ou “atraso” do país, mas exatamente a uma certa concepção de desenvolvimento econômico, na qual camponeses, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e trabalhadores urbanos se veem diante da violência do mercado e da lógica do capital, que tudo transforma em mercadoria para manter a sempre crescente acumulação privada.
2) Os leilões do petróleo e a concessão das demais riquezas minerais presentes no território nacional são um exemplo desse desenvolvimentismo que serve aos interesses da acumulação privada de capital e não à maioria da população.
3) A Agência Nacional de Petróleo (ANP) anunciou que haverá a exploração de gás não-convencional em blocos do 12º Leilão de Petróleo e Gás, previsto para ocorrer em novembro de 2013, mesmo quando este tipo de gás já foi definido pela própria ANP como “gás de difícil acesso, e consequentemente pouco atrativo economicamente” (Nota Técnica nº 09/2010-SCM). (mais…)
Vitor Abdala, Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Ministério Público Estadual denunciou mais 15 policiais militares por participação na tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na comunidade da Rocinha, no dia 14 de julho. A informação foi divulgada hoje (22) por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
Desses 15 agentes, três tiveram a prisão preventiva decretada: os sargentos Reinaldo Gonçalves e Lourival Moreira e o soldado Vagner Soares do Nascimento. Eles se somarão aos dez policiais militares que já foram denunciados e estão presos, entre eles o major Edson Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, e o tenente Luiz Medeiros, ex subcomandante da unidade.
Dos 25 já denunciados à Justiça, todos estão sendo acusados de tortura e 17 também responderão por ocultação de cadáver, 13 por formação de quadrilha e quatro por fraude processual. (mais…)
Empresa diz que “não tolera o uso indevido” de agrotóxicos “ou a violação de qualquer lei, regulamento ou decisão judicial”
Pesticidas fabricados pela Monsanto, indústria de agricultura norte-americana, são suspeitos de serem os responsáveis por problemas de saúde que vão desde defeitos congênitos a câncer na Argentina, segundo uma reportagem da AP (Associated Press) divulgada nesta segunda-feira (21/10). De acordo com a agência, a ausência de leis que regulem agrotóxicos levou ao uso incorreto deles no país, levando determinados estados a terem taxas maiores de câncer, por exemplo, que outros.
A reportagem aponta que, na província de Santa Fe, o centro da indústria argentina de soja, as taxas de câncer são de duas a quatro vezes mais altas que a média nacional. Apesar da proibição pela província do uso de pesticidas a menos de 500 metros das áreas povoadas, a AP descobriu evidências de que químicos tóxicos são usados a apenas 30 metros das residências. (mais…)
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, na região sul fluminense, terá que cumprir 46 ações ambientais, em um prazo de dois anos, determinadas em um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pela Secretaria Estadual do Ambiente. Em 2010, a CSN assinara um (TAC) com a secretaria, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), se comprometendo a cumprir 114 medidas para causar menos impacto ao meio ambiente, inclusive ao Rio Paraíba do Sul, em um prazo de três anos, mas conseguiu colocar em prática 75% do estabelecido.
De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, as ações previstas no TAC são formas de punir a empresa com ações em prol do meio ambiente, e não com multas aleatórias. “A CSN é a maior poluidora do Rio Paraíba do Sul e tem mais de 60 anos. Estava poluindo, nós multando e nada mudando. O TAC representa mudanças tecnológicas que controlam a emissão, tiram a contaminação que ficou no Rio Paraíba, ou seja, não é para pagar um fundo de multa. É mudar a tecnologia para parar de poluir, tanto o pulmão das pessoas como as águas do Rio Paraíba”, disse.
O novo TAC impõe que a CSN cumpra os 25% restantes, que correspondem a 23 ações e mais 23 medidas, que ao longo dos três anos anteriores foram sendo identificadas como necessárias. O gasto determinado pela secretaria é R$ 165 milhões mais o custo, que será calculado pela empresa, da descontaminação de seis áreas próximas à siderúrgica. No primeiro TAC, o gasto determinado pela secretaria foi R$ 250 milhões. (mais…)
Tekohá Yvy Katu foi reconhecido como Terra Indígena pela Justiça e Governo Federal. Demora na demarcação, que já dura 29 anos, levou a nova retomada da área.
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) requereu à Justiça a ocupação definitiva da Terra Indígena Yvy katu, em Japorã, sul do estado. Um dos pedidos visa assegurar indenização à Agropecuária Pedra Branca, dona da Fazenda Remanso Guaçu, que incide sobre a terra indígena. A ação civil pública pede o bloqueio imediato de R$ 3.218.028,17 no orçamento da União para garantir os recursos. A demarcação física já foi realizada, faltando apenas a homologação pela Presidência da República, ato final da demarcação. (mais…)
Gilberto Vieira dos Santos – Coordenador do Cimi Regional Mato Grosso
As causas não são, ao certo, sabidas. Ao menos até hoje. Se chifrado por algum boi durante o abate ou resultado de uma compressão da próstata na tentativa de se cavalgar algum Quarto de Milha. Talvez pelo esforço excessivo de pensar um campo da antropologia para justificar o latifúndio. Não se sabe. Mas o fato é que a lesão cerebral dos agrocéfalos (e, claro, agrocéfalas) atingiu o patriarca progenitor da raça, entre uma grilagem e outra de terras no decorrer do processo histórico. O resultado é a incapacidade genética que impede aos herdeiros sentir qualquer coisa de nobre pela natureza ou ao que a ela se refira.
Esta é uma teoria, ainda em construção, com base nos estudos apontados pelo neurocientista português Antônio Damásio, autor da obra O erro de Descartes – emoção, razão e o cérebro humano, que mostra como as lesões cerebrais alteram as formas de ação do sujeito, mesmo quando o raciocínio se mostra intacto.
Na prática, os agrocéfalos mantêm sua capacidade de contar a metragem das cercas, de saber o que é regalia, de compreender como corromper-se e como corromper, de como se chega a Miami. Há, no entanto, uma falha neste raciocínio, pois só sabem contar suas riquezas convertidas em sacas de soja, de milho ou algodão e só conseguem contabilizar área em milhões de hectares. Também, nesta falha, aprendem a fazer dívidas, emprestar de bancos e acessar incentivos governamentais, mas não aprendem a pagar estas dívidas. (mais…)
“Os operadores do direito não devem se curvar diante das dificuldades por falta de normas ou incoerências das existentes, devendo, assim, lançar mão da criatividade e buscar a tutela da qualidade ambiental com as ferramentas disponíveis; amparando-se, portanto, na Constituição da República de 1988, na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, na Lei dos Crimes Ambientais e até mesmo no Código Penal”, afirma o mestre em Direito
IHU On-Line – A legislação brasileira acerca dos agrotóxicos “está mais afinada com questões de princípios comerciais do que ecológicos”, diz Paulo Engel à IHU On-Line, autor da dissertação A Teoria da Agroartificialidade e o uso de agrotóxicos no Brasil: uma releitura da tutela jurídica das águas subterrâneas. De acordo com ele, a influência econômica impede “um diálogo sério, técnico-científico entre as ciências envolvidas, inclusive a jurídica”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Engel critica o sistema de reavaliação por expiração do prazo de registro dos agrotóxicos, o qual foi “banido” da legislação. “Antes, sob as regras do Dec. 98.816/90, que foi o primeiro a regulamentar a Lei 7.802, o prazo de validade de um registro de agrotóxico era de cinco anos. Transcorrido esse período, a indústria deveria pleitear a renovação do mesmo, ou seja, passar um outro processo de licenciamento onde poderia ser exigido algo a mais em favor da sanidade ambiental. Porém, já em 1993, o Decreto 991 eliminou essa exigência, que continua ausente no atual Decreto 4.074/2002”, informa. (mais…)
PosTV – A Mineração protagoniza uma das mais violentas devastações da nossa história.
A atividade é um dos carros chefes na política econômica do Brasil. Não é novidade para os brasileiros: onde há excesso de lucro, há sangue. Histórias chocantes de devastação do meio ambiente e desrespeito ao ser humano ficam escondidas atrás das montanhas de dinheiro. (mais…)
Justiça Global – Organizações que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil, como DDH, Justiça Global, Anistia Internacional, OAB, Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola estiveram reunidas na manhã desta segunda (21) com o representante regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra. O convite foi feito pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).
O objetivo foi reunir informações sobre o contexto das manifestações, em particular no que diz respeito às violações dos direitos humanos, de modo a contextualizar os acontecimentos ao escritório de direitos humanos. O escritório do ACNUDH, sediado no Chile, possui entre os países de abrangência o Brasil e está acompanhando a situação por meio de relatos da imprensa e de parceiros. A Justiça Global entregou o relatório com denúncia de abusos policiais nas manifestações, que já havia sido entregue à ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, além de um informe enviado para as relatorias da ONU e OEA. (mais…)
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