Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, na região sul fluminense, terá que cumprir 46 ações ambientais, em um prazo de dois anos, determinadas em um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pela Secretaria Estadual do Ambiente. Em 2010, a CSN assinara um (TAC) com a secretaria, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), se comprometendo a cumprir 114 medidas para causar menos impacto ao meio ambiente, inclusive ao Rio Paraíba do Sul, em um prazo de três anos, mas conseguiu colocar em prática 75% do estabelecido.
De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, as ações previstas no TAC são formas de punir a empresa com ações em prol do meio ambiente, e não com multas aleatórias. “A CSN é a maior poluidora do Rio Paraíba do Sul e tem mais de 60 anos. Estava poluindo, nós multando e nada mudando. O TAC representa mudanças tecnológicas que controlam a emissão, tiram a contaminação que ficou no Rio Paraíba, ou seja, não é para pagar um fundo de multa. É mudar a tecnologia para parar de poluir, tanto o pulmão das pessoas como as águas do Rio Paraíba”, disse.
O novo TAC impõe que a CSN cumpra os 25% restantes, que correspondem a 23 ações e mais 23 medidas, que ao longo dos três anos anteriores foram sendo identificadas como necessárias. O gasto determinado pela secretaria é R$ 165 milhões mais o custo, que será calculado pela empresa, da descontaminação de seis áreas próximas à siderúrgica. No primeiro TAC, o gasto determinado pela secretaria foi R$ 250 milhões.
A CSN informou, em nota, que todos os 114 itens do TAC assinado em 2010, foram concluídos ou estão em andamento. Além disso, a siderúrgica se comprometeu com as autoridades ambientais do Rio a investir R$ 165,3 milhões em obras e melhorias na Usina Presidente Vargas nos próximos 24 meses, como previsto no novo TAC.
Edição: Aécio Amado