Nós Moradores da Comunidade Remanescente Quilombola Boa Vista do Pixaim, Município de Muquem do São Francisco, distante aproximadamente 690 km de Salvador, vimos por meio de este solicitar ao INCRA e Órgãos Competentes providências em relação ao Fazendeiro Jaime Oliveira do Amor que destruiu as cercas dos roçados que temos na área do leito do Rio São Francisco.
Boa Vista do Pixaim é uma comunidade quilombola reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, em 2008, com 320 famílias, somando aproximadamente 2.000 habitantes, residindo em 120 hectares de terra e vivendo há muito tempo em situação de opressão e cercada por fazenda, atualmente propriedade do fazendeiro Jaime Oliveira do Amor.
Em fevereiro de 2013 foi iniciada a pesquisa para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), segundo a Instrução Normativa nº 57/2009 INCRA de forma a auxiliar na composição do RTID elaborado pelo INCRA, conforme o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, cujas diretrizes foram definidas através do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Após a notificação realizada pelo INCRA ao proprietário Jaime de Oliveira do Amor e uma denúncia feita, no mês de agosto pelas Comunidades Barro alto e Boa Vista do Pixaim sobre a poeira do Confinamento de Gado, o referido fazendeiro mandou o Gerente de sua propriedade, conhecido pela comunidade por Carlão, avisar nas casas de todos os donos de roçados que tirassem o arame das cercas que protegiam as plantações (milho, mandioca, feijão, batata) e caso estes não tirassem, ele cortaria as cercas e passaria o trator por cima dos roçados.
No dia 16 de outubro do corrente, o INCRA realizou uma reunião com nossa comunidade para discutir os limites do território pleiteado e nesse momento aproveitamos para informar ao INCRA a situação e solicitar providências aos órgãos competentes. Já no dia 17 de outubro, o Gerente da fazenda juntamente com 3 jagunços contratados pelo fazendeiro, cortaram os arames, quebraram as cercas, (ver fotos) destruíram diversos roçados e mandaram recado para os moradores da comunidade Boa Vista do Pixaim que queriam ver o INCRA tomar providências, em outras palavras, desafiando o Órgão Federal.
A nossa comunidade espera que o INCRA e demais órgãos competentes atuem imediatamente, bem como solicitamos a presença da Polícia Federal, pois nossas vidas estão ameaçadas, por lutarmos por nossos direitos que deveriam ser garantidos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, pois só teremos liberdade e possibilidade de desenvolvimento, se tivermos nosso território para trabalhar e criar nossa família. A nossa única esperança é a regularização fundiária do nosso território histórico. Nesse sentido, contamos com a providência imediata, pois nós, pais e mãe de família, crianças e idosos, estamos sofrendo coação e tememos por nossas vidas.
Agradecemos desde já o pronto atendimento.
Atenciosamente,
Janileide da Silva Pinto (Presidente da Associação de Boa Vista do Pixaim)
Muque do São Francisco, 18 de outubro de 2013.
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES/AS RURAIS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE BOA VISTA DO PIXAIM
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.
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Teremos que esperar mais 300 anos?*
Adital
Boa Vista do Pixaim
A comunidade de Boa Vista do Pixaim é uma comunidade formada por uma população predominantemente Negra, composta por cerca de 200 famílias. A comunidade fica na margem direita do rio São Francisco no município de Muquem do São Francisco, estado da Bahia.
A mesma se formou neste lugar devido a vários conflitos de terra que há muito tempo vinha existindo com fazendeiros que compraram terras próximas ao rio e passaram a perseguir os moradores das comunidades que habitavam às margens do mesmo rio desde muito tempo. Há fortes indícios de que estas comunidades eram antigos quilombos.
Existia a comunidade de Pixaim próxima a uma lagoa marginal. Quando começou o conflito as pessoas de Pixaim foram expulsas deste local, houve muita violência, inclusive as suas casas foram queimadas. Então estes fugiram para outras comunidades, dentre elas uma que ficava ali próximo chamada Boa vista, dando origem a esta comunidade que hoje se denomina Boa vista do Pixaim.
Esta comunidade hoje vive cercada em uma área de aproximadamente 50 ha de terra, entre três cercas de arame farpado (segundo os moradores a cerca foi construída no ano de 1977), e às margens do rio São Francisco, isolando os moradores do restante de uma fazenda na qual o povoado fica dentro. Segundo informações dos próprios moradores eles não podem passar a cerca sequer pra tirar lenha para cozinhar nas matas da fazenda.
Só existe uma saída da comunidade que é por uma cancela, saindo da cerca segue por uma estrada por dentro da fazenda e esta dá acesso à estrada que liga a cidade da Barra a BR 242.
Os moradores sobrevivem do plantio de pequenas roças cultivadas em uma ilha do rio São Francisco, outros migram pra trabalhar nas fazendas de soja, café, milho, etc no oeste da Bahia; existem ainda outros que trabalham para o próprio fazendeiro recebendo a quantia que este ou seu gerente determinar e pescam no rio.
Existe também uma lagoa marginal de onde os moradores pescavam para tirar o sustento de suas famílias, porém hoje não é mais possível isso, pois o proprietário está criando peixe em cativeiro dentro da lagoa e os habitantes da comunidade não podem sequer pescar o peixe que o próprio rio deposita na mesma, segundo eles, existe um segurança armado que vigia a lagoa 24 horas por dia para que ninguém pesque.
Segundo os moradores, antes desta proibição eles pescavam, com a seguinte condição: o pescado que eles pegavam era dividido em três partes: uma para o pescador, outra pra o dono da rede (já que o pescador não tinha a rede), e a outra parte ia para o dono da fazenda.
Vale lembrar que as lagoas marginais do rio São Francisco são de domínio da União, já que o São Francisco é um rio Federal.
Os trabalhadores vivem com grandes dificuldades e em precárias condições de vida, já que o acesso a terra e a pesca são muito limitados.
Também a comunidade fica localizada em uma área a União, pois está bem próxima à margem do rio e suas águas banham parte das terras da fazenda, e banham a comunidade em épocas de grandes cheias.
Durante visitas feitas pela CPT da Diocese de Barra à comunidade, os moradores dizem que se sentem escravizados e estão à procura de uma saída para esta situação que a cada dia se torna mais insuportável, devido à falta de liberdade e perspectiva de futuro para se e seus descendentes, mas tem muito medo de repressão por parte do Fazendeiro, já que em outros momentos foram muito perseguidos.
Será que temos que esperar mais 300 anos?
A Lei Auria ainda falta pra esta gente.
O nosso repudio a este homem sem piedade e sem amor.
Que vergonha Brasil.
O que adianta ganhar furtunas e perder sua alma.
A ditadura já passou.
Mons.Bertolomeu Gorges.