Setor elétrico propõe “balcão único” para licença ambiental

Por Daniel Rittner | De Brasília – Valor Econômico

As empresas do setor elétrico vão apresentar amanhã ao governo federal uma proposta detalhada para a criação de um “balcão único” no licenciamento ambiental de projetos de geração e transmissão de energia. O objetivo do setor é concentrar em uma única estrutura oficial todo o intercâmbio de documentos e informações durante o processo de anuência a esses empreendimentos.

Atualmente, além do Ibama, as empresas precisam consultar órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Palmares, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta será divulgada em evento do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), em Brasília, com participação já confirmada da ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente. Em 2011, a portaria interministerial 419 definiu procedimentos e prazos para a manifestação dos órgãos envolvidos no licenciamento ambiental, sob liderança do Ibama. Aos poucos, no entanto, a medida acabou ficando “inócua”, devido à “falta de governança”, segundo Marcelo Moraes, coordenador do Fmase.

Na prática, de acordo com Moraes, um jogo de empurra entre esses órgãos faz com que prazos sejam desrespeitados e o objetivo da portaria – dar celeridade à análise ambiental – não tenha sido cumprido a rigor até hoje.

Para reverter esse quadro, ele sugere a instituição do balcão único, coordenado pelo próprio Ibama, ou por uma nova agência governamental. E lembra que o segmento de petróleo e gás, no qual núcleos temporários específicos colocam na mesma mesa todos os atores responsáveis pelo licenciamento de blocos prioritários, já serve de inspiração.

Moraes diz que outra proposta do setor elétrico ao governo é antecipar a análise socioambiental para a fase de inventários. Hoje, pelo modelo em prática, os inventários buscam essencialmente identificar a melhor localização para o aproveitamento dos rios por futuras usinas hidrelétricas. Priorizam-se aspectos técnicos e deixam-se as questões socioambientais para o licenciamento. “A ideia é gastar mais tempo nos inventários, mas eliminar, ou adaptar, logo de cara, projetos com pontos sensíveis. Isso agiliza o licenciamento de quem não teve problemas no inventário.”

Para o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel, os custos socioambientais dos empreendimentos têm aumentado e começam a mexer na viabilidade econômica dos projetos. “Não é extraordinário que esses custos alcancem até 25% dos investimentos totais”, diz Menel. Ele lembra que hidrelétricas em construção, como Belo Monte (PA) e as usinas no rio Madeira (RO), têm gastado pesadamente em compensações que envolvem até a doação de lanchas e caminhonetes.

“Não tem nenhuma lógica empresarial”, afirma Moraes. Para ele, o setor vive uma contradição: como usinas hidrelétricas não podem mudar de lugar, tornam-se reféns de “exigências descabidas” para sair do papel. É o contrário, argumenta o executivo, do que ocorre com projetos de fábricas de automóveis. “Como podem escolher onde vão se instalar, elas são disputadas pelos Estados e municípios.”

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ricardo Verdum.