Justiça do Rio suspende desapropriação no Açu

Na decisão, TJRJ alega que há “evidente distorção” entre o valor de mercado e o valor indenizatório proposto para as propriedades dos agricultores

Da Redação Brasil de Fato

Quatro agricultores do 5º Distrito do município de São João da Barra, a 140 Km do Rio de Janeiro (RJ), conseguiram suspender a desapropriação de suas terras pelo Estado. Em acórdão publicado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parecer favorável à ação movida pelos agricultores que alegaram que os valores oferecidos pelas propriedades estão muito abaixo dos preços praticados no mercado imobiliário.

A ação foi movida contra a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), responsável pelas desapropriações do local que deve dar lugar ao Complexo Portuário do Açu, do empresário Eike Batista. A desapropriação já atinge diretamente, pelo menos, 1.500 famílias e impacta cerca de cinco mil empregos na região.

Em seu voto, a desembargadora Maria Regina Nova apontou que “no caso, mostra-se recomendável que se proceda, antes de se deferir a imissão provisória na posse, à avaliação judicial do bem para o arbitramento do valor da indenização, preservando-se as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, sobretudo diante da evidente distorção entre o valor indenizatório apurado pelo ente Expropriante e o de mercado de imóveis”.

Outros processos

Acusações por irregularidades no processo de desapropriação da região de São João da Barra para a construção do porto Complexo Portuário do Açu, de Eike Batista, também transitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em agosto, por exemplo, o STJ acatou a queixa-crime apresentada por 29 agricultores contra o governado Sérgio Cabral, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o empresário Eike Batista.

As vítimas alegam que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e a empresa LLX, de Eike, usaram, além de constantes ameaças, a violência para retirar os moradores dos imóveis e que o BNDES cometeu irregularidades ao liberar a verba para o poder público manter as atividades de desapropriação.