Incra – A notícia da descentralização de R$ 472,5 mil para a indenização de sete imóveis rurais que compõem cinco territórios quilombolas da Bahia foi um dos destaques da segunda reunião da Mesa Estadual Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas da Bahia. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (9), no auditório da sede do Incra, em Salvador.
O recurso beneficia 677 famílias que vivem nos territórios quilombolas Pau D’arco Parateca (situado no município de Malhada, no Oeste do Estado); Mata do Sapé e Samambaia (que estão em Riacho de Santana, no Velho Chico); Olhos D’água do Basílio e Agreste (localizam-se no município de Seabra, na Chapada Diamantina).
O diretor substituto do Ordenamento da Estrutura Fundiária, Marcelo Trevisan, informou que ainda há a expectativa de, até o fim do ano, ser descentralizado o recurso de cerca de R$ 5,5 milhões para a indenização de um dos dois imóveis rurais inseridos no Território Quilombola Lagoa do Peixe.
DAPs
A coordenadora geral de Regularização de Território Quilombolas do Incra, Givânia Silva, informou também o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicará portaria autorizando a autarquia a emitir Declarações de Aptidão (DAPs) para comunidades quilombolas através do sistema do Ministério. “Com isso, o Incra, além da regularização fundiária, irá possibilitar que famílias remanescentes de quilombos tenham acesso às políticas públicas”, complementa a coordenadora.
No primeiro momento, as DAPs atenderão moradores dos territórios quilombolas que possuem Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) publicados. Essa etapa beneficiará 21,6 mil famílias de 158 territórios quilombolas de todo o país.
Com isso, os quilombolas poderão acessar políticas como Minha Casa Minha Vida, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outras políticas públicas. Trevisan acrescentou ainda que a liberação das DAPs, posteriormente, irão atender também as famílias que estão com RTIDs em andamento.
Andamentos
Durante o encontro ainda foi anunciado o envio para o Conselho Diretor analisar os recursos administrativos de proprietários de imóveis rurais inseridos nos territórios quilombola de Velame (município de Vitória da Conquista), Volta (em Bom Jesus da Lapa) e Tijuaçu (em Senhor do Bonfim). Essa é a etapa que antecede a publicação de portaria de reconhecimento por parte do Incra.
Ao todo, o Incra/BA está com 26 RTIDs em andamento. Dentre eles, 15 são Relatórios Antropológicos – peça que integra o RTID –, e que são resultantes de licitação realizada nacionalmente pelo Incra em 2011. O RTID reúne documentos que delimitam o território e abrange um estudo socioeconômico, histórico, antropológico e ambiental do território.
Os RTIDs mais recentes abertos pelo Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/BA, no mês de agosto, foram os das comunidades de Vicentes e Bete II. Os futuros territórios quilombolas estão situados em Xique-xique (território de identidade de Irecê) e São Gonçalo dos Campos (no território de identidade do Portal do Sertão), respectivamente. A estimativa é de que ambos os relatórios irão beneficiar 70 famílias remanescentes de quilombos.
Participação
Além dos membros do Incra nacional, participaram da mesa o chefe da Divisão do Ordenamento da Estrutura Fundiário do Incra/BA, Aroldo Andrade e representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Fundação Cultural Palmares e da Coordenação do Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão do governo do estado.
Estiveram também presentes na segunda Mesa Estadual Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas da Bahia representantes da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR); da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDC). Participaram ainda os militantes das comunidades Rio dos Macacos, Pitangas e Guerem.
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