Documento da IV Assembléia da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia – Aldeia Lagoa Comprida

Nós, caciques e lideranças da Terra Indígena Araribóia, diante das graves ameaças que agridem nossos direitos, nos reunimos em Assembléia, na Aldeia Lagoa Comprida, no período de 07 a 10 de outubro de 2013. Somos donos nativos desta Terra – povos originários – e sobre ela temos direito sagrado. A duras penas e muita luta, unidos com nossos irmãos de outras regiões do Brasil, conseguimos resgatar e garantir na Constituição de 1988, muitos direitos que nos eram negados. Muitos destes direitos ainda permanecem somente no papel, sem que tenham chegado até nós de fato ou com a seriedade e respeito devido. Para ilustrar este quadro, basta ver a situação caótica da educação escolar e serviços públicos de saúde que chegam até nosso povo, bem como todas as demais ameaças que comprometem a integridade do nosso território, tais como: exploração de madeira, caça ilegal e invasão dos territórios.

Hoje, acompanhamos atentos a movimentação de setores da sociedade dos não índios (karaiw), que nunca tiveram compromisso ou preocupação com os povos indígenas do Brasil, afoitos e ávidos para roubar nossos direitos, tomar nossos territórios e impedir que novas terras sejam demarcadas. Enfim, ferir nossa terra de morte, para arrancar dela aquilo que chamam de recursos estratégicos, simplesmente para atender aos interesses econômicos do agronegócio e das indústrias nacionais e multinacionais que não guardam nenhuma consideração ou respeito com o patrimônio cultural dos povos indígenas do Brasil. Desta movimentação fazem parte os Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 215 e PEC nº 038 que retiram do Poder Executivo (através do Ministério da Justiça/FUNAI) e transferem para o Poder Legislativo (Congresso Nacional), a prerrogativa Constitucional, prevista nos Artigos 231 e 232 da CF-1988, de aprovar a demarcação de novas terras indígenas, bem como rever demarcações já realizadas e aprovadas.

Na linha de frente dos Deputados e Senadores que defendem e trabalham por esta mudança, estão a Bancada Ruralista tendo como aliados a Bancada Evangélica. Também é uma ameaça para as Terras Indígenas brasileiras, o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 227 que, se aprovado, autoriza o Governo a impedir a demarcação de terra, invadir e explorar os recursos naturais existentes nas Terras Indígenas.

Diante deste quadro, certamente bem mais complexo e grave do que manifestamos nesta breve síntese, nós, Caciques e Lideranças da TI Araribóia, irmanados com os demais povos indígenas maranhenses e brasileiros, afirmamos nossa prontidão para luta, conforme já manifestada recentemente no apoio e participação na Semana de Mobilização dos Povos Indígenas, que envolveu todo Território Brasileiro, no período de 30/09 a 05/10/2013. Da mesma forma, a partir do nosso olhar para o nosso chão particular, a TI Araribóia, afirmamos e acordamos coletivamente as seguintes propostas e encaminhamentos que têm como objetivo o respeito e atenção efetiva aos direitos que nos são garantidos como povo indígena, nesta região do Estado do Maranhão:

I – Propostas para enfrentar os problemas que agridem a Terra Araribóia e para fortalecimento da cultura e monitoramento da terra para garantir a autonomia:

1- Construir um plano de gestão da Terra Indígena Araribóia;
2- Selecionar, capacitar e contratar os agentes ambientais;
3- Cercar ou plantar árvores nativas para demarcar a área;
4- Selecionar por região os agentes ambientais;
5- Construção de guaritas nas entradas das aldeias;
6- Monitoramento da TI com todos os recursos: terrestres, aéreos e com sede no território, tendo igual cuidado com os parentes Awá-guajá que habitam no território Araribóia;
7- Implantar um sistema de vigilância via satélite;
8- Ampliar a brigada de incêndio – agentes para o prevfogo;
9- Reflorestar áreas degradadas, bem como das nascentes dos Rios Buriticupu e Zitiwa;
10- Avivamento da área – verificar se os marcos de delimitação estão no lugar certo;
11- Plotar as coordenadas geográficas da área;
12- Construção das bases já acordadas com urgência (Lagoa comprida e Zutiwa);
13- Apresentar junto a FUNAI projetos que favoreçam a auto-sustentabilidade e autonomia das comunidades indígenas. (agricultura, artesanato, entre outros);
14- Advertir, denunciar e punir não só os não indígenas que compram, mas os indígenas que vendem, exigindo medidas legais junto aos órgãos de controle: FUNAI, MP, PF, IBAMA e BPA;
15- Fortalecer a organização interna para lutar, garantir e manter os direitos conquistados;
16- Buscar junto a FUNAI a viabilização do acesso interno da Aldeia Mucura à Aldeia Nova Viana.

II – Propostas para enfrentar os problemas relacionados à educação escolar indígena:

1- Formar uma Comissão para realização do senso escolar em todas as aldeias da Terra Indígena Araribóia, composta pela SEDUC, FUNAI, CIMI, MP e COAPIMA, em caráter de urgência (endossada 12 vezes, inclusive pelo CIMI e FUNAI);

2- Criação de uma comissão mista formada por indígenas, FUNAI, MP e ONG’s para fiscalização das escolas indígenas;

3- Lutar junto a SEDUC pela implantação do Ensino Médio nas aldeias Lagoa Comprida, Guaruhu, Araribóia, Três passagens, Canudal, Barreiro e aldeia Cari;

4- Construção do Projeto Político Pedagógico da TI Araribóia;

5- Gestão junto a SEDUC para criação e implantação de biblioteca nas escolas;

6- Lutar junto a SEDUC pela implantação de mais dois pólos de educação: um na região de Lagoa Comprida e outro na região do Canudal;

7- Pressionar o Estado pela regularização da categoria de professores e escolas indígenas (plano de Cargos e Carreira);

8- Gestão para que a SEDUC pague os salários atrasados dos professores indígenas – urgência, até 30 de outrubro;

9- Lutar junto a SEDUC pela construção de escolas de Ensino Fundamental nas aldeias: Nova Viana, Três irmãos, Flor do Serozal, Nova Cabeceira, Cabaça, Formosa, Cafeteira, Bacuri I e II, Lagoa do Manezim, Chapadinha, Caja I e II, Tauari, Jenipapo, Bela Vista, Maraja, Tambori, Três Lagoas, Araribóia,

10- Sugerir e fazer gestão junto a SEDUC para construção de 28 novas escolas nas aldeias do município de Arame. As aldeias são: Barro Branco, Jacu, Betel, Buritirana I e II, Sucuruiu, Iacazú, Vila em Cristo, Pintubeira, Tamburizinho, Papamel, Novo Zutiwa, Anajá, São José, Zé Leal I, Jacaré, Nova Providencia, Jaboti, Pequizeira, Safroal, São Romão, Água Branca, Mangueira, Sapocaia, Crioly, Maranawi, Alto Mirim e Zutiwa.

11- Lutar junto a SEDUC para reforma e ampliação de todas as escolas indígenas que assim necessitarem, nos municípios de Arame, Amarante e Bom Jesus das Selvas;

12- Buscar junto a SEDUC a continuidade e conclusão da construção da escola da aldeia Buracão;

13- Fazer gestão junto ao Estado pela implantação de escolas nas aldeias: Mirindiba, Piripiri e Serozal;

14- Gestão junto a SEDUC para contratação de professores indígenas para as aldeias: Tauari, Nova Esperança (Ensino Fundamental) e Professores de Alfabetização de Jovens e Adultos para as aldeias Barreiro, Tucum, Vila Feliz e Caja II;

15- Lutar junto a SEDUC para contratar os professores já inseridos em sala de aula, dispensando a realização de novos seletivos, bem como rever o processo de monitores bilíngües que não tiveram seu contrato renovado, inclusive alguns que foram aprovados no seletivo;

16- Fazer gestão junto a SEDUC para o reconhecimento da categoria de professores indígenas;

17- Sensibilizar a SEDUC para necessidade de contratar merendeiras, auxiliar de serviços gerais e vigilantes para as escolas já reconhecidas;

18- Lutar pela inclusão de novas aldeias no Censo escolar de 2014;

19- Reivindicar junto a SEDUC a nomeação da diretoria das escolas pólo;

20- Lutar pela reativação do CEEI (Conselho de Educação Escolar Indígena);

21- Lutar para conquistar formação inicial e superior para professores indígenas;

22- Gestar junto a SEDUC a realização do 3º Encontro de Educação Escolar Indígena;

23- Buscar junto a SEDUC a realização do Encontro de diretores, representantes e SEDUC (Escolas Indígenas);

24- Lutar pela garantia da formação superior aos estudantes indígenas.

III – Encaminhamentos para enfrentar os problemas relacionados a saúde indígena:

1- Realizar uma mobilização conjunta com os povos indígenas do Maranhão, a fim de sensibilizar as autoridades para uma reformulação estrutural para o desenvolvimento das ações de saúde;

2- Nesta mobilização aprovar os encaminhamentos e os delegados para participarem da Conferencia Nacional de Saúde Indígena;

3- Fortalecimento do controle social da saúde indígena.

IV- Ações sociais:

1- Buscar a realização de um mutirão de documentação básica, através da FUNAI, via Coordenação Técnica Local (CTL/Amarante Guajajara), em parceria com o Programa Viva Cidadão, do Governo do Estado do Maranhão;

2- Promoção de ações que resgatem e fortaleçam o patrimônio cultural Tenetehara;

3- Buscar junto a CEMAR o envio de técnicos para uma vistoria na rede de energia elétrica que liga: da aldeia Vila Feliz à Aldeia Tauari; da Aldeia Serrinha à Aldeia Tambori;

4- Buscar junto a CEMAR a instalação de energia elétrica nas aldeias: três lagoas, lagoa de dentro, Nova Ingarana, Canaã e Bela Vista, bem como uma vistoria na Aldeia Funil;

5- Comissão da Terra buscar informações sobre acesso aos programas de habitação rural para povos indígenas.

V – Somando com as reivindicações da APIB (Articulação dos povos indígenas do Brasil), exigimos:

1- O arquivamento da PEC 215;
2- O arquivamento da PEC 038;
3- O arquivamento do PLP 227;
4- O arquivamento da PEC 237;
5- Revogação da Portaria 303;
6- Paralisação da Comissão Mista do Senado, criada para rever os artigos da CF-1988, referentes aos direitos indígenas;
7- A tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas;
8- A aprovação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

VI – Demais decisões e encaminhamentos:

1 – Sobre a Comissão de Caciques e Lideranças da TI Araribóia, foram eleitos:

Presidente: Itamar Sousa Guajajara;
Vice-presidente: Edilson Gomes Rodrigues Guajajara;
1ª Secretária: Fabiana Rodrigues Santos;
2º Secretário: Jackson Providencia Gomes Guajajara

Representante da Juventude: Ubirajara Carvalho Guajajara Junior;
Assessor Administrativo: Gelson de Oliveira Guajajara.

Esta Comissão está automaticamente empossada a partir de hoje e tem mandato de um ano, até 09 de outubro de 2014.

Aldeia Lagoa Comprida – TI Araribóia, Município de Amarante/MA, 10 de outubro de 2013.

Assinam nós Caciques, Lideranças da Terra Indígena Araribóia: