Da Redação Brasil de Fato
“A Lojas Americanas tem o prazo de dois meses para identificar os fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los, assim como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados”, além de pagar uma multa de R$ 250 mil. Esta é a decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), divulgada em nota na última quarta-feira (02).
A decisão é efeito da descoberta de cinco bolivianos flagrados em condições precárias em uma oficina de costura fornecedora da empresa, em Americana (SP), em janeiro deste ano. Quatro crianças também foram encontradas no local no dia da fiscalização.
Além de não terem carteira de trabalho e serem submetidos à carga excessiva, os trabalhadores ficavam em espaço com calor intenso, sem ventilação, apertados entre pilhas de tecido, com ligações irregulares elétricas e sem extintores.
Segundo a nota divulgada pelo MPT, o TAC indica que antes das Lojas Americanas efetuar os pedidos de compra, ela deve “verificar se a empresa contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente registrados em carteira de trabalho, mediante vistorias e solicitação de documentos”.
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Isso não é função do MPT? ” ela deve “verificar se a empresa contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente registrados em carteira de trabalho, mediante vistorias e solicitação de documentos” Quais lojas fiscalizam situação legal dos empregados do fornecedor? Como é o nome do fornecedor em questão? Que o MPT faça seu trabalho!!!