Obra ameaça 5 mil famílias em Fortaleza

A Pública – Construção do VLT Parangaba-Mucuripe prossegue, apesar da resistência dos moradores e de contestações do MPF, da Defensoria Pública e do TCE

Por Ciro Barros e Giulia Afiune

Alisson da Silva acordou assustado com o barulho de motosserras derrubando as árvores em frente à sua casa na comunidade dos Jangadeiros, onde nasceu e cresceu, em Fortaleza (CE). “As pessoas saíam de suas casas apavoradas, muitas estavam chorando. Eu perguntava aos moradores se alguém tinha ouvido falar, se tinha algum comunicado sobre o que era aquilo, mas ninguém tinha”, conta o estudante de cinema, de 22 anos, ao lembrar daquele fatídico 17 de janeiro de 2013.

Como ele já sabia que sua comunidade ia ser atingida pelo VLT, obra de mobilidade urbana para a Copa de 2014, imaginou que fosse esse o motivo da intervenção. Ele e os vizinhos, foram então falar com os funcionários. “Formamos uma roda com cerca de 20 moradores para tentar conversar e entender o que estava acontecendo. Eu mostrei uma decisão judicial que a gente tinha, que impedia a realização de obras do VLT antes do reassentamento das famílias. Mas os funcionários alegavam que tinham uma autorização da própria Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente). Mesmo com a ordem judicial na mão, eu não podia colocar meu braço na frente de uma motosserra. Na maior arbitrariedade, eles ignoraram a gente. Continuaram derrubando as árvores”, relata.

Um golpe para os moradores que há quase 4 anos resistem ao processo de expulsão de suas comunidades. O operador de call center, Edivan de Miranda, de 36 anos, não deixou sequer os funcionários da empresa Mosaico, contratada pelo governo estadual, realizar a medição técnica do seu apartamento. “Eles passaram aqui na frente duas vezes, ficaram observando. Bateram na porta e eu fiz de conta que não escutei, que não tinha ninguém em casa. Desistiram e partiram para a próxima casa.”

Não foi uma reação de momento. Antes de receber essa visita, Edivan já tentava convencer outros moradores do bairro a impedir as medições. “Eu dizia: ‘Olha, não temos garantia nenhuma do governo, não tem a menor segurança de um imóvel para reassentar as pessoas. Então não vamos deixar medir porque isso significa deixar eles avançarem”, argumentava. Alguns vizinhos concordaram, outros ficaram receosos, mas Edivan, manteve a posição: “Não vou deixar medir porque a minha casa não está à venda. Não estamos em uma calamidade pública, por que temos que sair a qualquer custo de um local que tem toda nossa história? Aqui a gente vive em um contexto de história, amigos, trabalho. Vivo aqui desde que nasci.”

Em outra comunidade, a Trilha do Senhor, também afetada pela obra, a confeiteira e estudante de economia doméstica, Cássia Laurindo Sales, conta: “Depois do cadastro e da medição, as pessoas recebem os laudos apontando valores horríveis de indenização que não dão para comprar outra casa. Já vi oferecerem R$ 7 mil, R$ 10 mil. Não dá nem pra comprar um quartinho, quanto mais uma casa, e nós queremos garantir uma moradia adequada”, ela diz.

Na comunidade Lauro Vieira Chaves, o artesão Ivanildo Teixeira Lopes diz que teve que brigar muito para que a indenização atingisse um valor aceitável. Inicialmente, a propriedade foi avaliada em R$ 8.955,05, apenas pela edificação, já que ele não tinha título de propriedade do terreno. “Eles tiraram fotos de partes deterioradas da casa, como o banheiro que ainda estava sem porta, e avaliaram em cima disso para poder desvalorizar bastante. Com a nossa luta, eles começaram a considerar o valor do terreno. Aí subiu para R$ 16.640,42 mas pedi um novo laudo e agora está em R$ 20.283,00”. Ainda assim, aquém do que Ivanildo considera justo. “Eu achava que a minha casa valia na faixa de R$ 40 a R$ 45 mil reais porque fica na beira da avenida, tem uma areazinha na frente, além de sala, quarto, cozinha e banheiro.”

Os moradores também denunciam coação por parte do Estado para aceitar os acordos: “Uma vez o cadastrador veio aqui uniformizado e explicando tudo que ia acontecer. Dois dias depois, ele voltou com reforço policial. Tinham quatro policiais à paisana e dez ou 12 fardados. Eles não chegaram a entrar nas casas, mas ficavam na porta. Não precisa disso, é uma forma de pressionar o morador a abrir sua porta. Porque alguns têm medo de resistir: ‘Ah, tá com polícia então a gente vai ter que abrir’”, diz Cássia.

E completa: “O governo devia repensar o que eles estão impondo pra gente. Eles falam em diálogo, pedem para a gente ceder. Mas abrindo mão da sua casa o morador já está cedendo demais. Hoje a gente até admitiu sair, mas tem que ser para um lugar melhor. O governo está querendo impor uma regressão, e nós queremos ir pra frente”

CINCO MIL MORADORES AFETADOS PELO VLT

O despejo e o baixo valor das indenizações não são os únicos problemas enfrentados pelos moradores dessas comunidades. A promessa de receber um apartamento do Minha Casa, Minha Vida, contrapartida do Estado às desapropriações, ainda não se consolidou e, enquanto esperam pelo menos um ano para os imóveis ficarem prontos, têm que se virar com um aluguel social – que, depois de muita luta, passou de R$200,00 para R$ 400,00.

Assim, quando conseguem driblar outros obstáculos, como a falta de fiador – o próprio mercado desconfia das garantias oferecidas pelo governo – o máximo que as famílias obtêm são quitinetes, para  abrigar quatro, cinco pessoas. E a situação só se agrava, já que os próprios despejos pressionam o mercado imobiliário: afinal, são cerca de 5 mil pessoas afetadas, segundo ação da Defensoria Pública do Estado Ceará, ameaçadas pelas obras do VLT, muitas procurando imóveis para alugar.

Os moradores também questionam a necessidade da obra e as verdadeiras intenções do governo ao tirá-los de lá, como explica Cássia: “Aqui o valor do metro quadrado é muito alto, a especulação imobiliária é muito grande, então também penso que seja por causa disso, por achar que nós não temos direito de morar onde moramos. Com certeza estão querendo tirar a população mais pobre para tentar valorizar a região, que nós ajudamos a desenvolver”, diz Cássia.

“A gente sabe que essa é uma obra que não tem muito a ver com a Copa, que foi inserida na Matriz de Responsabilidades de carona, porque não é tão necessária”, completa Edivan, da comunidade dos Jangadeiros. Segundo o MPF, a obra é parte de um projeto de mobilidade urbana anterior que não foi realizado para suprir a demanda da Copa, ainda que se aproveite dos recursos e condições especiais de financiamento por estar vinculada ao mundial. “O governo tinha que ser mais transparente, mais explícito com as pessoas em relação ao que eles querem fazer. E a gente tem que ver se vale a pena fazer determinados projetos, se eles vão ajudar, ou se são uma farsa, querendo encobrir outra coisa. Tem que ver qual é a verdadeira intenção desse VLT, o que não ficou claro até agora”, ele diz.

Cássia e Edivan representam suas comunidades no Movimento de Luta em Defesa da Moradia, criado há quatro anos pelos moradores das 20 comunidades atingidas pela obra, que se autodenominam “a comunidade dos trilhos”. Além de organizar manifestações, eles mantém um blog e uma página no Facebook com notícias sobre o VLT Parangaba/Mucuripe, o mais caro dos 6 projetos de mobilidade urbana em Fortaleza.

Segundo a Matriz de Responsabilidades da Copa, o VLT custará R$ 265,5 milhões, sendo R$ 170 milhões em verbas federais, via Caixa Econômica Federal, destinados à obra, e R$ 95,5 milhões de investimentos do Tesouro estadual do Ceará para a elaboração do projeto básico/executivo e para as desapropriações.

No momento, dois processos questionam a obra na Justiça: um movido pela Defensoria Pública do Estado desde 2011 na 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, e outro, mais recente, movido pelo Ministério Público Federal, na 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará também vem questionando em uma série de pareceres técnicos o EIA-RIMA do projeto, classificado como “superficial e incompleto”.

A FERROVIA E O VLT: A HISTÓRIA DA OBRA

Entre os bairros de Parangaba e Mucuripe, já existia uma linha férrea que pertencia à antiga estatal RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), utilizada principalmente para o escoamento da produção da indústria local para o porto de Mucuripe, no nordeste da cidade. Desde meados dos anos 1990, quando se anunciava a privatização de toda a malha da RFFSA (a empresa foi dissolvida em dezembro de 1999 e seu patrimônio liquidado nos anos seguintes), já se falava em aproveitar a via existente para servir também como transporte de passageiros.

Em 2003, a Metrofor (Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos) apresentou um estudo de viabilidade para a implantação de um VLT no ramal de cargas (que continua em uso por uma empresa privada), mas faltava recursos para as obras. A oportunidade surgiu quando Fortaleza se tornou uma das cidades-sede da Copa, em maio de 2009. No ano seguinte, no dia 14 de julho, o governador Cid Gomes (então no PSB, hoje anunciando sua filiação ao recém-criado PROS – Partido Republicano da Ordem Social), assinou o Decreto 30.263 em que declarava “de utilidade pública, para fins de desapropriação” uma área total de 381.592,87 m² ao longo do trecho do antigo ramal da RFFSA e suas margens.

Estar de posse da área em que seria construído o VLT era uma exigência da Caixa para repassar verbas da linha Pró-Transporte ao Estado. Logo depois do decreto, o governo cearense pediu à Semace a concessão de uma licença prévia para a realização das obras do VLT e, em agosto, obteve o termo de referência 681/2010 para elaborar o EIA/RIMA do projeto, que continuaria a ser tocado pelo governador, reeleito em outubro de 2010.

O projeto ficou a cargo da Metrofor, vinculada à Seinfra (Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará), que contratou uma série de empresas privadas para auxiliá-la na tarefa de entregar rapidamente o projeto básico. Foi nesse período que as comunidades que possivelmente seriam atingidas pelo decreto de desapropriação começaram a ser visitadas por técnicos para calcular o valor do imóveis.

Os moradores decidiram então procurar o Ministério Público Federal, de acordo com o relato incluído na ação civil, aberta pelo órgão no mês passado. Que descreve: “Segundo a comunidade atingida, a atuação administrativa até então desencadeada pelo governo do Estado do Ceará seria marcada pela truculência dos agentes terceirizados, encarregados de elaboração dos cadastros socioeconômicos e das avaliações dos imóveis; coação sobre pessoas humildes e promessa de retirada forçada destas pessoas de suas moradias; avaliações irrisórias dos imóveis, sem considerar o terreno, mas somente a benfeitoria; e, por fim, impossibilidade de aquisição de outros imóveis, com o preço reduzido das indenizações sugeridas”.

O processo movido pela Defensoria vai no mesmo sentido ao afirmar: “laudos avaliativos demonstram que os citados cadastros eram na verdade avaliações dissimuladas, destinadas a subsidiar a fase de negociação do valor do bem, antes mesmo do início do estudo de impacto ambiental. Jamais foi proposta negociação para remoção pacífica das comunidades, como exige a legislação (…) Os moradores também destacam a imposição da desapropriação, propalada pelos terceirizados, os quais apresentavam a remoção como medida obrigatória”.

De acordo com a Defensoria, a negociação de valores para obras deste tipo só podem ocorrer após o licenciamento da obra estar concluído.

O EIA/RIMA, elaborado pela empresa Geoplan Projetos e Construções Ltda e entregue em maio de 2011 também foi criticado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, responsável pela fiscalização das obras. No Relatório de Inspeção nº 0002/2011, O TCE afirma que o documento é “incompleto e superficial”, apontando entre as lacunas a falta de Estudo de Impacto de Vizinhança, de análise das alternativas ao VLT e ao local de implantação, de análises de impactos ambientais em zonas de proteção ambiental e, principalmente, em zonas de ocupação urbana, o que levou o órgão a recomendar que fosse refeito.

O MPF também fez recomendações à Semac para a complementar o estudo apresentado. Ele deveria conter, entre outras coisas: “a) todas as alternativas quanto às medidas mitigadoras e compensatórias, considerando que somente a indenização por desapropriação é mencionada como medida mitigadora/compensatória para as comunidades afetadas; b) apresentação de projeto habitacional, como determina o Plano Diretor de Fortaleza”. E ordenou a paralisação do licenciamento ambiental até a complementação do EIA/RIMA e que, após realizadas as correções, fosse realizada nova audiência pública para discutir o estudo.

Segundo a Defensoria Pública, porém, o email com convite para essa audiência pública chegou três dias úteis antes de ela ser realizada, e sem a cópia do EIA/RIMA, o que deixou o órgão sem recursos técnicos para auxiliar as comunidades. Após receber o estudo e confirmar que “não havia previsões para opções às famílias senão a remoção com indenização, não havia critérios de escolha das pessoas atingidas e faltavam estudos comparativos com alternativas possíveis”, os  movimentos sociais – incluindo o Comitê Popular da Copa em Fortaleza – solicitaram novas audiências públicas, mas o projeto seguiu adiante sem que a população fosse ouvida.

AS VOLTAS E REVIRAVOLTAS DO VLT

Ao ter acesso ao EIA/RIMA do VLT Parangaba-Mucuripe, as comunidades também descobriram que o projeto do VLT não seguia exatamente o traçado do antigo ramal da RFFSA. No entorno do Aeroporto Pinto Martins, por exemplo, os trilhos do VLT se desviavam daqueles da RFFSA e faziam uma curva acentuada, atingindo em cheio outra comunidade, a Lauro Vieira Chaves. Duas estações, a Mucuripe e a Borges Melo, seriam implantadas em áreas ocupadas por comunidades embora houvesse terrenos sem ninguém morando bem ao lado delas.

Mais grave: na hora de justificar o traçado escolhido, o EIA/RIMA coloca claramente que “os bairros Meireles, Joaquim Távora e Aldeota apresentam concentração de imóveis residenciais verticalizados, com valores muito elevados” que, se afetados, encareceriam o projeto “com altas somas de indenizações”. Não havia, como apontado pelo MPF, outra alternativa às famílias que não fosse a desapropriação.

A Defensoria Pública avaliou que o estudo também não levava em consideração a legislação urbanística de Fortaleza, por ter sido realizado sob amostra, sem cadastrar todos os moradores atingidos e que o estudo era incompleto e superficial. Os defensores também questionavam o fato da Semace estar fazendo o licenciamento ambiental, embora o impacto da obra se dê apenas no município de Fortaleza. A Semace teve então que pedir estudos complementares à Metrofor, mas, descumprindo a recomendação do MPF, não os submeteu à nova audiência pública, repassando seu parecer técnico, favorável ao empreendimento, para a aprovação do Coema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), o que foi feito através da resolução nº 22, de 2 de setembro de 2011.  No dia 13 de setembro seguinte, a Semace emitiu a licença prévia para o empreendimento.

Os estudos complementares reduziram as desapropriações em algumas comunidades, como a Lauro Vieira Chaves, Aldaci Barbosa e João XXIII, mas aumentaram as que seriam realizadas em outros pontos como na Via Expressa e na Avenida Alberto Sá. As comunidades afetadas se mobilizaram e os moradores passaram a boicotar o cadastramento necessário às desapropriações. Em novembro de 2011 o Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública ingressou com citada ação civil pública, ainda em tramitação, e o governo do Ceará reagiu, publicando a Lei Estadual 15.056/2011 (atualizada depois pela Lei Estadual 15.194/2012) que estabeleceu como contrapartida para as desapropriações as unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida e o aluguel-social, além das indenizações.

O que não resolveu o problema de muitos dos moradores atingidos pelas obras, já que as unidades habitacionais oferecidas  – no conjunto Cidade Jardim, no bairro José Walter – ficam a até 15 km de distância das comunidades e alguns casos afetando também a sobrevivência dos moradores: os pescadores das comunidades do bairro do Mucuripe, por exemplo, teriam que ir para bem longe do mar se aceitassem a proposta de reassentamento.

As velas do Mucuripe que saíam para pescar, como cantou Belchior, teriam seus tripulantes confinados à periferia da cidade.

A COPA NÃO PODE ESPERAR

Apesar de tudo isso, a obra seguiu adiante, e a licitação foi aberta contrariando uma recomendação expressa do TCE (resolução 2.499 de 6 de dezembro de 2011) para que a SEINFRA não assinasse contratos antes das correções necessárias nos estudos ambientais. O Consórcio CPE/VLT Fortaleza (formado pelas empresas Consbem Construção e Comércio, Construtora Passareli e Engexata) venceu a licitação e, em 24 de fevereiro de 2012, foi firmando o contrato (004/2012/SEINFRA).

Mas havia um problema incontornável. Em 25 de janeiro de 2012, portanto antes da assinatura do contrato, a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, havia determinado que não fossem “iniciadas as atividades de instalação da obra do Veículo Leve sobre Trilhos, antes do efetivo cumprimento da Lei estadual nº 15.056, publicada em 12 de dezembro de 2011, a fim de que nenhuma família residente na área abrangida pelo projeto seja removida do local sem que lhe seja garantida a justa e prévia indenização em dinheiro e/ou o recebimento de unidade residencial digna, além do pagamento de aluguel social, tudo já disciplinado pela citada legislação”.

Para não descumprir a ordem judicial, o governo estadual avançou as obras nos trechos que não envolviam desapropriações e procurou as comunidades para tentar costurar os acordos, enquanto a Defensoria continuava com o processo na Justiça “Todo o nosso questionamento ambiental, como o fato da Semace não ter competência para conduzir o licenciamento ambiental do VLT, foi sendo deixado de lado”, afirma o defensor público José Fonteles. “Estamos recorrendo, mas conseguimos vitórias na questão da moradia”, ele diz.

O MPF também deve recorrer da decisão judicial tomada pelo juiz João Luis Nogueira Matias, da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará, no dia 26 de setembro passado, negando três de seus pedidos: que a Caixa suspenda o repasse de recursos à obra do VLT até que o governo estadual lhe entregue um Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias; que a obra seja excluída da Matriz de Responsabilidades uma vez que perícia técnica do órgão concluiu que não ficará pronta a tempo; e que o Estado só faça as desapropriações após o Plano citado ser aprovado pela Caixa.

Em nota, a assessoria de imprensa da Seinfra, designada para responder todos os questionamentos referentes à obra, afirmou que a perícia do MPF não procede, pois “todos os prazos de entrega da obra estão mantidos o que significa que novo modal será entregue à população de Fortaleza no primeiro semestre de 2014”. A assessoria também afirmou que o Estado fez o “possível” para diminuir o número de desapropriações – de cerca de 3 mil imóveis  para 2.185 – e que a expectativa é que o processo de desapropriação esteja “consolidado no segundo semestre de 2013”.

“Até o momento, 99,2% das negociações renderam acordo, sendo que 50,38% já foram pagas, enquanto apenas 0,77% seguiram para processo judicial. Esse dado mostra que a população, quando conhece as condições oferecidas no processo, aceita o que é ofertado pelo Governo do Estado”, diz a SEINFRA.

Enquanto isso, a relação entre comunidades e governo continua tensa, apesar das audiências de conciliação em andamento. Tanto é que, recentemente, o Estado do Ceará teve que entrar com uma Ação Cautelar para conseguir acesso a duas comunidades – São Vicente e Trilhas do Senhor – e realizar o cadastramento das famílias, boicotado pelos moradores.