Previstos como obrigatórios, os estudos sobre impactos no rio Bacajá só foram concluídos um ano depois de iniciada a obra. E não detalham nenhum impacto. MPF quer novos estudos

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Por Redação Eco Reserva

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados reuniram-se ontem (9) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e se posicionaram contra a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas.

O ministro é relator do mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para suspender a tramitação da PEC 215, que está em tramitação desde 2000.

A proposta retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas. (mais…)

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Ana Mary C.Cavalcante, O POVO

A iniciativa de propor um veto popular a construções em área ecológica do Cocó também reforça a legalização do Parque, prometida – em decreto – desde 1989. Em 2008, um grupo de trabalho determinado pelo atual governador Cid Gomes reelaborou a delimitação para a poligonal do Parque, considerando as alterações na região ao longo dos últimos 25 anos e propondo uma área protegida pelo Estado de pouco mais de 1.300 hectares. Até aqui, as desapropriações necessárias não foram feitas.

“Uma das questões é sobre o valor e a natureza das indenizações. Tem questionamentos, levantados pelo Ministério Público, sobre o direito de receber dessas pessoas (que se dizem proprietários). Que parte desses imóveis são da União e não fariam jus à indenização”, sublinha Paulo Henrique Lustosa, ex-presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam, órgão que gerencia o Parque do Cocó).

Lustosa, que foi exonerado da presidência do Conpam no último dia 6, ratificou que a regulamentação só deve ser efetivada “até o fim do mandato do governador Cid Gomes”. (mais…)

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Por Telma Monteiro

A falta de transparência é uma característica do setor elétrico (de todos os setores, aliás) do governo federal. Marcam audiências que chamam de públicas e não comunicam à sociedade civil e não cogitam da participação do ministério público. O absurdo agora é a reunião com os indígenas marcada secretamente.

Apesar de todas as falhas e irregularidades do licenciamento ambiental da UHE São Manoel, a 300 metros da  divisa com TI Kayabi, no rio Teles Pires, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) marcou para os dias 11 e 12 (amanhã e quinta-feira), uma audiência pública para apresentação do Estudo do Componente Indígena (ECI).  (mais…)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ney D’dãn.

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Por Raquel Rolnik

Leiam abaixo o Manifesto das Entidades Populares e Movimentos de Moradia sobre o Plano Direito de São Paulo:

O Plano Diretor e a terra para moradia: cadê as propostas dos movimentos POPULARES?

A minuta de Plano Diretor não reflete o debate que aconteceu na 2ª etapa e não incorpora as principais bandeiras levantadas pelos movimentos sociais na defesa do direito a cidade e a moradia.

Queremos o mapa de ZEIS em toda cidade, agora, em especial nas Macroáreas de Estruturação Metropolitana e Macroáreas de Qualificação da Urbanização Consolidada. O interesse da maioria não deve ser deixado para depois. O Plano de 2002 marcou as ZEIS na primeira oportunidade. Agora se pretende deixar isso para depois. A quem isso interessa? Os movimentos de moradia e entidades populares de forma organizada foram a campo e propuseram a inclusão de aproximadamente 400 novas áreas que deveriam ser gravadas como ZEIS. As propostas foram aprovadas nas plenárias regionais, mas o Poder Público desconsiderou a vontade da população e rasgou o que foi decidido no processo participativo. Reafirmamos que Zeis não é lugar para especulação imobiliária, assim sendo, as Zeis deve ser um local prioritário para atender famílias com renda até três salários mínimos. (mais…)

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Na Tribuna de Petrópolis

A desapropriação do imóvel que ficou conhecido como a Casa da Morte, localizado no Caxambu, em Petrópolis, depende agora exclusivamente de verba federal. Na quarta-feira, o prefeito Rubens Bomtempo esteve reunido com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário e a deputada Jandira Feghali para estudar meios de conseguir os R$ 1,2 milhão. A intenção é criar o Memorial da Verdade e Justiça, o primeiro do Brasil que fará parte de uma rede nacional de centros de memória da ditadura. Na primeira reunião com a presença da ministra, foi criado um grupo de trabalho que dará andamento ao processo.

A intenção é de que a desapropriação do imóvel para fins de utilidade pública seja concluída ainda este ano. O decreto que torna os imóveis de número 50 e 120 como sendo de utilidade pública já foi publicado do Diário Oficial. Segundo o procurador do Município, Marcus São Thiago, que faz parte do grupo de trabalho, “o projeto tem como objetivo tornar a casa um alerta para a as futuras gerações, para que os horrores praticados ali não voltem a acontecer”. O próximo passo é definir o conteúdo do memorial e os projetos que serão desenvolvidos no local. Além de acervo, o objetivo do projeto é abrigar também capacitação profissional, como a formação de historiadores e oficinas, além de servir de base para a criação de outros centros de memória nos estados. As reuniões do grupo devem acontecer nos próximos dois meses. (mais…)

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Da Redação Brasil de Fato

A baixa remuneração, a falta de servidores e o desestímulo dos que ainda continuam trabalhando no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são fatores que geraram uma crise entre o órgão e o governo Federal. Os Peritos Federais Agrários (PFAs), responsáveis pela função social dos imóveis rurais, denunciam que vêm sendo tratados, desde 2009, com ‘desconsideração pelo governo’.

Segundo a categoria, eles buscaram negociar a reestruturação da carreira por diversas vezes, sendo a última reunião realizada no dia 19 de agosto com representantes do Incra. Mas todas as tentativas de negociações foram sem sucesso, resultando no pedido de exoneração do cargo por 63 peritos, o que compromete a democratização do acesso à terra e a reforma agrária.

Presente na reunião do mês passado, o presidente do Incra, Carlos Guedes, disse que o governo está em uma situação difícil, e que não quer apresentar uma proposta que sabe que a categoria vai rejeitar. Por isso, disse ele, “segue na linha de não criar constrangimento”, e que não vai oferecer “algo que pareça que o governo foi dobrado”. (mais…)

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Por Renato Santana, do Cimi, no Blog da APIB

Liminar que concedia reintegração de posse a invasor da Terra Indígena Xakriabá, norte de Minas Gerais, foi suspendida pela Justiça Federal a pedido de procuradores federais. No último domingo, 1º, cerca de 300 indígenas retomaram 6 mil hectares do território, que aguarda a publicação da demarcação desde 2007.

A área abrange a Fazenda São Judas, município de Itacarambí, Vale do Peruaçu. Em ato simbólico, os Xakriabá apagaram o nome da fazenda de uma das placas da antiga propriedade e escreveram no lugar Terra Indígena Xakriabá. No final da última semana, teve início a retirada das 3 mil cabeças de gado do território tradicional. (mais…)

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