“Ninguém pode tornar-se dono de uma terra ocupada por índios. Quem tiver adquirido, na realidade não adquiriu coisa alguma.” – Dalmo Dallari, Jurista.

Padre Ton* – Carta Capital

Uma onda conservadora comandada pelos agentes do agronegócio e da mineração no Congresso Nacional se eleva contra os povos indígenas a fim de abolir os direitos por eles conquistados e reconhecidos na Constituição Federal de 1988.

Historicamente, a postura do Estado brasileiro em relação aos povos originários evoluiu da política do extermínio, no início da colonização, ao reconhecimento dos direitos originários, passando pelas tentativas de integração forçada, renegando suas identidades em nome da inserção à nação brasileira, de forma acentuada no período militar.

A poucos dias de completar 25 anos da promulgação da Constituição cidadã, sem dúvida a mais avançada de nossa história, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam continuam a ser negados aos povos indígenas. Pior que isso, as mesmas forças que tentaram impedir o reconhecimento dos primeiros ocupantes desta terra como sujeitos de direito durante a constituinte, atuam cinicamente para retirá-los da Carta Magna. (mais…)

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Las consecuencias fueron inmediatas. Se suspendió la reunión de la Comisión Nacional de Comunicación prevista para el viernes 6

Servindi – Los delegados indígenas de la Mesa Permanente de Concertación con los Pueblos Indígenas de Colombia anunciaron que “suspenden la interlocución política con el gobierno” mientras no se adopten las medidas conducentes y necesarias para cumplir con la ley y los acuerdos concertados.

Mediante un comunicado suscrito el jueves 5 de setiembre responsabilizan al Gobierno Nacional por el incumplimiento de los compromisos con los pueblos indígenas. (mais…)

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Em audiência da Vara de Conflitos Agrários do Estado de Minas Gerais, realizada no Fórum da Comarca de Rio Pardo de Minas, norte do estado, no dia 07 de agosto, o Juiz Octávio de Almeida Neves decidiu pelo deferimento da liminar de “reintegração de posse” requerida pela empresa Estância Lagoa da Pedra, após ocupação em 10 de maio de 2013, por mais de 100 trabalhadores e trabalhadoras de uma área de 6.600 ha.

Em passado recente, o imóvel era utilizado por famílias que, a exemplo de inúmeras outras comunidades tradicionais da região, tiveram seu território expropriado pelo estado para fomentar a implantação de monoculturas de eucalipto.  Participaram da audiência, além de representantes dos moradores locais, um representante do Instituto de Terras do estado e a promotora do Ministério Público, representantes da sociedade civil, além do juiz Octávio de Almeida Neves, que presidiu a sessão.

A área em questão constitui-se de terras do estado de Minas Gerais, que foram arrendadas a empresas de plantio de eucalipto, nas décadas de 1970 e 1980 por períodos de aproximadamente 23 anos, cujas promessas de desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida do povo do lugar não se concretizaram, ao contrário, pioraram. Assim como este, muitos contratos já estão vencidos e essas terras vêm sendo objeto de grilagem e venda a empresas e particulares. As comunidades locais reivindicam a restauração dos ambientes degradados pela monocultura do eucalipto e a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes dos Gerais, a fim de fomentar a produção agroecológica e conservação ambiental, geração de trabalho e renda, sobretudo para os jovens e moradores da região. (mais…)

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O caso de Santo Antônio de Jesus, Bahia, se arrasta há 15 anos. O MHuD acompanha o Movimento 11 de dezembro, formado pelos parentes das 64 vítimas, nos últimos 10 anos

MHuD – Estava marcada para ontem, dia 05 de setembro, uma audiência com o Governador da Bahia, Sr. Jaques Agnes e o Movimento 11 de Dezembro, para se falar sobre o caso que vem se arrastando na justiça desde 1998.

A explosão da fábrica de fogos de artifícios  em Santo Antônio de Jesus, Bahia, no dia 11 de dezembro de 1998, matou 64 pessoas, de 42 famílias, na sua maioria entre 12 e 22 anos.

Existe uma ação penal que aponta como responsáveis pela explosão Osvaldo Prazeres Bastos (conhecido como “Vardo dos Fogos”) e outros 7 réus, todos integrantes da mesma empresa ilegal de fabricação de fogos.

A audiência foi cancelada quatro dias antes.

O MHuD pretendia participar desta audiência, como não aconteceu, Camila Pitanga e Wagner Moura, gravaram uma mensagem para a assessoria do Governador. (mais…)

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SEPPIR* – Lançado oficialmente nesta terça-feira (5/9) no Distrito Federal e Região Metropolitana, o Plano “Juventude Viva” disponibilizará R$ 90,3 milhões em recursos do governo federal para a capital do país e seis municípios vizinhos desenvolverem ações que reduzam os riscos sociais para jovens negros entre 15 e 29 anos.

“Temos que enfrentar esse problema com políticas públicas de educação, esporte e desenvolvimento, e não com repressão ou retirada de direitos. Temos obrigação de dar exemplo na capital do país de cidadania para os jovens negros”, destacou o governador Agnelo Queiroz durante lançamento do plano.

Representando os prefeitos dos municípios do Entorno, a prefeita de Valparaíso, Lucimar do Nascimento, falou da importância da iniciativa para a região, que sofre com os altos índices de homicídios de jovens. “Doi na alma saber que essa violência acontece tão perto de nós, falo aqui como prefeita, mas também como professora”, disse.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ressaltou que a iniciativa é uma resposta do governo federal, em parceria com estados e municípios, para enfrentar um dos mais graves problemas que atinge a juventude brasileira. Segundo ele, o Plano tem como principal objetivo “salvar vidas e não existe nada mais importante que isso”. (mais…)

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Decisão foi tomada durante o 3º Encontro Trimestral de Ouvidorias do SUS, realizado em Brasília-DF, nos dias 2 e 3 de setembro. Discriminação racial aos médicos cubanos que passaram a atuar no país também é foco da atenção das instâncias de controle social

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Mariane Matos – Brasil de Fato

O Grito dos Excluídos, manifestação popular que acontece efetivamente desde 1995, tem o tema deste ano ligado à questão dos jovens. Em contraste com a tradicional comemoração passiva em torno do Dia da Independência, 7 de Setembro, o Grito nasce com a finalidade de resgatar a soberania da nação diante do contexto crescente de exclusão social.

Trazendo o lema Juventude que Ousa Lutar Constrói Projeto Popular, o evento de 2013 levanta o debate em torno dos jovens, que estão cada vez mais à margem da sociedade.

“Estamos descontentes por completo e estamos indo para a rua gritar pelos nossos direitos”, defende o militante do Levante Popular da Juventude, Dieymes Pechincha, nesta entrevista ao Brasil de Fato.

Para ele, é muito importante ocupar as ruas nesse momento. “Gritar é o que nos resta a fazer nesse contexto em que as instituições já não nos ouvem”, afirma. (mais…)

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Comissão Pastoral da Terra – Durante a visita de ontem, 5 de setembro, à Chapada do Apodi, representantes da Igreja Católica do RN se solidarizam com a situação das famílias camponesas que estão sendo desapropriadas de suas terras, para dar lugar ao Projeto de Irrigação que beneficiará cinco multinacionais para plantação de frutas para exportação. “Estamos aqui por sabermos que terra é vida, é a garantia de um futuro. Todos precisam de terra, de água e de vida digna”, disse dom Mariano Manzana.

O padre Talvacy Chaves também manifestou apoio às famílias: “Estamos aqui primeiramente para manifestar apoio e solidariedade às famílias acampadas e, segundo, para dizer não a esse Estado que se curva para o agronegócio, para o grande capital e vira às costas para a agricultura familiar. Esse Estado que não escuta o grito dos pequenos agricultores é clientelista, capitalista e autoritário e, portanto, violador dos direitos humanos”. (mais…)

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Dados coletados pelo sociólogo Michel Misse, em parceria com a OAB/RJ, mostram um número absurdo de mortes decorrentes de autos de resistência e de desaparecimentos no Rio de Janeiro entre 2001 e 2011

Por Artur Voltolini, do Observatório de Favelas

A OAB/RJ lançou no dia 27 deste mês a campanha “Desaparecidos da Democracia”, em que divulga o resultado da pesquisa comandada pelo sociólogo Michel Misse, da UFRJ, cujos resultados mostram que mais de dez mil pessoas foram mortas sob suspeita de confronto com a polícia fluminense entre os anos de 2001 e 2011. O objetivo da campanha é pressionar o Estado a divulgar os dados sobre essas mortes para que seja formado um banco de dados com todas as informações, desde o nome dos policiais envolvidos até depoimentos de parentes das vítimas. Esses dados serão analisados por uma equipe multidisciplinar para posteriormente criar propostas para definir os protocolos de ação policial, melhorar o sistema de Justiça Criminal e, com isso, fortalecer a democracia. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

É um completo absurdo a arapongagem do governo norte-americano na internet, atentando contra a privacidade de pessoas, empresas e outros governos, com a subserviência patética de grandes empresas de tecnologia. Toneladas de provas foram vazadas pelo ex-analista de agência de inteligência nacional Edward Snowden e divulgadas por Gleen Grenward, do jornal inglês The Guardian, nos últimos tempos.

Isso não é novidade.

Mas também não é novidade que vivemos, em uma sociedade vigiada.

O que me causa profunda curiosidade é que pessoas que atacaram o monitoramento do Tio Sam não apenas sobre metadados (grosso modo, informações sobre os dados que circulam na rede), mas também sobre o conteúdo de e-mail, transações, telefonemas, já defenderem a implantação de câmeras em todos os lugares. Sob a mesma justificativa de segurança. (mais…)

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