O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), emitiu um parecer técnico conclusivo, garantido que o município de Brejo Grande, localizado a 137 km da capital sergipana, é território remanescente de quilombo. O laudo indiscutível batizou a região que fica entre Brejo Grande e Pacatuba, de território da comunidade remanescente do ‘Quilombo Brejão dos Negros’.
O relatório antropológico já foi concluído. Caso a Presidenta Dilma Rousseff (PT), homologue o reconhecimento de área de oito mil hectares, como sendo de remanescente de quilombo, já declarado por órgãos federais, a município de Brejo Grande pode deixar de existir. Assinando o decreto, a Polícia Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), irão tirar todos que estão dentro das terras reconhecidas.
Se assinado o Decreto Presidencial, 50 propriedades, entre sítios, ilhas, fazendas e casas, passarão a título de posse, uso fruto, para a Associação Quilombo Brejão dos Negros, equivalente a cerca de oito mil hectares de área, rural e urbana.
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Parecer conclusivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Planta territorial Quilombo Brejão dos Negros
Relação dos 50 ocupantes que poderão deixar a área
*Extraído de matéria de Roberto Miranda, publicada em Aqui Acontece.
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