RN – Carta aberta da CODEPEME à governadora Rosalba Ciarlini

Comissão de Defesa dos Direitos dos Moradores Atingidos pela Obra da Barragem – CODEPEME divulga carta aberta enviada à Governadora Rosalba Ciarlini, construída durante reunião em Caicó. Leia abaixo à carta na íntegra.

NO PONTAPÉ NÃO SAIREMOS!

“O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada.
Caminhando e semeando, no fim terás o que colher.”
Cora Coralina

À Exmª. Srª. Rosalba Ciarlini
Governadora do Estado do RN

Nós, agricultores/as, organizações, igrejas, movimentos sociais e sindicais que compomos a CODEPEME – Coordenadoria de Defesa dos Direitos dos Moradores Atingidos pela Obra da Barragem, reunidos no centro pastoral Dom Wagner, em 23.08.2013, ficamos surpresos em saber que apenas os proprietários do eixo da barragem de Oiticica foram desapropriados e que as obras já começaram.

Ficamos mais surpresos ainda com a ausência de diálogo por parte do governo estadual com as populações que moram na área da barragem. Esta postura parece ser marca da gestão atual do Governo do Estado. Causa-nos surpresa, também, que as mobilizações e revoltas populares que se espalham pelo Brasil afora não tenham mudado a postura fechada e antidiálogica do governo estadual.

Nós, da CODEPEME, somos um movimento social autônomo, horizontal e apartidário, composto por agricultores familiares, produtores rurais da bacia da barragem, Igrejas, Associações, ONGS, STTRs, Entidades civis diversas que representam e defendem os direitos dos atingidos com a construção da barrarem.

Somos a favor da construção da barragem, pela segurança hídrica e os benefícios sociais e econômicos que trará para região. Porém, somos contra a qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos moradores da bacia da barragem, tanto do lado do RN quanto da PB, e queremos garantias financeiras por parte do governo do Estado para atender as seguintes ações:

a) Implantação do projeto social dialogado com a comunidade;
b) Revisão dos cadastros com acompanhamento da CODEPEME;
c) Negociação das dívidas dos agricultores/as junto aos agentes financeiros e assumidas pelo Estado;
d) Plano de reassentamento da população atingida em local definido pela comunidade, respeitando seus valores culturais, crenças e modo de vida;
e) Desapropriações e indenizações prévias e justas com a permanência dos agricultores na terra e seu usufruto;
f) Audiência pública sobre o relatório de impacto ambiental da obra;
g) Apresentação dos estudos elaborados para o atendimento a todas as condicionantes para obtenção das licenças ambientais;
h) Nomeação imediata do procurador do Estado para proceder às desapropriações/indenizações.

Para essa nomeação, tomamos a iniciativa de sugerir à Senhora Governadora a indicação do procurador Francisco de Sales Mattos, o qual atuou nas desapropriações das barragens das Traíras e Carnaúbas, com grande zelo e respeito à coisa pública. Assim sendo, gostaríamos de conhecer o posicionamento da Governadora sobre essa sugestão. Entendemos que a obra física só poderá continuar com a firme determinação política do governo em atender, em primeiro lugar, as necessidades humanas, sociais, ambientais e econômicas das populações, numa perspectiva de sujeitos de direitos. Defendemos a vida em primeiro lugar, antes das máquinas e do concreto.

Para atender as demandas da população residente na área da barragem é necessário diálogo e construção de instrumentos que coloquem no centro das decisões quem realmente deve ter suas necessidades atendidas: as famílias, trabalhadores, agricultores, produtores, etc, que moram, trabalham e vivem neste território.

Propomos uma reunião urgente com a Governadora, envolvendo os prefeitos, vereadores e promotores dos 03 municípios diretamente atingidos com a obra, Governo Federal, Senadores, Deputados, Procurador do Estado, OAB, Igrejas, Empresas, Movimento Social e Sindical, para tratar da obra humana e física que envolve a barragem. Fugir desse diálogo só piora as relações e dificulta a execução do projeto. Historicamente os movimentos sociais e sindicais sempre sofreram com a repressão e a criminalização. A verdadeira violência que assistimos ainda nos dias atuais vem do Estado em todas as suas esferas e aqui não está sendo diferente.

Esperamos que o governo tenha uma nova postura e abra o diálogo com os povos atingidos pela construção da barragem. Mais do que sentar à mesa e conversar, o que queremos é atender às reivindicações que já estão colocadas pelas populações da barragem e movimentos sociais e sindicais. Que essa mesma postura, da governadora, se estenda também a todas as demais lutas por direitos em curso no Estado.

Contra todas as injustiças e a falta de diálogo com os povos da barragem e movimentos sociais e sindicais, continuaremos em mobilização! Barragem Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já!

Toda força aos que lutam por JUSTIÇA E DIREITOS. Seguiremos juntos nos mobilizando e lutando.

Caicó-RN, 23 de agosto de 2013

ASSINAM A CARTA:

CODEPEME, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, IGREJAS, ASSOCIAÇÕES, CLUBE DE SERVIÇOS, MAÇONARIAS, ONGS, ADVOGADOS DA OAB, GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VEREADORES, MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAIS.