Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento aponta para avanços nos direitos sexuais e reprodutivos

A primeira reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe terminou com um resultado positivo, segundo avalia a Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva.

A Relatora Beatriz Galli fez parte da delegação brasileira que esteve presente na Conferência, que foi realizada entre os dias 12 e 15 de agosto em Montevidéu, no Uruguai, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL). Para a Relatora, a Conferência teve um excelente resultado final. “Foi um marco para os direitos sexuais e reprodutivos na região e no processo de revisão global. A atuação do governo brasileiro foi fundamental para o alcance deste resultado, através de propostas avançadas em matéria de linguagem, buscando avançar na agenda do Cairo”.

Beatriz Galli também destaca alguns pontos importantes do documento final, que servirá de referência para as próximas conferências até 2014.

· Referência ao princípio da laicidade como um dos elementos fundamentais para o pleno exercício dos direitos humanos, do aprofundamento da democracia e eliminação de todas as formas de discriminação.

· Obrigação dos estados de “assegurar, nos casos em que o aborto é legal ou descriminalizado a partir de legislação nacional, a disponibilidade de serviços de aborto seguro e de qualidade para as mulheres com gravidezes indesejadas e não aceitas.

· Referência às experiências na região que demonstram que a penalização do aborto provoca o aumento da mortalidade e morbidade materna e não diminui o número de abortos, colocando os estados longe de cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

· Medidas para prevenir e evitar o aborto inseguro incluem a educação em saúde sexual e reprodutiva, o acesso aos métodos anticonceptivos modernos e eficazes, o assessoramento e a atenção integral diante da gravidez indesejada e não aceita e a atenção integral pós aborto, quando solicitada, com base na estratégia de redução de danos.

· Insta aos estados que considerem a necessidade de modificar as suas leis, políticas e estratégias sobre a interrupção voluntária da gravidez para salvar a vida e a saúde das mulheres e adolescentes, melhorando a sua qualidade de vida e diminuindo o número de abortos.

 Confira a íntegra do documento final aqui.