Eliomar de Lima – O Povo Online

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, resolveu cobrar do governo estadual celeridade na definição de um marco legal para o Parque do Cocó.

A informação é do vice-presidente da entidade, Ricardo Bacelar, observando que a Comissão de Direito Ambiental da OAB estuda o caso polêmico das obras dos viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior e que avançou em trecho do parque.

Ricardo afirma que a entidade não entrará no mérito da peleja política, que levou grupo a ocupar a área e que envolve questões judiciais e Ministério Público. “A OAB vai cobrar do governador um marco legal, com definição da área do parque”, diz.

Ele reconhece que o caso é complexo. Eis a OAB, que andou meio sumida nessa história, querendo mostrar serviço. O que é bom.

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Enviada para GT Combate ao Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.

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Promotor José Filho, do Ministério Público do Estado do Ceará, vai enviar novamente ofício ao chefe da Guarda Municipal questionando-o sobre a operação que retirou manifestantes. Primeiro ofício não foi respondido

Bruno Pontes – O Povo Online

O promotor José Francisco de Oliveira Filho, do Ministério Público do Estado do Ceará, vai enviar novamente hoje, à Prefeitura de Fortaleza, ofício com questionamentos sobre a operação de retirada dos acampados do Cocó realizada na madrugada da última quinta-feira. O ofício, endereçado ao titular da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Francisco Veras, já tinha sido enviado no dia da operação, mas não houve resposta. “Amanhã (hoje) vou reiterar”, disse José Filho ontem ao O POVO. A assessoria de imprensa do secretário Veras informou ontem que ele recebeu o documento na quinta-feira e está elaborando as respostas para enviá-las “o mais rápido possível”.

No ofício, o promotor questiona qual autoridade ordenou a operação de retirada dos acampados; se esta foi respaldada por mandado judicial e, caso não tenha sido, qual a justificativa para sua execução; e se o secretário recebeu alguma recomendação por parte do Ministério Público Estadual. (mais…)

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OEA

Washington- Em razão do Dia Internacional dos Povos Indígenas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) requer que os Estados membros garantam o pleno respeito aos direitos humanos dos povos indígenas em situação de isolamento voluntário e contato inicial nas Américas, porque esses se encontram em uma situação de alta vulnerabilidade. A falta de proteção de seus direitos implica em um grave risco a sua vida e integridade física, cultural e espiritual.

Os povos indígenas em isolamento voluntário e contato inicial nas Américas habitam regiões da selva amazônica e do Gran Chaco na Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela. Seus territórios, muitas vezes, são zonas onde se realizam atividades legais e ilegais de extração de recursos naturais por terceiros, principalmente madeira, petróleo e minérios, assim com atividade agrícola e pecuária em alguns países. Essas atividades em geral constituem ameaça à vida e à integridade desses povos, já que podem favorecer o contato com todas as consequências que implicam para sua saúde e sobrevivência física e cultural. Em razão de não contarem com defesas imunológicas contra doenças comuns, o contato pode causar não só a perda de sua cosmovisão e de sua identidade cultural, como também epidemias que podem causar o desaparecimento de tribos inteiras. (mais…)

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