Nota de esclarecimento dos Povos Indígenas do Estado do Ceará sobre a ocupação da sede da FUNAI

Nós, Povos Indígenas do Estado do Ceará, representado por suas lideranças, jovens, mulheres e crianças, vimos comunicar, por meio desta, que OCUPAMOS a sede da FUNAI – COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II em Fortaleza, pelos fatos a seguir:

1) Somos Povos Guerreiros, que há mais de 30 anos estamos requerendo o reconhecimento de nossas terras. Ressaltamos que somente uma Terra Indígena foi homologada no Ceará, entre os mais de 14 povos existentes no nosso Estado;

2) Nós, Povos Indígenas do Ceará, somamos em torno de 30.000 (trinta mil) pessoas, sendo destas, 7.000 (sete mil) Tapeba, povo que há mais de 30 (trinta) anos vem lutando pela demarcação de suas terras e que, até hoje, a despeito das negociações realizadas, não viu a regularização do seu território;

3) Já foram realizados 4 (quatro) estudos antropológicos no Território Tapeba — e sempre há impasse quando se aproxima o momento da demarcação. Por vezes, são anuladas as portarias ou são contestados os estudos ou, por último, não há publicação do documento, o que nos causa grandes prejuízos, tendo em vista as ameaças constantes de posseiros, da especulação imobiliária e dos empreendimentos públicos e privados em nossa terra;

4) Assim como os Tapeba, os demais povos do Ceará também sofrem violações semelhantes quanto à demarcação de seus territórios. Ameaças de degradação ambiental, ações possessórias, conflitos fundiários e a ausência de políticas públicas são questões vividas cotidianamente em nossas comunidades;

5) Além disso, o poder público local e/ou estadual é, por vezes, o violador dos nossos direitos, quando não se mostra omisso nas situações de conflito que enfrentamos, restando-nos somente a nossa união, a coragem e a força dos nossos Encantados;

6) Diante de todas estas razões, afirmamos que permaneceremos por TEMPO INDETERMINADO na sede da FUNAI – COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II em Fortaleza, até que seja publicada a Portaria de Delimitação da Terra Indígena Tapeba e que seja garantida a resolução de todas as demais questões relativas à regularização fundiária das Terras Indígenas do Estado do Ceará, responsabilidade legal exclusiva deste órgão.

Fortaleza, 13 de agosto de 2013.

POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.