PB – DPU tenta evitar retirada de famílias que ocupam prédio em João Pessoa

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação na Justiça para tentar impedir a retirada de mais de 200 famílias que ocupam o antigo Hotel Tropicana, hoje um prédio que abriga centenas de famílias sem-teto no Centro de João Pessoa . A ação, impetrada na última terça-feira (6), também pede que o lugar seja reformado para a moradia permanente dos sem-teto.

Segundo o defensor Daniel Teles Barbosa, o argumento usado pela DPU é o de garantir o direito à moradia daquelas famílias. “Na verdade, essa manutenção provisória se dá porque o prédio está abandonado há 10 anos e não está destinado a nenhuma utilidade, nenhum serviço público. Os ocupantes não são criminosos, pois a ação de ocupar possui a exclusiva finalidade de exercer o seu direito fundamental à moradia”, comentou.

Ele também acrescentou que o laudo de um engenheiro garantiu que a estrutura do local é muito boa e não oferece risco aos moradores, apesar da aparência estética ruim. “Queremos restaurar o lugar para que as pessoas continuem morando lá. Ou, alternativamente, se a Justiça entender que lá não é apropriado para a moradia, que elas sejam realocadas”, disse o defensor. 

Enquanto isso, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) tenta retirar as famílias do antigo Hotel Tropicana por meio de uma ação de reintegração de posse da união. A superintendente do órgão, Daniella Bandeira explicou que a SPU entende que o imóvel não estava abandonado, mas sim guardado, e foi invadido pelo Movimento Terra Livre, quando 270 famílias ocuparam o local.

“Também não entendemos que aquele local se adeque à habitação. Aquelas famílias merecem uma moradia digna e da forma que o prédio está hoje, ele não é apto à habitação. Só o investimento para transformá-lo seria muito mais alto, a princípio, do que construir novas residências”, declarou a superintendente.

Na ação civil pública, a DPU pede que os sem-teto possam continuar no local até que uma decisão definitiva seja tomada. Se a decisão for contrária à permanência, a Defensoria pede que as famílias sejam assentadas em outros lugares.

O lado da União
Segundo a superintendente do Patrimônio da União, Daniella Bandeira, ainda existe uma briga judicial que discute a dominialidade do prédio do antigo Hotel Tropicana. Ela afirmou que ainda não está certo se o bem ficará com a União ou com os donos do Hotel Tropicana. “Só esse fato já inviabiliza a destinação para habitação definitiva”, argumentou Daniella.

De acordo com a superintendente, depois que definido a quem pertence o bem, a SPU deve levantar a discussão para o Grupo de Trabalho Estadual, que reúne movimentos sociais pró-moradia da Paraíba, sobre se o prédio poderá ser destinado à habitação. “A decisão do GTE vai ser acatada”, garantiu Daniella.

Luta por moradia
As famílias estão no imóvel desde o dia 19 de abril deste ano e nomearam a ocupação de “Tijolinho Vermelho”. De acordo com o movimento Terra Livre, que organiza os ocupantes, a área está abandonada há mais de 10 anos. O prédio é objeto de permuta uma empresa e o Governo Federal. Por isso, segundo a DPU, a Secretaria da Patrimônio da União defende a retirada dos sem-teto.

Segundo laudo social feito pela própria DPU, as famílias vivem em condições precárias e são de baixa renda. Elas estão inscritas em programas habitacionais e ainda não foram contempladas com a casa própria. Boa parte vive do programa Bolsa Família, do Governo Federal, e de trabalhos temporários sem carteira assinada.

—

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.