A questão é grave e vai de encontro a todas as lutas dos últimos meses, por participação e democracia. O que o Senado quer é garantir controle interno nas diferentes instâncias, retirando da sociedade civil conquistas como o poder de indicar ouvidores para monitorar e fiscalizar, em seu nome, as ações da Administração Pública. Trata-se de inverter o que as ruas vêm exigindo, permitindo que o corporativismo e todas as suas consequências, como o compadrio, a corrupção e o nepotismo, prevaleçam. É essencial e urgente apoiarmos este Manifesto, e isso deve ser feito até sexta-feira, dia 16, enviando e-mail para ouvidoriasdasdefensorias@gmail.com, com seu nome e estado – se pessoa física – ou de sua entidade, colocando como assunto “Adesão – Manifesto PEC 45/09”. Sua assinatura e de seus parceiros e parceiras é fundamental!  (Tania Pacheco) 

Controle Social Externo não pode se confundir com Fiscalização Interna!

“Tendo em vista a tramitação em regime de urgência do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/09, as entidades e pessoas abaixo manifestam sua posição contrária à manutenção da instituição da Ouvidoria no texto da mencionada Proposta, que trata de disciplinar os órgãos de controle interno da administração pública.

Há, no texto da PEC, gritante equívoco que reclama retificação: a alocação da Ouvidoria entre as funções pertinentes ao sistema interno de controle da administração pública.

O modelo externo de Ouvidoria pretende atribuir concretude ao mandamento constitucional que confere ao cidadão a titularidade do poder político, facilitando e incrementando a fiscalização da Administração Pública diretamente pela sociedade civil. (mais…)

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CPT/BA

As comunidade de fundos de pastos da região Nordeste da Bahia, município de Monte Santo e Uauá são tema do livro Terra e Territorialidade, de autoria de Paulo Rosa Torres, que será lançado na capital baiana, no dia 22 de agosto, às 10h, no Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia – CRH/UFBA (Estrada de São Lázaro, 197 – Federação). (mais…)

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… na reunião com governo federal que vai decidir seu destino, indígenas não têm espaço nas cadeiras (reservado para autoridades=brancos)”. 

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Compartilhada por Marcelo Christovão.

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Fabiano Costa, do G1, em Brasília

Em uma sessão solene, a Câmara devolveu nesta terça-feira (13), de forma simbólica, o mandato de 14 deputados do antigo Partido Comunista do Brasil (PCB) que haviam sido cassados, em 1948, durante o governo Eurico Gaspar Dutra. Entre os parlamentares contemplados, o escritor Jorge Amado e o ex-guerrilheiro Carlos Mariguella.

Além deles, também tiveram seus mandatos reconhecidos simbolicamente os ex-deputados Maurício Grabóis, João Amazonas, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.

Em março, a Câmara aprovou projeto de resolução que declarou nula a resolução da própria Casa que tirou os mandatos dos parlamentares comunistas. A cerimônia foi proposta pela deputada Jandira Feghali (RJ), do PC do B, legenda que se considera herdeira política do PCB. (mais…)

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IFCH

Dando continuidade aos Encontros de Conjuntura Indígena iniciados em 2012, convidamos todos a participarem dos dois encontros do primeiro semestre de 2013. Pensados para o público de alunos da graduação em Ciências Sociais, mas abertos a todos os outros interessados, os Encontros de Conjuntura têm por objetivos principais: sistematizar e discutir os principais assuntos abordados pela imprensa recentemente, assim como analisar a incidência e as representações do tema na mídia, subsidiando-os com bibliografia especializada. (mais…)

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Do UOL, em São Paulo

Uma das últimas tribos do mundo que continuam a viver isoladas foram filmadas por uma equipe da Funai (Fundação Nacional do Índio) no interior da floresta amazônica.

Nove índios da tribo kawahiva andavam nus pela mata em Colniza, cidade do Mato Grosso que fica próxima ao Amazonas, quando foram filmados pelo sertanista Jair Candor. Os homens levavam arcos e flechas, indicando que são os guerreiros do grupo, enquanto as mulheres carregavam alguns objetos e as crianças. Foi uma das duas crianças que eram levadas pela última mulher, aliás, quem percebeu a presença do “homem branco” e deu o alerta ao grupo. (mais…)

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Por HipHop em Movimento

A Articulação do Plano Juventude Viva na Bahia, e o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade do Estado da Bahia – CDCN, convida representantes de organizações da sociedade civil (movimentos negros e juvenis) para uma roda de conversa onde o Plano Juventude Viva estará em pauta. O Diálogo sobre o Plano Juventude Viva na Bahia, acontece neste domingo, 18 de agosto, às 13h, no auditório do CDCN, Rua Ribeiro Santos, 42, Pelourinho, Salvador. (mais…)

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Gilcilene Araújo, do G1 PI

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Comissão Nacional da Verdade vai ouvir militares que teriam envolvimento na morte do ex-militante Arnaldo Cardoso Rocha, cujos restos mortais foram desenterrados ontem em BH

Leonardo Augusto, Estado de Minas

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) deverá convocar para depor militares que teriam envolvimento na morte do militante político Arnaldo Cardoso Rocha – um dos fundadores da Ação Libertadora Nacional (ALN) em Minas Gerais – ocorrida em março de 1973 em São Paulo. A informação é de André Vilanova, representante da CNV que esteve ontem em Belo Horizonte para acompanhar a exumação dos restos mortais de Arnaldo, a primeira feita em Minas para apuração das circunstâncias do falecimento de um opositor do regime militar. Os restos mortais de Milton Soares de Castro, abatido pelas forças repressoras, também foram exumados, em Juiz de Fora, onde foi preso, mas apenas como trâmite burocrático para traslado dos ossos ao Rio Grande do Sul, onde nasceu.

Os nomes dos militares a serem ouvidos já estão com a CNV. Os supostos envolvidos, que ainda não tiveram as identidades reveladas, eram comandados pelo coronel reformado Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Na versão da ex-companheira de Arnaldo, Iara Xavier Pereira, que faz uma espécie de investigação paralela do caso, o militante teria sido assassinado em emboscada numa rua do Bairro da Penha, no Rio de Janeiro. Na versão dos militares, ele teria morrido em tiroteio contra agentes da repressão. Conforme laudo assinado pelo legista Isaac Abramovitch, médico de confiança dos militares, o militante teria sido atingido por três tiros na perna direita, um no supercílio direito e um na mão direita.  (mais…)

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