Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara Notícias

O jurista Dalmo Dallari afirmou que a PEC 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação das terras indígenas e de áreas de conservação ambiental, é “escancaradamente inconstitucional”. Dallari participa de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa e pelo grupo de trabalho que estuda a matéria.

Ele citou três aspectos que justificam essa avalição: o primeiro é que a proposta do ex-deputado Almir Sá “afeta a regra fundamental da separação dos Poderes, ao transferir para o Legislativo uma atribuição administrativa típica do Executivo”; o segundo é que a PEC prevê que as terras indígenas só se tornariam inalienáveis após a ratificação da demarcação pelo Congresso, “quando, na verdade, a Constituição já diz que as terras indígenas são inalienáveis”; e, por fim, a PEC também diz que as demarcações podem ser ratificadas “e isso fere a Constituição já que a demarcação, que cabe ao Executivo, é um ato administrativo e jurídico perfeito”. (mais…)

Ler Mais

Por MAB Nacional

Cerca de 400 famílias atingidas por barragens ocupam, desde a manhã de domingo (11), o portão de entrada da Usina Hidrelétrica de Cana Brava, em Goiás. As famílias cobram da empresa francesa Suez-Tractebel, concessionária da usina, o pagamento do passivo aos atingidos pela obra.

Na quarta-feira (07), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participou de reunião, em Brasília (DF), com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Goiás e da Suez Tractebel, na tentativa de chegar a um acordo em relação às reivindicações dos atingidos.

Na pauta, o MAB cobrou o pagamento do passivo as cerca de 500 famílias atingidas pela barragem que tiveram seus direitos negados há mais de 10 anos, como indenização e reassentamento. Entretanto, a empresa afirmou que não tinha mais nenhum compromisso na região. (mais…)

Ler Mais

Vitor Abdala, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (13) que a sociedade não pode tratar com naturalidade o grande número de mortes de jovens negros no país. Dados publicados pela Agência Brasil em julho deste ano mostram que de 2006 a 2011 a taxa de homicídios de negros aumentou 9%, ao mesmo tempo em que a taxa entre os brancos caiu 13%.

Do total de homicídios cometidos no Brasil em 2011, mais de um terço teve como vítimas jovens negros. “Não podemos mais naturalizar essas mortes. Elas têm que ser investigadas, têm que ser punidas. As famílias das vítimas têm que ser mobilizadas no sentido de cobrar cada vez mais do setor público”, disse a ministra, em entrevista à Agência Brasil, no lançamento do programa de capacitação da Petrobras (BR) Distribuidora. Cerca de 26 mil frentistas que trabalham em 4 mil postos de combustíveis serão capacitados para lidar com questões raciais. (mais…)

Ler Mais

Por Mauricio Ruiz, Instituto Terra de Preservação Ambiental

Convocamos os companheiros ambientalistas e demais cidadãos a comparecerem ao Ato Público em Repúdio ao assassinato do  biólogo Gonzalo Alonso Hernandez, ocorrido na zona de amortecimento do Parque Estadual do Cunhambebe, Rio Claro/RJ, e às agressões e ameaças sofridas recentemente pelo casal Wigold Schaffer e Miriam Prochnow, em Atalanta/Santa Cantarina, ambos membros da APREMAVI (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida).

Queremos manifestar a nossa profunda indignação e revolta com estes atos bárbaros, exigindo das autoridades competentes (Secretaria Estadual de Segurança Pública, Ministério Público dos respectivos estados) uma rigorosa apuração dos fatos e a consequente punição dos responsáveis.

Serviço:

Data: 19 de agosto (segunda-feira)

Hora: 12h

Local: Secretaria Estadual de Segurança Pública, Praça Cristiano Ottoni, s/nº – 4º andar – Centro, Rio de Janeiro. Referência: Prédio da Central do Brasil. (mais…)

Ler Mais

Nós, Povos Indígenas do Estado do Ceará, representado por suas lideranças, jovens, mulheres e crianças, vimos comunicar, por meio desta, que OCUPAMOS a sede da FUNAI – COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II em Fortaleza, pelos fatos a seguir:

1) Somos Povos Guerreiros, que há mais de 30 anos estamos requerendo o reconhecimento de nossas terras. Ressaltamos que somente uma Terra Indígena foi homologada no Ceará, entre os mais de 14 povos existentes no nosso Estado;

2) Nós, Povos Indígenas do Ceará, somamos em torno de 30.000 (trinta mil) pessoas, sendo destas, 7.000 (sete mil) Tapeba, povo que há mais de 30 (trinta) anos vem lutando pela demarcação de suas terras e que, até hoje, a despeito das negociações realizadas, não viu a regularização do seu território;

3) Já foram realizados 4 (quatro) estudos antropológicos no Território Tapeba — e sempre há impasse quando se aproxima o momento da demarcação. Por vezes, são anuladas as portarias ou são contestados os estudos ou, por último, não há publicação do documento, o que nos causa grandes prejuízos, tendo em vista as ameaças constantes de posseiros, da especulação imobiliária e dos empreendimentos públicos e privados em nossa terra; (mais…)

Ler Mais

Do G1 PB

Ler Mais

“Dificilmente o Porto do Açu acontecerá nas dimensões que foram apresentadas por Eike Batista. Afinal, o superdimensionamento do empreendimento já é visto por muitos como a principal razão de todo o atraso que se deu”, constata o geógrafo

IHU On-Line – O Porto do Açu, um empreendimento localizado no município fluminense de São João da Barra, e desenvolvido pelo grupo EBX, “se encontra num estado de animação suspensa em meio a grave crise financeira e de credibilidade do Sr. Eike Batista e do seu conglomerado de empresas”, diz Marcos Pedlowski (foto ao lado) à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail. E ironiza: o “chamado Complexo Logístico, Industrial do Superporto do Açu – CLIPA não passou de muita espuma e pouco chopp”.

De acordo com Pedlowski, os prognósticos em torno do futuro do Porto do Açu são “arriscados, pois não se sabe bem a real condição do que já foi construído e da viabilidade de se construir ou ampliar uma série de estruturas de apoio, tais como ferrovias, linhas de transmissão e rodovias”. A continuidade da obra, assinala, “vai depender do esforço que o governo federal, através principalmente do BNDES, fizer para convencer grandes corporações de que o Porto do Açu é um negócio viável”. (mais…)

Ler Mais

Denúncias de ambientalistas revelam que obras para construção do porto contaminaram a região

Cláudia Freitas – Jornal do Brasil

As obras realizadas pela empresa OSX, do grupo de Eike Batista, na região do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense, podem ter causado uma das maiores tragédias ambientais do estado. Durante as perfurações e extração do sal para a construção do Complexo Portuário do Açu uma falha técnica em um dos tanques de transferência provocou o derrame de água salgada para os córregos, rios e propriedades de pequenos agricultores, contaminando toda a região.

As denúncias são do geólogo Marcos Pedlowski, que está desenvolvendo pesquisas de campo nos terrenos afetados. O impacto ambiental também está em análise por cientistas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que já constataram que tanto a água quanto o solo da região sofreram contaminação, apresentando um aumento expressivo de salinidade, que pode representar danos irreversíveis para a natureza e, consequentemente, para a economia do lugar, que tem base na agricultura e pecuária. (mais…)

Ler Mais

Pesquisador acompanha cotistas no Rio e identifica casos de racismo antes e depois do curso

Por Clarice Cardoso – Carta na Escola

Uma aluna levanta a mão para falar durante a aula em uma universidade carioca. A professora desvia os olhos para, assim, não ter de dar voz àquela opinião. “Ela (a professora) já sabia que eu era do pré-vestibular. (…) E parece que tem raiva!” O relato é de um universitário negro e retrata uma de muitas vivências de preconceito encontradas por beneficiários de programas de ação afirmativa.

O caso está relatado no livro ‘Afrocidadanização’, de Reinaldo da Silva Guimarães, que, defendido, em 2007, como tese de doutorado, surgiu para acompanhar o destino de alunos egressos dos cursos pré-vestibular comunitários e populares, beneficiados por programas de ação afirmativa da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), após a graduação. (mais…)

Ler Mais

Fiocruz – Confira o documentário sobre a criação do Dicionário Feminino da Infâmia – Acolhimento e Diagnóstico de Mulheres em Situação de Violência. O vídeo traz depoimentos de pesquisadores que foram convidados a escrever os verbetes da obra, ligados ao universo da violência contra as mulheres. Os originais do dicionário foram entregues no dia 29 de julho à Editora Fiocruz.

Ler Mais