“O Ministério Público Federal vai acompanhar de perto esse processo para que o Incra cumpra o seu papel e para que vocês não tenham que passar por tudo isso de novo”, destacou Maria Capucci. “Pretendemos fazer reuniões mensais com o Incra para que eles prestem contas do andamento dos processos de titulação não só do Cambury, mas também de outros quilombos localizados no litoral norte”. A comunidade já foi reconhecida como remanescente de quilombo tanto pelo Governo Federal quanto pelo Governo do Estado de São Paulo; a titulação das terras, portanto, é questão de tempo e depende apenas de medidas administrativas do Incra.

Está suspensa a possibilidade de execução do mandado de reintegração de posse na comunidade remanescente do Quilombo de Cambury, no município de Ubatuba, litoral norte do Estado de São Paulo. A decisão que determina que as terras fiquem sob posse do Incra – e consequentemente dos quilombolas – é da Justiça Federal de Caraguatatuba, e segue o posicionamento do Ministério Público Federal a favor da posse coletiva da área por essa comunidade tradicional.  (mais…)

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Obra ferroviária atinge diretamente Comunidade Quilombola Contente, em Paulistana (PI)

Procuradoria Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 6ª Câmara de Coordenação de Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), realizou reunião com objetivo de encontrar uma solução para os problemas que a Comunidade Quilombola Contente está enfrentando com construção da ferrovia Transnordestina.

A Transnordestina começou como um projeto para ser executado pelo governo federal, como uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e foi repassada para Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Com 1.728 km, ela passará por aproximadamente 80 cidades em três estados, ligando o Porto do Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco.

O principal impacto causado à Comunidade Quilombola Contente é a distância que terá que ser percorrida para ter acesso à um açude e à roças que são fonte de sustento. A obra provocou a obstrução dos caminhos tradicionais, dificultando o deslocamento das pessoas, inclusive de crianças que precisam ir à escola, além de causar prejuízos econômicos, pois as indenizações pagas foram irrisórias, conforme reconheceu o secretário de Transportes do Estado do Piauí, Avelino Neiva. Algumas indenizações não passaram de R$ 5. (mais…)

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Por Thaís Mota, do Portal Minas Livre, na Página do MST

Após ser adiado por duas vezes, o julgamento de Adriano Chafik Luedy foi novamente marcado para 21 de agosto. Principal acusado do Massacre de Felisburgo, o fazendeiro será levado a júri popular por ser pela morte cinco agricultores em novembro de 2004 no acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha.

Comandados por Adriano Chafik, que confessou ter participado do massacre, 17 pistoleiros invadiram o local e atearam fogo em barracos e plantações. As cinco vítimas foram executadas com tiros à queima-roupa e outras 12 pessoas, entre elas uma criança ficaram feridas. Chafik conseguiu, poucos dias depois da confissão, por meio de habeas corpus, responder ao processo em liberdade.

Às vésperas de completar nove anos, o crime continua impune e nenhum dos acusados ainda foi julgado. “Existe uma descrença muito grande do MST diante da Justiça brasileira. (mais…)

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Por Leonardo Sakamoto

As pessoas deveriam falar mais baixo em restaurantes. Por isso, não pude deixar de prestar atenção em um diálogo entre duas elegantes senhoras. Uma reclamava que um grupo de “mendigos” havia ocupado o prédio da família do marido, que estava fechado há anos, esperando “boas condições de venda”. Estava desolada porque, sabendo como funciona a Justiça, iria levar uma eternidade para aquele povo ser retirado de lá. Bem, particularmente, acho que, sabendo como funciona a Justiça para nós, da elite, isso ia sair mais rápido do que ela imagina.

Não sei onde fica essa ocupação, mas não é coincidência que tenha nascido no momento em que deixaram a porta do freezer aberta na cidade – que registrou a madrugada mais fria desta década nesta quarta (24), com oficiais 5,5 graus Celsius em Santana.

Toda vez que o frio chega com força à capital paulista, lembro a quantidade de imóveis que têm como inquilinos ratos e baratas, visando à especulação imobiliária, enquanto tem gente virando picolé do lado de fora. Ou pessoas que dormem sob temperaturas de conservar frango em barracos, cortiços e habitações precárias. (mais…)

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Organizar a esperança,
Conduzir a tempestade
Romper os muros da noite,
Criar sem pedir licença
Um muro de liberdade.

Trabalhar a dor, trabalhar o dia,
Trabalhar a flor, irmão!
E a coragem de acender a rebeldia!

Convocar todos os sonhos
E as mãos das companheiras
Feitas de espera e de flor,
Tecendo nossas bandeiras
Na trama de cada dor.

(Pedro Tierra)

A AATR (Associação dos advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia) e a CPT BA (Comissão Pastoral da Terra – Regional Bahia), mais uma vez juntos, lamentam e choram  junto com a Comunidade de Parateca, os companheiros e companheiras da CETA (Movimento dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas da Bahia), o Povo Quilombola, e com sua esposa Durcelene, a perda de uma valiosa e amadurecida liderança popular, quilombola e camponesa:  Elson Ribeiro Borges.

O falecimento de Elson foi provocado por uma trágica colisão de sua moto com um cavalo, largado na rodovia entre Bom Jesus da Lapa e Carinhanha, na noite de ontem por volta das 19 horas. Ele voltava para a sua comunidade, Barra do Parateca, na beira do rio São Francisco, após ter ido à cidade pleitear, mais uma vez, junto às autoridades locais o andamento de processos movidos contra ele e sua comunidade em razão da luta coletiva contra a grilagem de terras e pelo respeito e reconhecimento dos direitos e dos territórios onde vivem e trabalhavam centenas de famílias de lavradores e pescadores. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A denúncia de Thiago Lucas, um colaborador frequente deste blog, chegou com um título injusto: “o legado de Paes e da PM para a Educação Pública”. Afinal, se a Polícia Militar, que vem se mostrando tão zelosa na proteção dos cidadãos deste estado, está envolvida, como esquecer o responsável pela eficiência dela? Decidi, pois, manter a versão inicial entre aspas, mas acrescentar o nome do governador do estado, que prioriza tanto a nossa saúde a ponto de inventar o seu AI-5 particular e criar uma comissão especializada em ‘vandalismo’ .

Um texto curto introduzia nove fotos e quatro links para vídeos. Das nove, uma mostrava dois projéteis sobre uma mesa. Quatro, buracos de balas, não tão interessantes como este acima, que parece até ter sido aberto para deixar passar a luz. Só que não é bem disso que se trata. Pior: as fotos reproduzidas abaixo, como esta primeira, foram tiradas numa escola. Duas, inclusive, numa sala de aula.

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Justiça nos Trilhos, em Brasil de Fato

Nesta terça-feira (23), por volta da 4h da manhã, a comunidade Vila Diamante e São Benedito, ambas pertencentes ao município de Igarapé do Meio, distante 160 km de São Luís (MA), interditaram a estrada de acesso à Ferrovia Carajás. Com o acesso às duas comunidades fechado, funcionários da Vale, que fazem a manutenção da ferrovia, ficaram impossibilitados de acessar a via.

Segundo Raimundo Cantanhede, morador de Vila Diamante, a interdição da estrada deu-se porque há anos os moradores das comunidades reclamam da dificuldade de travessia da ferrovia, sem resultados. Temem que, com a duplicação, as pessoas fiquem mais vulneráveis a atropelamentos, pois passarão a circular mais trens do que o número atual. Além disso, os moradores exigem que a Vale construa calçamento, um poço e um parque infantil na escola da comunidade.

Os moradores do assentamento São Benedito solicitam da Vale a compra de um terreno para a comunidade, pois os filhos dos assentados estão há seis meses ocupando uma área bem próxima à ferrovia. (mais…)

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Vivian Fernandes, da Radioagência NP, em Brasil de Fato

Famílias sem teto da Ocupação Mauá comemoram publicação do Decreto de Interesse Social do imóvel. O prédio, localizado na Rua Mauá, em frente à estação da Luz, na região central de São Paulo, está ocupado desde 25 de março de 2007. O prefeito Fernando Haddad (PT) publicou o Decreto na terça-feira (23).

Uma das lideranças dos sem teto, Ivaneti Araújo, comemora a conquista dos movimentos por moradia.

“Esse decreto para a gente significa muito. Desde o início que nós ocupamos o imóvel, nós ocupamos com um objetivo, que era não só de atender a necessidade das famílias [por um teto] naquele momento, como também ter um projeto definitivo de moradia digna.” (mais…)

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Servindi – Al menos cinco comuneros del poblado de Chota, en la provincia de Otuzco, departamento de La Libertad, resultaron heridos en un enfrentamiento con efectivos de la policía nacional y personal armado de la empresa minera Trinity. El numeroso grupo se desplazaba hacia las instalaciones de la empresa para inspeccionar las actividades que realiza en el cerro Caupar.

Al llegar a la zona donde opera Trinity Perú SAC, los cientos de comuneros fueron repelidos con bombas lacrimógenas, cohetones y disparos disuasivos realizados por efectivos de la policía nacional y empleados de la empresa armados cubiertos con pasamontañas.

Ante la violenta represión policial, los pobladores respondieron con piedras y palos. (mais…)

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Isabela Vieira, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) estuda questionar judicialmente o decreto do governo do estado que criou uma comissão para investigar atos de vandalismo em protestos. O vice-diretor da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, criticou hoje (24) o decreto e disse que a nota emitida ontem pelo governo do Estado esclarecendo que sigilos telefônico e de internet não serão quebrados sem autorização judicial não convenceu a entidade.

Na avaliação de Cramer, “da maneira como está escrito, a impressão de todos os juristas especialistas na matéria é que o decreto pode quebrar sigilos. Se eles [o governo] entendem dessa forma [que somente a Justiça pode quebrar sigilo], que corrijam a redação, para que isso fique claro”, reforçou.

O texto que cria a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV) determina que solicitações do órgão devem “ter prioridade absoluta” e dá “prazo máximo de 24 horas” para operadores de telefonia e provedores de internet responderem ao órgão. Também inclui representantes da PM entre os investigadores da comissão. (mais…)

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