Angola: assédio judicial contra o defensor de direitos humanos e jornalista Rafael Marques após a publicação de livro sobre corrupção e tortura

Rafael Marques de Morais
Rafael Marques de Morais

Por Front Line Defenders

O jornalista e defensor dos direitos humanos Rafael Marques de Morais foi intimado a apresentar-se para interrogatório no 23 de julho de 2013, em Luanda, em conexão com onze processos iniciados contra si após a publicação em 2011 do seu livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”.

Rafael Marques de Morais é um proeminente jornalista e defensor dos direitos humanos angolano, cujo trabalho é centrado na investigação e denúncia de atos de corrupção e violações dos direitos humanos, em particular nas zonas diamantíferas. Ele também é o fundador e diretor do Maka Angola, uma iniciativa dedicada à luta contra a corrupção e à promoção da democracia em Angola. Seu livro “Diamantes de Sangue” publicado em 2011 documenta dezenas de casos de assassinatos, centenas de casos de tortura, deslocamento forçado e intimidação contra aldeões e garimpeiros nos municípios de Cuango e Xá-Muteba, na província da Lunda-Norte, Angola.

Aos 17 de julho de 2013, Rafael Marques foi notificado apresentar-se para interrogatório acerca de um total de onze processos simultaneamente instaurados contra si. Um dos processos (sob no. 58/2013) é resultado de queixa-crime apresentada pelos sócios civis e gestores da Sociedade Mineira do Cuango e ATM-Mining, reportados no livro “Diamantes de Sangue”. O defensor dos direitos humanos figura como arguido em todos os onze processos, e no processo registado sob o no. 58/2013, é simultaneamente arguido e assistente.

Em 2012, nove generais angolanos que foram mencionados em “Diamantes de Sangue” com  relação a graves violações de direitos humanos, apresentaram queixa-crime contra o defensor dos direitos humanos em Portugal, onde o livro foi publicado. Os generais acusaram Rafael Marques e a editora Tinta-da-China de calúnia e difamação, e pediram uma indemnização no valor de €300.000. O processo está pendente no Tribunal de Lisboa, mas o representante do Ministério Público já solicitou o seu arquivamento e considerou que “a publicação do livro ‘Diamantes de Sangue’ se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão.”

A Front Line Defenders está seriamente preocupada com o facto de que as acusações contra Rafael Marques de Morais sejam em represália pelo seu trabalho pacífico e legítimo na defesa dos direitos humanos, em particular a publicação de seu livro a denunciar a corrupção e tortura na indústria de mineração e zonas diamantíferas de Angola. A Front Line Defenders acredita que tais acusações sejam unicamente motivadas pelo legítimo trabalho do defensor de direitos humanos, e as entende como incompatíveis com o direito à liberdade de expressão, garantido pelo direito internacional.

A Front Line Defenders insta as autoridades em Angola a:

1. Imediata e incondicionalmente retirar todas as acusações contra Rafael Marques de Morais, pois acredita-se que elas são exclusivamente motivados pelo seu trabalho pacífico e legítimo na defesa dos direitos humanos e na promoção da boa governação e accountability no setor de mineração em Angola;

2. Garantir, em todas as circunstâncias, que os defensores dos direitos humanos em Angola possam conduzir suas legítimas atividades de direitos humanos, sem medo de represálias e livres de quaisquer restrições.

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