Sérgio Botton Barcellos e Maciel Cover*

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira passada (09/07) o Estatuto da Juventude que abrange jovens entre 15 a 29. O Projeto de lei estava em tramitação na Casa desde 2004. O texto que foi aprovado na Câmara teve como relatora a Dep. Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), intitulado PL 4592/04, e no Senado foi chamado de PL 98/2011 deve auxiliar na consolidação dos direitos da juventude brasileira, junto com a “PEC da juventude”, que incluiu o termo JOVEM  no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. O projeto será sancionado em até 15 dias, pois já está na Presidência da República.

O projeto do estatuto passou por várias discussões e audiências públicas. Após apresentar parecer que resultou em vários questionamentos dos deputados por ocasião da votação final na Câmara, a relatora, a Dep. Manuela, fez reformulações e apresentou uma versão considerada mais consensual horas depois no plenário.

O Estatuto da Juventude em seu texto faz menção sobre direitos básicos, como justiça, educação, saúde, lazer, transporte público, esporte, liberdade de expressão e trabalho. A partir disso, pretende-se que seja criado o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), cujas competências serão regulamentadas. (mais…)

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Trecho da Transamazônica foi bloqueado por pescadores, ribeirinhos e oleiros

Eco Reserva

Um grupo de pescadores, ribeirinhos e oleiros bloqueiam um trecho da rodovia Transamazônica, a rodovia BR-230, em frente a um dos canteiros da Usina de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará.

Pescadores e ribeirinhos reivindicam a indenização por perdas ambientais e trabalhadores oleiros reclamam que a área deles será inundada e a atividade comprometida.

Os manifestantes não entraram em Belo Monte, mas bloqueiam a passagem de veículos na rodovia. Os trabalhadores da usina conseguiram entrar no canteiro por uma rota alternativa, mas caminhoneiros, revoltados com o bloqueio, teriam fechado o trecho que possibilita a passagem dos funcionários do canteiro por duras horas. (mais…)

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Do G1 Santos

Após 48 horas de protesto, 15 índios de seis aldeias de Peruíbe, no litoral de São Paulo, continuam ocupando o posto de saúde do município.

Na tarde desta terça-feira (16), os indígenas conversaram com funcionários da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).  “A gente está encaminhando documentos para o Ministério Público Federal de Santos para ver se vamos conseguir retomar esses atendimentos de forma eficaz”, explica o coordenador técnico da FUNAI, Cristiano Hutter.

Os índios prometem continuar a ocupação do posto até o fim da semana e exigem a presença do presidente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que administra o sistema em todo o país. “Nossas reivindicações são um atendimento melhor, veículo adequado para fazer o transporte dos doentes, remédio e médicos especializados para atender melhor a gente”, pede o cacique Awa Tenondegua. “Estão contratando muita gente só pela base e que não vai visitar a gente na aldeia, até por motivos de carros quebrados. Mas também estão fazendo um descaso porque eles não tem uma fiscalização da parte de um órgão superior deles”, completa o cacique Paraguassu Jorge. (mais…)

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No União, Campo, Cidade e Floresta

No último final de semana a comunidade Takuara fez a retomada de seu território originário invadido pela fazenda de Jacinto Honório da Silva. A retomada representa a insatisfação do povo guarani kaiowá com a histórica e constante violação de seus direitos e o genocídio a que são submetidos devido à total inércia do Estado em realizar o direito a seus territórios originários.

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Da Agência Câmara, no UOL Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a projeto de lei 4.372/12, enviado pelo Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior em todo o país. Segundo o texto, o novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica. O projeto deve passar ainda por outras comissões da Casa.

Conforme a proposta, o futuro Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Pelos argumentos do governo, a criação do Insaes deve-se à necessidade de reestruturar o MEC para que sejam cumpridas metas de ampliação do acesso ao ensino superior e da qualidade das faculdades, previstas no novo PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado na Câmara e em análise no Senado. (mais…)

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Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Desde o ano de 1999, que o território Apinajé localizado na região Norte do Estado do Tocantins, vem sendo violentamente impactado pelos desmatamentos do cerrado e monoculturas de eucaliptos. As primeiras plantações próximas a essa terra indígena, foram implantadas nos municípios de Araguatins, Axixá e São Bento do Tocantins. Nos últimos anos, os desmatamentos e também as carvoarias continuam se intensificando e se espalhando por toda a região no entorno desta área indígena. Os licenciamentos ambientais foram (e estão sendo) emitidos pelo NATURATINS de forma irregular, sem a realização de Audiências Públicas, sem a participação da FUNAI e total ausência de informações e consulta prévia ao povo Apinajé.

Contrariando as leis e os dispositivos legais, os empreendedores e o órgão licenciador estadual também não realizaram os EIA-Estudos de Impactos Ambientais. E nenhum RIMA-Relatório de Impacto Ambiental foi apresentado até o momento. O componente indígena foi (e continua sendo) totalmente ignorado e desconsiderado pelas empresas e o órgão licenciador. Dessa maneira em julho de 2012, o INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS-NATURATINS emitiu licenças para atividades de desmatamentos e carvoarias em favor de duas empresas, a CARVOARIA VITÓRIA LTDA ME e TS DE LIMA EPP, ambas localizadas próximos a essa terra indígena, nos municípios de Tocantinópolis e Nazaré. Existem suspeitas que depois da retirada das madeiras para carvão, essa grande área de cerrado que foi desmatada, vai ser ocupada pelo eucalipto. (mais…)

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“A única urgência na cabeça dos formuladores da proposta é captar urgentemente um pouco mais de royalties para o Estado e garantir que as empresas sigam tendo enormes lucros no setor”, adverte o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase

IHU On-Line – A votação em regime de urgência do novo Código da Mineração demonstra a “a velha (ir-)razão patrimonialista e autoritária do Estado brasileiro”, declara Carlos Bittencourt à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. Se as propostas de alteração do Código da Mineração estão sendo debatidas “em sigilo” há quatro anos, “por que o poder Legislativo e a sociedade civil terão apenas 90 dias (45 dias em cada Casa Legislativa) para debater e chegar a conclusões?”, questiona. Para ele, o regime de urgência demonstra a postura do Estado brasileiro “contra o debate e a participação da cidadania”.

De acordo com Bittencourt, os movimentos sociais e representantes da sociedade civil não tiveram acesso à proposta do novo Código da Mineração. “O governo recebeu alguns movimentos já às vésperas da apresentação da proposta, mas não publicizou o texto e nem se comprometeu com as reivindicações que vinham da sociedade civil”, informa. Por outro lado, lamenta, “as empresas conseguiram negociar detalhes da proposta antes do seu envio ao Congresso, como, por exemplo, a questão da taxação especial e a alíquota dos royalties. Isso mostra que os interessados não foram tratados de forma equitativa, dando-se prioridade ao setor empresarial”. (mais…)

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), ajuizaram na segunda-feira (15), na Justiça Federal de Caraguatatuba, ação civil pública com pedido de liminar para proteger a posse do território da comunidade remanescente de quilombo Cambury, em Ubatuba. O objetivo é evitar a reintegração de posse determinada em março deste ano pela Justiça Estadual.

A reintegração de posse foi concedida a posseiros – em disputa individual com um morador da comunidade –, pela 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, em ação transitada em julgado em 1984. O cumprimento da sentença foi solicitado pelos autores da ação somente em 2007, 23 anos depois.

Na ação civil pública, a AGU argumenta que a decisão de 1984 é anterior à Constituição Federal – de 1988 –, que assegurou aos remanescentes de quilombos o direito ao território por eles ocupado. Além disso, não se trata de disputa individual, mas de área ocupada por uma coletividade e que tem grande importância para a construção da identidade e da memória dos quilombolas. No local, existe a sede da Associação dos Remanescentes do Quilombo Cambury e uma escola, além de investimentos federais.

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Lívia Duarte, jornalista da FASE

Há muito tempo a substituição do petróleo por combustíveis feitos com plantas é questionada. Apesar do discurso de ser esta uma alternativa contra o aquecimento global, agricultores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil vêem no campo os impactos desta produção. Recentemente o Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) lançou uma pesquisa sobre o tema em seminários em Sinop, Cuiabá e Barra do Bugres. E o estudo revela, justamente, a ampla rede de impactos: no estado, se alastram a poluição da água, a concentração de terras, a contaminação e danos à saúde causados pelos agrotóxicos e outros problemas gerados pelos monocultivos de soja e cana-de-açúcar, principais matérias primas dos agrocombustíveis produzidos no Brasil.

Com o projeto “Avaliação dos impactos socioambientais da produção de agrocombustíveis em Mato Grosso (Cana-de-açúcar e Soja)”, o Formad verificou a situação da população que vive cercada pela monocultura da soja no médio norte mato-grossense, com foco nos municípios de Lucas do Rio Verde, e também os conflitos gerados pela monocultura da cana-de-açúcar na bacia do Alto Paraguai, especialmente nas comunidades do município de Barra do Bugres. Os resultados estão compilados no livro e na cartilha pedagógica “Dois Casos Sérios em Mato Grosso. A soja em Lucas do Rio Verde e a Cana-de-Açúcar em Barra do Bugres”, coordenado pela FASE e assinado pelo consultor Sergio Schlesinger. Também estão no vídeo “Dois casos sérios sobre agrocombustíveis”, no qual agricultores familiares, ribeirinhos, pescadores, indígenas e populações tradicionais denunciam a perda da terra, da água, da qualidade de vida – e de direitos. (mais…)

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Dois policiais civis e um militar são acusados de crime de tortura contra pescadores da comunidade de Curral Velho, no município de Acaraú, no ano de 2004

Lusiana Freire – O Povo Online

Quase dez anos depois de serem denunciados por crime de tortura contra um grupo de pescadores, um delegado, um escrivão e um policial militar serão levados a júri popular. As agressões teriam ocorrido na comunidade de Curral Velho, no município de Acaraú, a 255 quilômetros de Fortaleza. A sentença de pronúncia (decisão que manda os réus a júri popular) é da vara única da comarca de Acaraú.

O caso ocorreu setembro de 2004. Os réus, denunciados por tentativa de homicídio, são o delegado Luciano Barreto Coutinho Benevides, o subtenente da Polícia Militar José Roberto Lira da Silva e o escrivão José Webster Gonçalves de Sousa. Os três policiais trabalhavam como seguranças particulares da fazenda da empresa Joli Aquicultura, produtora de camarão em cativeiro.

De acordo com o advogado Rodrigo de Medeiros, que representa os pescadores que constam como vítimas na ação, o processo referente à sentença de pronúncia cita nove pescadores, mas pelo menos 50 pessoas teriam sido atacadas pelos policiais. Conforme O POVO publicou na época, os pescadores afirmaram que foram torturados durante mais de uma hora. Havia três adolescentes no grupo de pescadores. (mais…)

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