“Quando, nos terríveis ‘anos de ferro’ da ditadura militar brasileira, dezenas de pessoas foram condenadas ao exílio (incluindo-se aí ilustres políticos), a expulsão de sua terra ( o Brasil) não significou interrupção da noção de a ela pertencer. (…) Não é espantoso que se pense que a expulsão dos povos indígenas (com a força das armas e de um modelo unilateral de desenvolvimento) seja utilizada como argumento para defender a “perda” do direito tradicional sobre suas terras?”

Por Iara Tatiana Bonin, da UFRGS*

Os processos de demarcação das terras indígenas têm reacendido a polêmica sobre o que sejam “terras tradicionalmente ocupadas” pelos mais diversos povos indígenas brasileiros. No Rio Grande do Sul essa polêmica vem sendo mobilizada, de um lado, a partir de uma interpretação do Artigo 231 da Constituição Federal, qual seja, a de que as terras resguardadas pela Constituição seriam aquelas que os indígenas estariam ocupando na data de promulgação da Lei. Tal entendimento se vale da conjugação do verbo “ocupar” no tempo presente (terras que tradicionalmente ocupam) e, assim sendo, a data de 1988 seria o marco que separa o que pode ou não ser demarcado como terra indígena.

No outro lado da polêmica situam-se aqueles que interpretam o Artigo 231 da Constituição valendo-se do qualificativo “tradicional”, ligado ao verbo ocupar. Aliás, o termo “ocupação tradicional” refere-se a formas não ocidentais de entendimento do que seja estar lá, habitar, compartilhar, marcar a presença e o pertencimento a um território e, mais ainda, refere-se ao significado (sempre distinto) da territorialidade indígena. (mais…)

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Foram expedidos 252 autos de infração e uma interdição; fiscalização teve início no último dia 14 de maio e foram encerrados no dia 23 de maio e envolveu uma força-tarefa em 3 cidades

Por Lara Rizério, InfoMoney

SÃO PAULO – O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) autuou 25 empresas que prestam serviços para a LLX Logística (LLXL3), do Grupo EBX, no Superporto de Açu, no norte do estado do Rio de Janeiro.

Foram expedidos 252 autos de infração e uma interdição. A fiscalização teve início no último dia 14 de maio e foram encerrados no dia 23 de maio e envolveu uma força-tarefa em Brasília, Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes. Atualmente, 172 empresas atuam no Superporto, 47 diretamente e 125 indiretamente.  (mais…)

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Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Justiça Federal anulou o contrato de concessão entre prefeitura carioca e a empresa que administra a Marina da Glória, na zona sul da cidade, ligada ao grupo EBX, do empresário Eike Batista. O juiz da 11ª Vara Federal no Rio, Vigdor Teitel, alegou que a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia fez uso indevido das instalações para a exploração dos serviços com finalidade comercial privada, no espaço da Marina da Glória, dissociadas das atividades náuticas.

A decisão, que ainda cabe recurso, inviabiliza o projeto de revitalização da Marina da Glória, prevista para o segundo semestre deste ano. Dentre as modificações, estão a construção de um shopping, um centro de convenções em um área que desalojaria 200 embarcações. O projeto é alvo de protestos dos proprietários das embarcações.

A Marina da Glória, construída no Parque do Flamengo está tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico da União (Iphan) desde de 1984, e tem por finalidade utilizar o espaço à vocação natural e náutica. Em sua decisão, o juiz explica fica evidente o “desvirtuamento da destinação natural da área e aponta para a realização no local de feiras de moda, exposição e venda de veículos automotivos, eventos de música e dança exposições sobre estágios e carreiras, bem como campeonato de carros com som de maior potência”. (mais…)

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Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – A poucas horas do fim do prazo concedido pela Justiça Federal para que os índios que ocupam um canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, deixem o local voluntariamente, o advogado do grupo de manifestantes pediu a suspensão da decisão judicial alegando querer evitar um conflito. À Agência Brasil, uma liderança indígena garantiu que os índios não vão deixar o local, caso a decisão não seja revista.

Na petição que ajuizou esta manhã, na subseção judiciária de Altamira (PA), o advogado Adelar Cupsinski, que também presta serviços ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pede ao juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Guedes que reconsidere sua última decisão, anunciada ontem (28) à tarde.

A pedido da empresa Norte Energia, o magistrado concedeu um prazo de 24 horas para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) providencie a saída pacífica e voluntária do grupo de índios munduruku que, desde a madrugada de segunda-feira (27), ocupa um dos três canteiros de obra do empreendimento. O prazo legal termina hoje (29) às 17h.

Apontando o risco de eventual confronto entre policiais e índios caso a decisão seja cumprida nesta tarde, o advogado pede que a reintegração de posse seja suspensa até que uma audiência de conciliação seja feita, com a presença de lideranças indígenas e de um representante do governo federal. “Preferencialmente o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República”, disse Cupsinski à Agência Brasil. (mais…)

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Enviada por Luísa Molina.

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Enviada por Sandra Quintela.

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Um excelente discurso em apenas 3 minutos e 21 segundos, compartilhado por Gleice Oliveira:

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Ocupa Belem

Policiais da Força Nacional de Segurança Pública intimidam, ameaçam e coagem indígenas durante ocupação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

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CIMI – A situação é grave na Usina Hidrelétrica Belo Monte. Os indígenas que ocupam pelo terceiro dia e pela segunda vez no mês o principal canteiro da barragem temem que uma tragédia de grandes proporções aconteça, com a autorização judicial da entrada da polícia para efetuar o despejo. Para eles, o governo está ameaçando repetir o confronto ocorrido na aldeia Teles Pires em novembro do ano passado, onde a Polícia Federal assassinou um indígena Munduruku e deixou dezenas de outros feridos.

Em coletiva à imprensa, Candido Waro declarou que os indígenas ocupados não irão cumprir a reintegração de posse. “Nós não vamos sair. Nós vamos morrer aqui, o governo vai matar todo mundo”, afirmou a liderança munduruku em coletiva à imprensa. O indígena reafirmou que o governo não tem cumprido com as exigências constitucionais no processo de consulta.

“O governo está preparando uma tragédia”, afirma Paygomuyatpu Munduruku. “Nós não vamos sair daqui. O governo tem nos ignorado, ofendido, humilhado, assassinado”. Para ele, está claro que o governo está tentando sufocar o movimento. “Ele já matou uma vez e vai matar de novo. Eles mataram porque nós somos contra as barragens”, explica. Os indígenas se mostraram “ofendidos” com a declaração do ministro Gilberto Carvalho à rede Globo de que ele não teria sido “comunicado oficialmente” sobre a vontade dos Munduruku de se reunirem com o governo federal. (mais…)

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A história das grandes barragens e usinas hidrelétricas na Amazônia é antiga. Curuá-Una, Samuel, Balbina, Tucuruí, entre outros, tiveram como resultado a expulsão de milhares de pessoas de suas casas, a destruição de grandes áreas de floresta, a morte de um número incalculável de pequenos animais e a geração de energia barata apenas para indústrias de fora da região e empresas de mineração, como VALE e ALCOA.

 Para a Amazônia e o Pará tem ficado apenas uma quantidade reduzida de energia elétrica destinada a atender as residências; energia em geral de péssima qualidade e com as mais elevadas tarifas do Brasil.

A UHE Belo Monte está apenas no início de suas obras, aproximadamente 20% da parte infra-estrutural, porém o que não falta são problemas em Altamira e região do Xingu.

O número de homicídios aumentou em 500%; um prato feito, o famoso PF, está custando R$17,00; o aluguel de uma casa com 02 quartos não sai por menos de R$1.500,00; a população da cidade já aumentou em aproximadamente 70%; com isso os serviços de saúde e educação estão mais precários ainda. (mais…)

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