Simone Franco e Iara Guimarães Altafin, Agência Senado

O plantio de cana-de-açúcar poderá chegar à Amazônia Legal, nas áreas desmatadas e nos biomas cerrado e campos gerais. É o que prevê projeto (PLS 626/2011) aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Aprovado em decisão terminativa, o projeto recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários, além de uma abstenção. Se não houver recurso de pelo menos nove senadores, seguirá diretamente para a Câmara, sem passar por votação pelo Plenário do Senado.

Para o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o plantio de cana na região vai estimular a produção de biocombustíveis. Em voto favorável, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apontou a necessidade de ampliar as áreas de cultivo para o atendimento das demandas futuras de etanol e açúcar.

Contrário ao projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) lembrou que a região amazônica ficou fora de zoneamento agroecológico feito pela Embrapa para o cultivo da cana-de-açúcar no Brasil e que a proibição da cultura na região deveria ser mantida. Já os senadores Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) defenderam a ampliação da produção de etanol, sob argumento de que o cultivo levará desenvolvimento a seus estados. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) também foi favorável. A senadora Ana Rita (PT-ES) votou contra, enquanto a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se absteve. (mais…)

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Mesa 05: Imagina depois da Copa? – O legado dos megaeventos esportivos para as grandes cidades brasileiras

A série de megaeventos esportivos que ocorrerão em breve no Brasil, como a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016, marcará a história das cidades brasileiras. Como esses eventos geram grandes expectativas para o setor público, os agentes econômicos e a população, observa-se atualmente grande mobilização pública por “adaptar” as nossas cidades para estes novos tempos, por meio, principalmente, de enormes intervenções urbanísticas. Nesta mesa, discutiremos o futuro das nossas cidades após a era dos megaeventos, tentando compreender os efeitos a curto e longo prazo das transformações que vivemos para o futuro dos principais centros urbanos brasileiros. (mais…)

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Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SEDH)

1. Culpabilização do adolescente.
As estatísticas (1) demonstram que apenas 0,2% dos adolescentes (entre 12 e 18 anos) estão cumprindo alguma medida sócio-educativa no Brasil por terem cometido crimes. Isso prova que a criminalidade não é maior nesta faixa etária, ou seja, não há um problema específico relacionado à maioridade penal.

2. Desvio do foco das verdadeiras causas.
A discussão sobre maioridade penal desvia o foco das verdadeiras causas do problema da violência, colocando a culpa no adolescente. As pesquisas (2) realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

3. Reações emocionais motivadas pelas “más notícias” veiculadas pela mídia.
Em geral, quando tomamos conhecimento de histórias de crimes bárbaros cometidos por jovens, temos naturalmente um sentimento de indignação, que por sinal é muito justificado. Porém, quando tomamos contato com números que mostram que apenas 2 em cada 1000 adolescentes se envolvem em crimes, podemos relativizar esta indignação e não generalizá-la a todos os jovens, uma vez que esses crimes bárbaros, apesar de serem chocantes, são casos isolados. (mais…)

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Fernando Schiavini*

A regularização de terras para  o usufruto exclusivo dos povos indígenas,  no período republicano, inicia-se com a criação e implantação do SPI – Serviço de Proteção Aos Indios, em 1910. Iniciava-se ali a estruturação de  um processo político-ideológico do estado brasileiro, liderado pelo Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon e reafirmado pela Constituição de 1914 e Código Civil de 1916, de oferecer “proteção”,  através da tutela governamental, a povos com relativa incapacidade civil, com  vistas á integração deles à sociedade nacional.  Na questão de terras, a intenção era garantir glebas mínimas para essas populações, na intenção de torná-los pequenos agricultores autônomos, pelos ensinamentos transmitidos pelos Postos do SPI, quando seriam, finalmente, assimilados  pela massa populacional.

Não foi isso, entretanto, que ocorreu, nem com relação aos objetivos do SPI., totalmente distorcidos ao longo do tempo, sempre na direção de lesar os territórios e bens indígenas,  nem com a evolução política ocorrida  na sociedade brasileira e no mundo.

Em finais da década de sessenta, era visível o fracasso das políticas integracionistas do SPI e os eminentes conflitos territoriais que se avizinhavam.  A Constituição de 1969 e a Lei 6.001 de 1973 (Estatuto do Índio , reforçavam a necessidade de garantir aos em espaços suficientes para a reprodução física e cultural dos povos indígenas. (mais…)

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Jorge Vasconcellos, Agência CNJ de Notícias

O plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) vai sediar, nesta quarta-feira (15/5), a partir das 16 horas, a solenidade de abertura do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até 14 de junho, uma equipe formada por juízes, promotores, advogados e defensores públicos inspecionará unidades prisionais e reexaminará processos relativos aos cerca de 2.900 detentos do estado.

O objetivo é verificar as condições de encarceramento, avaliar as ações de reinserção social dos presos e fiscalizar a execução penal. O TJPI, que presta apoio ao mutirão, fica na Praça Desembargador Edgar Nogueira, s/n., no Bairro Cabral, em Teresina/PI.

Na solenidade de abertura, o CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Também participarão a presidente do TJPI, desembargadora Eulália Maria Pinheiro; e o corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, além de outras autoridades. (mais…)

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Elaine Tavares, Palavras Insurgentes

O grito dos munduruku já se perdeu na mata e o monstro de belo nome segue arrasando a floresta e os rios. Depois de uma ocupação do canteiro de obras da Usina de Belo Monte por indígenas de oito etnias – com maioria munduruku – e demonstrações de solidariedade dos trabalhadores que lá estão para a construção, os trabalhos avançam. A justiça (?) cala os índios, e rasga a Constituição que garante no artigo 231, parágrafo terceiro: “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”. E é isso que eles reivindicam. O sagrado direito de serem ouvidos e atendidos nas suas reivindicações. Não houve consulta prévia para a obra que já está afetando a vida de milhares de pessoas, indígenas e ribeirinhos. Iniciada em julho de 2011 mudará radicalmente o curso do rio Xingu, um rio que é vida pra milhares de famílias que vivem próximo às suas margens. (mais…)

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Centro da capital teve 171 acautelados na semana passada, quatro vezes o ideal

Natália Oliveira, O Tempo

O Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, no Horto, na região Leste de Belo Horizonte, bateu recorde de adolescentes internados na semana passada, chegando a 171 acautelados. Segundo um funcionário da unidade que preferiu anonimato, o número é quatro vezes superior ao ideal, de 40 internos. Há cerca de dois anos, segundo ele, a média semanal de menores no centro é de 160. Os adolescentes ficam nos Ceips por até 45 dias, aguardando decisão judicial.

Para a socióloga Ludmila Ribeiro, integrante do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a desigualdade social faz com que muitos adolescentes tenham qualidade de vida ruim, entrem para a criminalidade e lotem os centros. “O acesso à educação é precário, e a má condição de vida os revolta”, disse.

A maioria comete crimes de tráfico, homicídios e roubos. O especialista em direito penal Frederico Duarte diz que os adolescentes cometem os crimes nos mesmos moldes de um adulto. “Eles usam requintes de crueldade, torturam, estupram e matam; (o problema) não é idade, mas índole”, afirma. (mais…)

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MinC – As inscrições para o Prêmio Culturas Populares 2012, que terminariam em abril, foram prorrogadas para até o dia 5 de julho. Aberto em novembro do ano passado, o edital é desenvolvido pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC). A prorrogação do prazo está disposta na Portaria nº 9, publicada na edição desta segunda-feira, 25, do Diário Oficial da União (seção 1, página 25).

Nesta edição do prêmio, a homenagem é direcionada ao ator, produtor e cineasta Amácio Mazzaropi,   nascido em São Paulo em 9 de abril de 1912.  O concurso selecionará 350 candidatos, incluindo o homenageado. Serão escolhidos Mestres (170 prêmios), Grupos/Comunidades (170 prêmios) e Mestres in memoriam (10 prêmios). O investimento total é de R$ 5 milhões.

O Prêmio tem como objetivo reconhecer a atuação de Mestres e Grupos/Comunidades responsáveis por iniciativas exemplares que envolvam as expressões das culturas populares brasileiras. Também poderão participar projetos que desenvolvam atividades de retomada de práticas populares em processo de esquecimento e difusão das expressões populares para além dos limites de suas comunidades de origem. (mais…)

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Representantes da comunidade quilombo Rio dos Macacos se reuniram nesta terça-feira com integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Eles relataram episódios de violência e preconceito por parte da marinha do Brasil, que ocupa parte da área onde fica a comunidade.

Paula Groba, Senado Federal

O quilombo Rio dos Macacos, situado em Simões Filho, na Bahia, atualmente é ocupado por 67 famílias descendentes de escravos que se fixaram na região há mais de 100 anos. Há cerca de 40 anos, parte do território foi ocupado pela Marinha brasileira. Apesar de ser certificado pela Fundação Cultura Palmares e definido por um relatório técnico do Incra como quilombo de remanescentes de escravos, em 2012, a Justiça Federal decidiu pela desocupação. A Justiça ainda avalia cinco recursos que questionam a decisão, mas a qualquer momento as famílias podem ser despejadas, segundo o advogado que representa os quilombolas, Maurício Corrêa. “O juiz acatou esta decisão. Foram quatro momentos que essa liminar esteve para ser cumprida e a comunidade por diversas formas conseguiu se mobilizar. E em um desses processos ele sentenciou sem sequer ouvir a comunidade”, completou o advogado. (mais…)

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Desculpem-me a irreverência, mas que tal mandar exumar o corpo da Irmã Dorothy, levá-la ao Tribunal e processá-la por calúnia contra ele? É mais que revoltante! É nauseante! TP.

Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem (14), por 3 votos a 2, o julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, condenado pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Os ministros também decidiram mantê-lo preso cautelarmente até a realização de novo julgamento.

A maioria dos ministros entendeu que o defensor público nomeado para atuar no caso não teve tempo suficiente para estudar o processo. A escolha do defensor foi necessária depois que a defesa do réu deixou de comparecer em um dos julgamentos. O juiz deu 12 dias para o novo advogado estudar o caso, mas o prazo foi considerado insuficiente. Bida foi condenado a 30 anos de prisão, e a defesa recorreu alegando cerceamento de defesas. (mais…)

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