Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mais de seis anos após a entrada em vigor no Brasil do protocolo facultativo à Convenção de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 16 estados criaram, formalmente, seus próprios comitês de prevenção a esse tipo de crime.

São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Os governos desse estados já instituíram os comitês locais, empossando os representantes governamentais e da sociedade civil. As demais 11 unidades da Federação ainda não contam com esse tipo de mecanismo de prevenção e combate à tortura. Em algumas destas localidades, a discussão está em curso, como em Minas Gerais, onde a Assembleia Legislativa tem feito audiências públicas para discutir o tema.

“Nosso objetivo é chegarmos a todo o país, visando a construção do sistema nacional para a erradicação da tortura. Temos pressa porque, infelizmente, a tortura ainda está presente no país inteiro. Inclusive em instituições públicas. E os comitês estaduais são importantes para criarmos uma grande rede de enfrentamento a essa situação”, disse à Agência Brasil o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, explicando que os comitês, quando legalmente instituídos, têm acesso livre a unidades prisionais ou estabelecimentos onde a fiscalização seja necessária, como asilos, orfanatos e locais com pessoas em privação de liberdade. (mais…)

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Relatório apresentado na manhã desta quinta-feira, 9 de maio, traz o resultado da Pesquisa, realizada pela Ouvidoria na Capital, Interior, Litoral e ABCDM. O levantamento teve como principal objetivo traçar um retrato de quem é o Usuário da Defensoria, a fim de mapear com mais cuidado este público, como se dá o seu atendimento e, sobretudo, verificar sua satisfação com relação aos serviços prestados.

Conheça o relatório completo AQUI.

E acesse a apresentação que conduziu os debates no evento de lançamento AQUI.

Equipe da Ouvidoria-Geral.

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Da Redação Carta Maior

Em virtude do lançamento de seu novo livro, Para Ler o Capital, o geógrafo David Harvey falou com exclusividade à Carta Maior sobre seus últimos trabalhos, o histórico de desalojamento de populações e focos de resistência envolvendo megaeventos e, entre outras coisas, fez sugestões de leitura sobre a atual fase de desenvolvimento do capital.

Convencionou-se apresentar Harvey como “um dos teóricos marxistas mais influentes da atualidade” e “o geógrafo acadêmico mais citado do mundo”. De fato, o distinguished professor da Universidade da Cidade de Nova York pode ser considerado, ao lado de Slavoj Žižek, o intelectual público marxista de maior reconhecimento internacional. (mais…)

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Compartilhada por Andreia Fernandes.

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Jornal Agora MS

Colam grau nesta sexta-feira, dia 10 de maio, 41 formandos do curso de Licenciatura Intercultural Indígena Teko Arandu, indígenas da etnia Guarani Kaiowá que agora atuarão como professores nas aldeias de Mato Grosso do Sul e do país, qualificados em matemática, linguagens, ciências da natureza e ciências sociais.

Atualmente, há cerca de 23 cursos desse gênero em todo o Brasil e, em Dourados, a iniciativa surgiu do Movimento de Professores Guarani e Kaiowá, com parceria a de muitos profissionais da área da Educação do Estado/MS, Universidades (UFMS, UCDB, UEMS, UFRR, UFMT), Secretarias Municipais de Educação do Estado, FUNAI, MEC e políticos locais.

Em 2006, com a implantação da UFGD, a proposta foi aceita e o curso começou a funcionar em parceria com a UCDB, FUNAI, SEMEDs do cone sul do Estado e da SED/MS. As organizações Guarani e Kaiowá, juntamente com estas instituições, vêm orientando o perfil do curso e construindo um diálogo de respeito na definição de novos conhecimentos e de novas áreas de estudo. (mais…)

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Rogério Daflon
do Canal Ibase

A 167 quilômetros de Belo Horizonte, a cidade de Conceição do Mato Dentro é bem próxima à Região do Quadrilátero Ferrífero, localizando-se ao norte da área que se confunde com a história da atividade minero-metalúrgica. Nela, além de paisagens, picos, cachoeiras e surpreendentes formações rochosas, encontra-se um ecossistema formado por vegetação de cerrado, campo rupestre e manchas de florestas. A biodiversidade botânica impressiona. Esse quadrilátero também se destaca pela presença de grandes companhias do setor, como Vale do Rio Doce, Guerdal e Novelis. É nesse universo que trabalha uma considerável quantidade de engenheiros e geólogos formados, sobretudo, na Escola de Minas de Ouro Preto, fundada em 1846 pelo engenheiro mineral Claude Henri Gorceix, a pedido de Dom Pedro II. Conceição de Mato Dentro, com alguma descontinuidade, apresenta características do quadrilátero e dele sofre imensa influência. O ambiente desse belo município, contudo, se diferencia atualmente pela grande tensão vivida por boa parte de seu povo, atingido em cheio pelo Projeto Rio-Minas.

O megaempreendimento ali fere direitos humanos na avaliação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública de Minas Gerais. Causa também graves impactos ambientais e modifica as condições básicas de vida dos moradores, como o acesso à água potável. (mais…)

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Nós, 282 representantes de 56 entidades, organizações e movimentos sociais e pastorais das regiões das quatro arquidioceses e 17 dioceses dos dois Estados, reunidos no evento regional da 5ª Semana Social Brasileira, promovida pelo Regional Nordeste 3 – Bahia e Sergipe – da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Feira de Santana – BA, nos dias 3 a 5 de maio de 2013, discutimos a realidade, problemas, experiências, desafios e propostas, do campo e da cidade, para levar à efetiva democratização do Estado brasileiro. As históricas Semanas Sociais são espaços que a Igreja oferece à discussão aberta e pluralista da sociedade, sobre os temas mais urgentes. Assim, ela cumpre sua missão de servidora nos processos em vista da construção do Reino de Deus anunciado e inaugurado por Jesus de Nazaré.

Ecoaram nas oficinas, plenárias e celebrações, o cotidiano de lutas, vitórias, decepções e esperanças de setores da sociedade, organizados ou à margem das organizações sociais. De modo especial o grito dos mais pobres, entre os quais os afetados pelo atual ciclo de neodesenvolvimentismo, promovido e patrocinado e defendido pelo atual Estado brasileiro. O crescimento econômico é buscado a todo e qualquer custo, embalado pela crise e pelas oportunidades do mercado global, ávido por abundantes recursos naturais e humanos e altos ganhos de capital. Internamente, é apoiado por ampla e esdrúxula coalizão política, na base do “vale tudo”. O dinamismo econômico gerado, se aumenta o emprego e proporcionar uma renda mínima através de programas assistenciais para as famílias historicamente excluídas, também causa enormes impactos sociais e ambientais e desmonta direitos e salvaguardas legais duramente conquistados. Pior, o clima predominante é de desmobilização social, disciplinamento ou criminalização dos movimentos e lutadores e lutadoras sociais, falsa ou controlada participação social e incentivo ao individualismo e ao consumismo alienantes, alimentados na propaganda oficial e na diária manipulação das consciências pela poderosa grande mídia. (mais…)

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Genebra, 10/5/2013

Contados nos dedos os países que boicotaram o acordo internacional que tem como objetivo a proteção dos seres humanos e do meio ambiente

Grupos da sociedade civil, que participaram em Genebra de 7-10 de Maio de 2013, da Conferência das Partes (COP6) da Convenção de Roterdã, estão transmitindo um grave alerta de que este instrumento, que tem o objetivo de proteger a saúde e o meio ambiente, foi sequestrada pela indústria do amianto para impedir que ela seja implementada.

Pela quarta vez, um punhado de países, que se pode contar nas mãos, aliados à indústria do amianto, se recusaram a permitir que o amianto crisotila fosse adicionado à lista das substâncias perigosas da Convenção de Roterdã, embora o comitê de cientistas especialistas tenha repetidamente recomendado que o amianto fosse incluído e se reconheceu também que ele atende a todos os requisitos exigidos pela referida Convenção. As conclusões do Comitê estão endossadas pelas principais entidades médicas e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). (mais…)

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Dalmo de Abreu Dallari* – Jornal do Brasil

Uma vez mais – e agora com a colaboração ativa de setores do governo federal – está em curso uma tentativa de negar cumprimento às determinações constitucionais de reconhecimento e proteção dos direitos das comunidades indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, para entregar essas terras aos investidores do agronegócio. O dado novo é que a iniciativa ostensiva da nova investida contra os direitos indígenas vem da cúpula do governo federal, que é justamente o principal responsável pela defesa desses direitos, por expressa e muito clara determinação constitucional.

É oportuno lembrar que a última tentativa de retirada da proteção desses direitos foi feita por meio de uma proposta de emenda constitucional, a PEC 215, de autoria de um deputado do estado de Roraima, que, absurdamente, pretendia transferir para o Legislativo a tarefa, essencialmente administrativa, de demarcação das áreas indígenas. Essa tentativa não prosperou, por sua evidente inconstitucionalidade e pelo reconhecimento da absoluta impossibilidade prática de incumbir o Legislativo de realizar tarefas para cuja execução ele não tem qualquer preparo nem as mínimas condições práticas.  A denúncia desse absurdo criou um obstáculo para o avanço daquela proposta. (mais…)

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