Vexame! Brasil vai se abster em decisão sobre restrição ao amianto

Por Assis Moreira, Valor Econômico

O Brasil, segundo maior exportador mundial de amianto, vai se abster na decisão sobre nova restrição ao comércio internacional desse produto, que será tomada nos próximos dias em Genebra. Essa é uma das questões centrais entre 160 países na primeira reunião conjunta das três grandes convenções internacionais sobre segurança química – de Basileia, Roterdã e Estocolmo -, que visa reforçar a coerência internacional na área e melhorar a implementação dos acordos em nível nacional.

Uma das propostas que mais concentram a atenção é a de incluir o amianto crisotila na lista de “consentimento prévio informado” (PIC, em inglês) da Convenção de Roterdã no comércio desse produto. Adotada em 1998, a convenção exige que países exportadores de químicos ou pesticidas incluídas no chamado “Anexo 3”, que são banidos ou severamente restringidos nacionalmente, a notificar ao país importador e receber a aprovação antes do embarque.

Essa proposta já foi rejeitada em 2006, 2008 e 2011, em meio ao debate sobre os efeitos cancerígenos dessa fibra mineral usada na construção civil, no cimento, tubos, freio e embreagem etc.

A posição do Brasil é acompanhada com atenção por ser o terceiro maior produtor mundial, com 306 mil toneladas em 2011, e o segundo maior exportador com US$ 79,7 milhões, representando 20,3% do mercado global. O país exportou 134 mil toneladas no ano passado.

O Valor apurou que o governo brasileiro resolveu se abster e vai se juntar a qualquer que seja o consenso, até em razão de diferenças na Esplanada dos Ministérios.

O Ministério do Meio Ambiente acha que o Brasil poderia perfeitamente aceitar a inclusão de amianto na lista da Convenção de Roterdã, porque não se trata de banir ou eliminar gradualmente o produto, e sim informar antes ao país importador sobre os embarques. Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Minas e Energia veem dificuldades adicionais para o produto e preferem manter a situação atual. A visão brasileira é de que sua abstenção não vai atrapalhar nada. Até porque outros atores importantes têm posições diferenciadas que devem concentrar o debate.

O Canadá, terceiro maior exportador mundial, mudou de posição. Até agora, os canadenses argumentavam que o amianto crisotila podia ser usado com segurança em caso de controle apropriado. Mas o apoio ao setor está sendo retirado. O governo agora é favorável à inclusão do produto na lista de “consentimento prévio informado” no comércio. A Rússia, maior produtor e maior exportador mundial, participa pela primeira vez da Convenção de Roterdã como membro. E vai bloquear a tentativa de inclusão de amianto crisotila na lista de controle. A decisão será tomada até 10 de maio.

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Enviada por Fernanda Giannasi.