Liberado troca-troca transgênico no RS

Marco Weissheimer – Sul 21

O Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Rurais (Feaper) aprovou na última terça-feira (23), sob protesto de entidades ambientalistas, a reintrodução das sementes transgênicas no Programa Troca-Troca de Sementes de Milho para a próxima safra 2013/2014. Segundo Ivar Pavan, secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e presidente do Conselho do Feaper, a medida atende reivindicação do Grito da Terra 2013 e de “um amplo conjunto de agricultores ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RS (Fetag) e à Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (Fecoagro), que buscam sementes com tecnologias voltadas para a resistência à lagarta do cartucho, praga que compromete boa parte da produção do milho no Estado”.

O Conselho do Feaper aprovou também que o governo estadual dará subsídio apenas ao valor equivalente à semente de milho híbrido, que é de R$ 105,00. O restante do valor (R$ 115,00), que corresponde à tecnologia transgênica será pago no ato da reserva. O agricultor que optar pela semente transgênica, deverá pagar já no momento de fazer a solicitação junto ao sindicato ou prefeitura conveniada.

O Programa Troca-troca de sementes de Milho é responsável pelo fornecimento a um terço das lavouras de milho do Estado, cobrindo 350 mil a 400 mil hectares, beneficiando em torno de 220 mil famílias de agricultores. O Conselho também aprovou a proposta do Governo do Estado em subsidiar em 50% o valor das sementes para 10 municípios atingidos pela última estiagem.

O site do Centro de Estudos Ambientais criticou a decisão do Conselho do Feaper:

“Infelizmente a conjuntura atual, não é mais a de 2012, quando foi possível suspender a inclusão dos transgênicos  e manter-se o Milho Crioulo no programa troca-troca gaúcho.

Notícias recentes evidenciam que lavouras cultivadas com as variedades de milho com tecnologia Bt (geneticamente modificado), assim como áreas cultivadas com soja transgênica, foram atacadas severamente por lagartas na safra atual, incluindo a lagarta-do-cartucho que, teoricamente, deveria ser controlada por tal biotecnologia. Em apenas duas safras a lagarta desenvolveu resistência a essa tecnologia.

Além disso, pela primeira vez na história foi realizado um estudo completo e de longo prazo para avaliar o efeito que um transgênico e um agrotóxico podem provocar sobre a saúde pública. O transgênico testado foi o milho NK603, tolerante à aplicação do herbicida Roundup (característica presente em mais de 80% dos transgênicos alimentícios plantados no mundo), e o agrotóxico avaliado foi o próprio Roundup, o herbicida mais utilizado no planeta – ambos de propriedade da Monsanto. O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e alimentos industrializados, e o Roundup é também largamente utilizado em lavouras brasileiras, sobretudo as transgênicas.

Sendo assim, como aceitar que um programa de política pública estatal estimule oficialmente o cultivo de milho transgênico, aportando significativamente recursos financeiros para tal? Que interesse público é esse?

AGU defende proibição de registro para agrotóxico mais nocivo do que o já existente no país

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer defendendo a proibição do registro de produtos agrotóxicos mais tóxicos do que aqueles já existentes no país. O parecer deverá ser seguido por todas as 155 procuradorias junto às autarquias e fundações públicas federais, informa nota publicada no site do órgão. A decisão foi motivada por consulta sobre pedidos administrativos que evolvem agrotóxicos com ingrediente ativo já registrado no país, mas que também têm maior toxicidade, quando comparados com aqueles que já estão em uso no mercado brasileiro. A Procuradoria-Geral Federal, um órgão da AGU, analisou o tema com base, principalmente, no parágrafo 5º, da Lei nº 7.802/1989. O texto estabelece que o registro para novo produto agrotóxico, seus componentes e afins, será concedido se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for comprovadamente igual ou menor do que a daqueles já registrados para a mesma finalidade.

RS quer ser líder em energia eólica e no setor aeroespacial

O Rio Grande do Sul vai se tornar um dos maiores polos de energia eólica do Brasil, não só na produção de energia, mas também na produção de componentes para este setor. A previsão foi feita pelo secretário estadual de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knjinik, durante a entrevista coletiva com o governador Tarso Genro, na tarde desta terça-feira, no Palácio Piratini, para tratar da nova missão internacional gaúcha que, a partir de quinta-feira visitará a Palestina, Israel e Portugal.

O Estado concentra hoje cerca de 11% do potencial nacional neste setor, apresentando ventos abundantes e intensos. Hoje, já há dez parques eólicos em funcionamento, com uma potência instalada de 340 megawatts (dados de fevereiro de 2012). Um deles, situado em Osório, está entre os maiores de toda a América Latina. A previsão é que, até 2016, sejam instalados mais 1.052 megawatts totalizando 1.392 MW. Neste momento, informou ainda o secretário Knjinik, técnicos do governo gaúcho estão discutindo com técnicos chineses tendo em vista a missão gaúcha que deverá visitar o gigante asiático neste final de ano. A energia eólica faz parte da pauta dessa missão.

Na coletiva, o governador Tarso Genro anunciou que o Estado tem especial interesse no setor aeroespacial: “Nós temos interesse em instalar um polo aeroespacial aqui no Rio Grande do Sul. Não se trata de um polo aeroespacial com finalidade bélica, mas sim para desenvolver tecnologia para que o Brasil possa se tornar autossuficiente no lançamento de satélites”.

A utilidade das missões internacionais

Indagado por uma repórter do jornal Zero Hora sobre o tamanho da comitiva e a utilidade das missões internacionais do governo gaúcho, Tarso Genro fez uma defesa da política internacional de sua gestão e disse que não faz nem fará um governo paroquial e escondido. Em tom de desabafo, criticou quem acha que essas viagens são uma perda de tempo e de recursos:

“Quem não adota uma postura ofensiva frente à globalização, será tragado por ela. No meu governo, secretário que não gosta de viajar não sabe o governo em que está. Não é um governo paroquial e escondido. Secretário que não está disposto a viajar não me serve. Nós já estamos agora preparando uma viagem a China para o final deste ano. Quando esta pergunta é feita, parece que as pessoas estão indo passear. Só quem não conhece o que são essas missões pode pensar nisso”.

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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.