A ministra de Meio Ambiente, María Ignacia Benítez, advertiu que “Barrick e o projeto Pascua Lama, em particular, terá que tomar todas as medidas que sejam necessárias para dar total cumprimento às condições que se estabeleceram na Resolução de Qualificação Ambiental”.
A transnacional Barrick Gold, a maior produtora de ouro do mundo, anunciou nesta quarta-feira, ao fazer desde Toronto seu informe de resultados do primeiro trimestre de 2013, que “avalia” a possibilidade de suspender de maneira definitiva o projeto Pascua Lama.
O projeto contempla “reservas de quase 18 milhões de porções provadas e prováveis de ouro, 676 milhões de porções de prata e uma vida útil de 25 anos. Espera-se que durante seus primeiros cinco anos de operação, produza entre 800 e 850 mil porções de ouro, assim como 35 milhões de porções de prata”.
As obras se localizam na zona de cordilheira entre Chile e Argentina e, desde 10 de abril, os trabalhos no lado chileno se encontram paralisados por ordem da Corte de Apelações de Copiapó.
“Se o reinício das atividades de construção no lado chileno, incluindo o pré-stripping, atrasar mais além do final de 2013 (…) poderia haver uma mudança significativa no plano de mina, custos de capital e calendário de produção do projeto”, disse a empresa em um comunicado publicado em seu site.
No documento acrescentou que “a companhia continuará avaliando todas as alternativas relacionadas com este projeto, em linha com as incertezas associadas com as ações regulatórias e legais, assim como com o atual ambiente em matéria de preços para os commodities, o que inclui a possibilidade de suspender o projeto”.
Consultada por esta declaração, a ministra de Meio Ambiente, María Ignacia Benítez, advertiu que “Barrick e o projeto Pascua Lama, em particular, terá que tomar todas as medidas que sejam necessárias para dar total cumprimento às condições que se estabeleceram na Resolução de Qualificação Ambiental”. “Não pode operar se essas coisas (condições) não estão cumpridas, assim que, se para isso for necessário suspender, me parece que tem que suspender”, disse Benítez, quem também se referiu à chegada do projeto para a nova Justiça Ambiental como a primeira causa a ser tramitada.
“Efetivamente é a primeira causa que chega ao Tribunal Ambiental, e eles são os encarregados de resolver este tema com absoluta independência porque são independentes do Poder Executivo”, explico.
Em um sentido similar se manifestou o presidente da Corte Suprema, Rubén Ballesteros: “Nós esperamos que estes tribunais novos se desempenhem tão bem como funcionam nossos demais tribunais, os tribunais ordinários”. Isso é o que posso dizer; o julgamento de Pascua Lama é um processo que está em desenvolvimento, de tal maneira que, como presidente da Corte Suprema, nenhuma opinião posso dar. Temos confiança que estes tribunais vão cumprir devidamente suas funções”, indicou Ballesteros.
Causa “emblemática”
Para o advogado das comunidades diaguitas (serranas) que contestam o projeto, Lorenzo Soto, “é emblemático e interessante que esta seja a primeira causa da Nova Justiça Ambiental”.
No entanto, “não deixa de chamar a atenção que seja uma causa iniciada pela empresa contra a decisão que adota uma autoridade fiscalizadora em matéria ambiental, que é a Superintendência”.
“O que nós temos feito é atuar diante deste tribunal para resguardar o interesse das comunidades indígenas e impedir, deste modo, que a empresa obtenha, a satisfação dela, uma absolvição das sanções”, explicou o jurista.
*A notícia é de Ecoportal.
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Enviada por Mayron Borges para Combate Racismo Ambiental.
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