Durante mutirão de conciliação, servidores, advogados e partes foram convidados a assinar o manifesto eletrônico contra a PEC que quer retirar o poder de investigação do Ministério Público
Procuradoria da República no Amazonas
Servidores do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) estiveram ontem, 24 de abril, na sede da Justiça Federal no Amazonas, convidando servidores, advogados e outras pessoas que participavam de mutirão de conciliação na 1ª Vara Federal a assinarem o manifesto eletrônico contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37. A PEC 37 tramita no Congresso Nacional e tem como objetivo tirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, além de outras instituições, como Receita Federal, Tribunais de Contas e mesmo Comissões Parlamentares de Inquérito.
Uma das primeiras a aderir ao manifesto eletrônico foi a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara. Além de apoiar a mobilização contra a PEC 37, a juíza, que conduzia o mutirão, explicou a todos os presentes a importância do engajamento da sociedade para garantir que o Ministério Público e outras instituições possam continuar a investigar crimes, sem prejuízo das investigações conduzidas pelas Polícias Federal e Civil.
Ato público – No dia 15 de abril, membros dos Ministérios Públicos estadual, federal e do Trabalho, juízes, conselheiros de contas, políticos e representantes da sociedade civil organizada manifestaram-se contrários à aprovação da PEC 37 em ato público realizado na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM).
Ontem, em Brasília, a mobilização nacional reuniu mais de mil procuradores, promotores, representantes de entidades e da sociedade civil no Congresso Nacional. Na ocasião, foi entregue um manifesto ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que se comprometeu a discutir o assunto e a colocar a PEC na pauta do plenário em junho deste ano.
Manifesto eletrônico – Qualquer cidadão que queira manifestar sua posição contrária à PEC 37 pode assinar o manifesto eletrônico, por meio do endereço www.change.org/PEC37.
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A Pec 37, se passar, Deus queira que não, vai promover a maior erupção de impunidade do ocidente, basta saber o que todos os estudantes de direito, advogados, magistrados, enfim, todos os operadosres da justiça, já sabem. Em benefício ao réu, se a lei vigorar, averá mandados de soltura em massa, e os primeiros a serem absolvidos integralmente serão os condenados do mensalão, pois nestas investigações, houve cooperação do Ministério Público. Como a lei expressa a titularidade privativa(monopólio) da investigação para, apenas, Delegados de polícia e agentes federais e policias civil, serão, no mesmo dia expedidos mandados de soltura, não só dos mensaleiros, mas de todos os presos que tiveram suas investigações ajudadas pelo MP. Será o golpe mais duro que a CORRUPÇÃO dará na sociedade brasileira.