“Não basta promulgar uma lei; precisa mudar a mente das pessoas e seus posicionamentos”, declara a secretária do Grupo de Trabalho Negros: História, Cultura e Sociedade – ANPUH/RS

IHU On-Line – Uma reivindicação do Movimento Social Negro, a Lei n. 10.639/3, que inclui no currículo oficial das escolas a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira, completa dez anos. Apesar de alguns professores ainda serem resistentes à legislação, Lúcia Regina Pereira ressalta que “diferente de dez anos atrás, mais pessoas, escolas, e educadores têm ciência, se não consciência, dessa outra parcela da população que precisa se ver na história e se ver de forma positiva”.

Para ela, a instituição desta lei “prevê uma revolução na educação do país ao mostrar que o Brasil foi construído a partir de vários grupos étnicos: o grupo indígena, o grupo negro e o grupo europeu, e que essas histórias todas têm que vir à tona para entendermos como funciona a sociedade brasileira”. Em entrevista à IHU On-Line por telefone, Lúcia assinala que “muitas escolas ainda pensam que fazer uma atividade no dia 20 de novembro contempla a questão da lei, mas a proposta não é essa”. (mais…)

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IHU On-Line – A Pastoral Carcerária divulgou nessa segunda-feira, 22 de abril, comunicado em que enaltece a responsabilização criminal de 23, dos 26 policiais envolvidos nas mortes de 13 detentos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, em São Paulo (SP). Neste fim de semana, os Policiais Militares foram condenados a 156 anos de reclusão cada, pelo Tribunal do Júri no Fórum da Barra Funda, na capital paulista.

“Reafirmamos o desejo de que todos os policiais envolvidos no episódio sejam responsabilizados pelos assassinatos, bem como os mentores da ação, especialmente os que, à época, ocupavam funções no governo do estado de São Paulo”, diz a nota. A Pastoral informou que defende que o estado pague indenizações aos familiares e aos sobreviventes do episódio. A entidade pediu ainda a exoneração de todos os réus envolvidos no massacre, pois alguns deles ainda ocupam cargos na administração pública ou na Polícia Militar.

A repercussão do julgamento do Massacre do Carandiru, para a Pastoral, reacendeu o debate sobre as causas do aumento da criminalidade no país.

A notícia é do Boletim da CNBB, 22-04-2013. Eis a nota. (mais…)

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CIMI – Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.

Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo.

Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215. (mais…)

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CIMI – No dia 15 de abril de 2013, na casa de José Frei, patriarca do povo Guarassugwe, aconteceu o primeiro encontro deste povo, onde cerca de 20 indígenas se reuniram, todos familiares de José Frei e Ernestina Guarassugwe. Alguns chegaram a viajar 10 horas de barco, no rio Guaporé, a fim de participar desta primeira conversa.

A reunião foi articulada por Maura Guarassugwe, que após ter voltado do Abril Indígena regional organizou o grupo para uma conversa para traçar quais estratégias serão adotadas para a luta pelo reconhecimento da identidade indígena e pelo reconhecimento do Território tradicional.

Foi emocionante escutar as historias de vida das pessoas “pela primeira vez podemos falar abertamente que somos índios, sempre tivemos que esconder a nossa identidade. Meu pai e minha mãe diziam que não poderíamos falar a língua materna, para ninguém saber que éramos índios”, disse Lourenço Guarassugwe. (mais…)

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O país que desenhou os conceitos de Direitos Humanos e onde as liberdades cívicas são um exemplo universal se meteu no labirinto das fobias: à islamofobia e ao racismo que marcaram a campanha eleitoral para as eleições presidenciais de abril e maio passado se seguiu uma homofobia agressiva que fez várias vítimas e colocou em primeiro plano pequenos grupos fanáticos que, oriundos de várias correntes da direita, confluíram em uma frente comum de perigosas intenções. O debate sobre o casamento homossexual fez a França voltar à Idade Média. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris

Eduardo Febbro* – Carta Maior

Paris – A França vive uma primavera sombria. A extrema direita, os grupos ultra católicos e a oposição conservadora montaram um show de homofobia latente que chegou até as agressões físicas contra os homossexuais e passou o limite da intimidação com uma carta de ameaças cheia de pólvora enviada ao presidente da Assembleia Nacional, Claude Batolomé. A lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser aprovada definitivamente nesta terça-feira na Assembleia Nacional. No entanto, o projeto acendeu um foco de tensão violento, com manifestações massivas a favor e contra o texto, ameaças aos deputados que o defendem, destruição de locais, golpes e insultos aos homossexuais e uma infinidade de episódios de uma vulgaridade de comedia barata. (mais…)

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Deverão participar do encontro em São Paulo representantes da Comissão Nacional da Verdade, criada pela presidente Dilma Rousseff, das comissões que funcionam no âmbito dos poderes executivo e legislativo, em nível nacional, estadual e municipal, além daquelas que foram instituídas por decisão da sociedade civil

Dermi Azevedo – Carta Maior

A integração dos trabalhos investigativos será um dos temas do primeiro encontro nacional das Comissões e Comitês da Verdade, que será realizado nesta semana, no Instituto Cajamar, na região metropolitana de São Paulo. Deverão participar representantes da Comissão Nacional da Verdade, criada pela presidente Dilma Rousseff, das comissões que funcionam no âmbito dos poderes executivo e legislativo, em nível nacional, estadual e municipal, além daquelas que foram instituídas por decisão da sociedade civil.

Estarão também presentes os representantes de comissões criadas de forma corporativa em vários segmentos profissionais e religiosos. É o caso, por exemplo, dos jornalistas profissionais e das igrejas cristãs que atuam de modo ecumênico, entre as quais a Católica Romana, a Episcopal Anglicana, a Ortodoxa e a Presbiteriana Unida. (mais…)

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Índios caudiéus pretendem usar documento como prova em processo que tramita na Justiça pedindo reintegração de posse

Felipe Canêdo e Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

A recém-descoberta documentação do Relatório Figueiredo – que apurou violações de direitos humanos de indígenas na década de 1960 e em décadas anteriores – pode ser um trunfo para os índios cadiuéus de Mato Grosso do Sul. Segundo um dos líderes desse povo, Francisco Matchua, de 51 anos, o texto pode ser usado como prova de que 140 mil hectares pertencentes a eles foram invadidos por fazendeiros. “Um processo tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) durante 30 anos pedindo as terras de volta. No ano passado ele voltou para Campo Grande (MS) e nada foi resolvido. Com certeza, esses documentos vão nos ajudar”, afirma.

O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Mato Grosso do Sul, Flávio Machado, concorda: “O Relatório Figueiredo vai ajudar a mudar a forma como o governo trata as populações indígenas no Brasil e ainda vai trazer várias bombas sobre a história recente do país”. De acordo com ele, uma sentença do ministro Celso de Mello enviou a ação que pedia as terras desses índios de volta ao estado de origem. A reserva da etnia Kadiwéu em Mato Grosso do Sul foi estabelecida por dom Pedro II como recompensa pela participação deles na Guerra do Paraguai (1864–1870) e continha 528 mil hectares. (mais…)

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Construir um país mais justo e sem desigualdade é uma responsabilidade de todas e todos nós, e a aprovação da Emenda 72 é o reconhecimento de que não poderíamos aceitar que 6,6 milhões de trabalhadoras domésticas continuassem sem direitos básicos

Eleonora Menicucci* – Teoria e Debate

Até o dia 3 de abril de 2013, os direitos sociais no Brasil excluíam uma imensa categoria de trabalhadores eminentemente composta por mulheres: as trabalhadoras domésticas. (mais…)

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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro debaterá nesta 4ª. feira, dia 24 de abril, às 13:30 horas na Sede do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), o polêmico e impactante projeto da barragem do rio Guapiaçu, situado no município de Cachoeiras de Macacu, que pretende abastecer o Complexo Petroquímico da PETROBRAS (COMPERJ), considerado um dos maiores do mundo. Além da localização ambientalmente inadequada, não foram avaliados os impactos aos pescadores e pequenos agricultores cujas terras férteis e lavouras poderão ser inundadas pela barragem.

Segundo afirma o Ambientalista e Gestor e Planejador Ambiental Sérgio Ricardo, membro titular do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, representante do grupo ecológico Olhar do Mangue: “Colocaram o carro na frente dos bois! O licenciamento ambiental da Refinaria da PETROBRAS (COMPERJ), em Itaboraí, foi feito às pressas, em apenas 6 meses, sem critérios técnicos adequados e ao arrepio das leis ambientais. Infelizmente, não foram realizados previamente os estudos ambientais e de disponibilidade hídrica; nem sequer foram avaliados seriamente os potenciais impactos sociais sobre a pesca artesanal e a agricultura familiar, que são atividades econômicas que geram muitos postos de trabalho.

Trata-se de um caso clássico de racismo ambiental institucional em que prevaleceu o mero interesse econômico de uma corporação petroleira em detrimento da violação dos Direitos destas comunidades tradicionais. Somente agora, após a mega-refinaria ter sido irregularmente licenciada numa velocidade meteórica, é que a omissa e conivente Secretaria Estadual de Meio Ambiente anunciou que pretende avaliar de onde virá o grande volume de água que irá abastecê-la. (mais…)

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Por Daniel Aguirre Licht* – Semana

Lenguas se mueren y se transforman a grandes velocidades, llevándose así testimonios y conocimientos. Y todo en medio de una gran indiferencia

En varias ocasiones se ha dicho que nuestro país todavía cuenta con una variedad lingüística maravillosa, fruto de esa gran diversidad étnica que caracteriza la población y que debería ser nuestro fortín de identidad y particularidad ante el resto del mundo.  (mais…)

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