A Relatoria do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca encaminhou a órgãos públicos responsáveis pela implementação de políticas públicas para os indígenas, no dia 18 de abril, um ofício solicitando providências urgentes quanto aos graves acontecimentos ocorridos nas aldeias Pindo Roky, Apyka’i e Ita’y, dos indígenas Guarani-Kaiowás, no Mato Grosso do Sul.
Como a Relatoria e diversas organizações da sociedade civil vêm denunciando, os índices de violência contra o povo indígena Guarani-Kaiowá são altíssimos. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), 62% dos assassinatos ocorridos contra indígenas no Brasil aconteceram no Mato Grosso do Sul, sendo que a maior parte se refere aos Kaiowás.
Em fevereiro de 2013, o adolescente Denílson Barbosa, de 15 anos, foi assassinado enquanto pescava na Fazenda Santa Bárbara, no Município de Caarapó (MS). Recentemente, a juíza da 1ª Vara Federal concedeu liminar de reintegração de posse ao fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, acusado do assassinato de Denílson, determinando o prazo de dez dias para desocupação da área, a retirada do corpo do jovem indígena que está enterrado no local e multa a funcionários da FUNAI em caso de desobediência da decisão. No entanto, a liminar foi suspensa.
Além dos assassinatos, lideranças indígenas têm sofrido constantes ameaças de morte. É o caso de Damiana Cavaña, liderança de um grupo que vive às margens da BR-463, que liga os municípios de Dourados e Ponta Porã, no acampamento Apyka’i. No dia 22 de março, um dos netos de Damiana, Gabriel Cário, de apenas 4 anos, foi atropelado às margens da rodovia. O motorista que causou o acidente fugiu do local. A criança foi a quinta pessoa da família de Damiana vítima de atropelamento. Uma tia da liderança morreu por contaminação de agrotóxicos.
Os indígenas da aldeia Ita’y também sofrem com constantes atos de violência. No dia 12 de abril, o policial militar reformado Arnaldo Alves Ferreira invadiu o território indígena Lagoa Rica-Panambi, situado no município de Douradina. Segundo denúncias dos indígenas, o ex-policial estava armado com revólver e facão e efetuou seis disparos, um deles acertando a orelha de João da Silva. Ainda segundo os relatos, o PM já havia feito várias invasões ao território, tendo diversos Boletins de Ocorrência registrados. Para defender-se, os indígenas renderam o militar reformado que, ferido, morreu a caminho do hospital. O policial possui terreno há cerca de 300 metros da aldeia, dentro do que seria a TI. Trata-se de mais uma violência advinda de processo demarcatório não concluído.
A demora no processo de demarcação dos territórios indígenas tem levado à instalação de grande tensão na região, decorrente das ameaças e violências de fazendeiros para expulsão dos indígenas dos territórios reivindicados, assim como do processo histórico de confinamento que acomete os indígenas.
Recomendações
No documento, encaminhado para a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, o Ministério Público Federal, o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a Relatoria recomenda que o Governo Federal implemente, de forma imediata, um programa de segurança nas comunidades que estão em luta pela demarcação das terras, bem como acelere o processo demarcatório das áreas onde houve conflitos e violências.
A Relatoria também solicita que não seja realizado o despejo forçado das famílias indígenas acampadas na fazenda Santa Helena, localizada no território tekoha Pindo Roky, até que sejam concluídos os estudos do processo demarcatório, a fim de evitar possíveis violências contra famílias.
Quanto à liderança Damiana Cavaña, a Relatoria solicita que seja assegurada uma proteção efetiva para ela e seus familiares, que sejam apurados os diversos casos de atropelamento, com a devida punição dos responsáveis, que sejam tomadas providências para assegurar políticas públicas básicas e acesso à água potável e que seja investigado o uso de agrotóxicos na região onde se encontra o acampamento.
A Relatoria pede ainda que seja assegurada a integridade física de lideranças da Aldeia Ita’y ameaçadas de morte e acelerado o processo demarcatório da Terra Indígena Lagoa Rica-Panambi.
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