Fórum Fundiário retoma atividades com prioridade no trabalho escravo

Luiz Silveira/Agência CNJ

Gilson Luiz Euzébio – Agência CNJ de Notícias

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reativar o Fórum de Assuntos Fundiários, que tem, entre outras, a atribuição de atuar para reduzir os conflitos no campo, intermediar negociações entre fazendeiros, indígenas e posseiros, modernizar os cartórios de registros de imóveis, acompanhar os processos de desapropriação para a reforma agrária e combater o trabalho escravo.

“O combate ao trabalho escravo é das tarefas mais importantes para a sociedade brasileira”, destacou Rodrigo Rigamonte, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários. Ele já pensa em criar um programa específico para resgatar as vítimas e inseri-las no mercado de trabalho formal. O plano, segundo ele, é aproveitar a experiência do Programa Começar de Novo, instituído pelo CNJ, para reinserir ex-presidiários no mercado de trabalho e evitar que eles voltem ao crime. As pessoas resgatadas em situação semelhante à escravidão também precisam de apoio para a profissionalização e inserção no mercado de trabalho. Caso contrário, elas acabam novamente como vítimas do trabalho escravo.

“Vamos conseguir dar maior efetividade às decisões da Justiça”, afirmou Rigamonte. A ação contra o trabalho escravo deve envolver o Judiciário, o Ministério Público e diversos órgãos do Poder Executivo. Rigamonte lembrou, entretanto, que as propostas ainda serão avaliadas pelo plenário do Fórum de Assuntos Fundiários.

Na área de reforma agrária, o fórum deve fazer um levantamento das ações judiciais em tramitação sobre desapropriação de terra e verificar como o CNJ pode ajudar para que os processos sejam julgados com celeridade. O juiz Rodrigo Rigamonte já fez reuniões com representantes do Instituto de Colonização de Reforma Agrária (Incra) e com a Ouvidoria Agrária.

Com a retomada das atividades do Fórum de Assuntos Fundiários, o CNJ volta a trabalhar no projeto de modernização dos cartórios de registro de imóveis dos estados da Amazônia Legal. A decisão do ministro Joaquim Barbosa foi oficializada por meio da Portaria n. 46.

O Fórum de Assuntos Fundiários foi instituído em 2010 pela Resolução CNJ n. 110, mas já vinha funcionando desde 2009, com base na Portaria CNJ n. 491.

A reestruturação do colegiado começou com a publicação da Portaria n. 45, em 26 de março de 2013, nomeando seus novos integrantes. O comitê executivo será coordenado por Rodrigo Rigamonte Fonseca, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, e por José Marcelo Tossi Silva, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, que trabalhará junto com Rigamonte na coordenação das ações. Além deles, integram o comitê Hélio Pinheiro Pinto, juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Santos/AL; Sérgio Fernandes Martins, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Kátia Parente Sena, juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, juíza federal substituta da 12ª Vara Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e João Humberto Cesário, juiz da Vara Trabalho de São Félix do Araguaia do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

Deixe um comentário

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.