Alex Rodrigues, Agência Brasil
Brasília – Com objetivo de “dar maior transparência e segurança jurídica aos processos demarcatórios”, o governo estuda formas de aperfeiçoar os procedimentos de reconhecimento e homologação das terras indígenas, disse hoje (19) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na avaliação do ministro, isso poderá diminuir a quantidade de recursos apresentados à Justiça.
“Estamos buscando aperfeiçoar os procedimentos, com uma definição de uma nova estrutura orgânica que dê mais transparência e mais segurança jurídica nesses processos demarcatórios”, disse. “Ainda não vou anunciar as medidas que já estamos discutindo no campo do governo federal e sobre as quais o Ministério da Justiça já tem uma posição, mas nossa ideia é aperfeiçoar isso”, ressaltor Cardozo, ao ser perguntado se via algum conflito no fato de a Fundação Nacional do Índio (Funai) conduzir os trabalhos de reconhecimento e de demarcação de reservas indígenas ao mesmo tempo em que tem que zelar pelos interesses dos índios.
“Acho absolutamente razoável que a Funai continue fazendo os estudos [antropológicos necessários ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas], mas temos que produzir uma forma estrutural que permita uma maior eficiência nesse processo. Justamente para que os conflitos possam ser vistos de maneira absolutamente isenta. Estamos trabalhando nisso”, acrescentou o ministro, se referindo a argumentos apresentados por entidades e produtores rurais que se queixam do que classificam como falta de transparência e de parcialidade da Funai na condução dos processos demarcatórios.
Cardozo garantiu que o governo não pretende extinguir a Funai e declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que tramita no Câmara dos Deputados, é inconstitucional. A proposta, se aprovada, irá transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação e a homologação de terras indígenas e quilombolas. Fato que motivou protestos de povos indígenas contrários à iniciativa. Na terça-feira (16), o plenário do Congresso Nacional foi ocupado pelos índios e ontem (18) eles se concentraram na entrada do Palácio do Planalto.
“Em nenhum momento este governo cogitou – ou cogita – extinguir a Funai. Ou criar uma secretaria seja lá do que for. Na condição de ministro da Justiça, digo que a Funai não só não deixará de existir como tem que ser fortalecida para que possamos cumprir o papel constitucional em defesa dos povos indígenas”, ressaltou o ministro.
Cadozo participou de cerimônia que reuniu também as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, além da presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, e lideranças indígenas de várias etnias. Durante o evento, no Ministério da Justiça, em Brasília, foram anunciadas diversas iniciativas do governo federal, como a o início da criação do comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
“A Funai tem tido um papel muito importante, difícil de se exercer, recebendo críticas de todos os lados, mas a tentativa de tirar do Poder Executivo a demarcação de terras indígenas é inconstitucional porque ofende o princípio da separação dos Poderes, uma cláusula pétrea da Constituição Fedearal. Tenho certeza de que este é um argumento muito sólido que levará o Congresso Nacional a discutir alternativas que, obviamente, parecem ser mais compatíveis com a Constituição”, acrescentou o ministro da Justiça.
Edição: Aécio Amado
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A Funai é composta por uma corja de incompetentes, é só visitar uma aldeia qualquer para comprovar isso. Não é de mais terras que os indigenas precisam, mas sim de oportunidades de se integrarem na sociedade, para não precisarem mais depender desses incompetentes. Só na caabeça desses ideologistas retrógrados comunas pensar que os indios querem viver de caça pesca e coleta. Indio quer ser como um brasileiro qualquer, produzir, ganhar, comprar o que quiser, agua quente, tv, parabolica, celular, casa, fogão a gas, carro… e a Funai e o Cimi querem que os indios sejam como bichos dentro de um grande zoológico. Acordem seus comunas frustrados, se vcs nunca produziram nada de bom para esse país, pelo menos fiquem quietos e deixem os outros produzirem.