Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Ontem me enviaram, para publicar, uma Nota da presidência SBPC sobre a reunião programada para o dia 22, em Alcântara, sob os auspícios e benesses da chamada Agência Espacial Brasileira e do chamado Centro de Lançamento de Alcântara. Na Programação montada para a reunião e até ontem, a SBPC parecia ignorar a existência de quilombolas em Alcântara. Mais: parecia desconhecer a existência de um verdadeiro etnocídio em curso contra eles.

Claro que a Nota busca “arrumar a casa”, fazendo juras de compromisso para com quilombolas e comunidades tradicionais. Mas aí seria bom se, para começar, a atual direção da SBPC lesse pelo menos algum texto menor de seu associado Alfredo Wagner, uma vez que, ao afirma defender os “direitos territoriais das comunidades tradicionais”, ela extingue dezenas, as afirmar serem elas “constituídas, nacionalmente, por indígenas, quilombolas pescadores, extrativistas, artesãos e pequenos agricultores”. Gente: cadê o resto? A SBPC matou?

Fora isso, falta à carta algo fundamental: sentido de compromisso político. E nisso ela é também de uma infelicidade ímpar. Começa se declarando uma “entidades sem fins lucrativos”, “sem cor partidária e (coisa que é repetida mais de uma vez ao longo do texto), “voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico”. Qual o problema? (mais…)

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de uma decisão do Desembargador Valmir de Oliveira Silva, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aprovou ontem (18) a habilitação direta para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Na prática, o Provimento nº 25/2013 permite que, a partir da publicação deste, todo casal homoafetivo possa solicitar junto ao cartório, a habilitação direta para o casamento civil. Se após 15 dias da publicação da ordem de serviço do cartório, não existir nenhum impedimento ou causa suspensiva do casamento, nem pelo promotor e nem pelo juiz, o casal será considerado casado.

A resolução do corregedor partiu de um requerimento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do NUDIVERSIS, que solicitava esse direito. A Comissão de Direitos Homoafetivos da OAB-RJ, juntamente com o Mandato do Deputado Federal Jean Willys (PSOL), entraram com outro requerimento e, logo após, o Departamento de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça do Rio, também fez uma nova solicitação. (mais…)

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Alex Rodrigues, Agência Brasil

Brasília – Com objetivo de “dar maior transparência e segurança jurídica aos processos demarcatórios”, o governo estuda formas de aperfeiçoar os procedimentos de reconhecimento e homologação das terras indígenas, disse hoje (19) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na avaliação do ministro, isso poderá diminuir a quantidade de recursos apresentados à Justiça.

“Estamos buscando aperfeiçoar os procedimentos, com uma definição de uma nova estrutura orgânica que dê mais transparência e mais segurança jurídica nesses processos demarcatórios”, disse. “Ainda não vou anunciar as medidas que já estamos discutindo no campo do governo federal e sobre as quais o Ministério da Justiça já tem uma posição, mas nossa ideia é aperfeiçoar isso”, ressaltor Cardozo, ao ser perguntado se via algum conflito no fato de a Fundação Nacional do Índio (Funai) conduzir os trabalhos de reconhecimento e de demarcação de reservas indígenas ao mesmo tempo em que tem que zelar pelos interesses dos índios.

“Acho absolutamente razoável que a Funai continue fazendo os estudos [antropológicos necessários ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas], mas temos que produzir uma forma estrutural que permita uma maior eficiência nesse processo. Justamente para que os conflitos possam ser vistos de maneira absolutamente isenta. Estamos trabalhando nisso”, acrescentou o ministro, se referindo a argumentos apresentados por entidades e produtores rurais que se queixam do que classificam como falta de transparência e de parcialidade da Funai na condução dos processos demarcatórios. (mais…)

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Nota: a matéria abaixo se refere a parte dos indígenas da Aldeia Maracanã, que aceitou a proposta do governo estadual e se retirou por uma lateral do muro do prédio, bem antes de ter início o confronto da tropa de choque com o grupo que decidiu ficar, quando foram usados balas de borracha, spray pimenta e bombas de gás. É este segundo segundo grupo o que continua a lutar até hoje pela reconquista do prédio do antigo Museu do Índio e pela Aldeia Maracanã. (Tania Pacheco).  

Vladimir Platonow, Agência Brasil

Rio de Janeiro – Os índios de diversas etnias que foram expulsos da Aldeia Maracanã, que funcionava no antigo prédio do Museu do Índio, vivem momento de expectativa no lugar para onde foram levados, em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade. Alojados em contêineres, embaixo de uma lona plástica, eles tentam reproduzir no terreno a vida de uma aldeia urbana.

Embora o governo do estado tenha garantido enviar suprimentos básicos, eles reclamam que são poucas as pessoas que vão até o local, a cerca de 30 quilômetros do centro, para conhecer sua cultura e comprar o artesanato que produzem, sua principal fonte de renda.

Para o líder indígena Affonso Apurinã, a situação provisória é considerada muito difícil. “Estamos neste lugar, dentro de contêineres, como se fôssemos mercadoria. Falta melhorar muito. Queremos ver o nosso espaço. Espero que o governo decida logo qual empresa vai começar as obras”, disse Apurinã. (mais…)

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Assessores do governo divulgaram que o ritual era a “dança dos guerreiros”. O líder Arimatéia Xavante deu uma versão diferente: “Essa é a dança da cura. Quando tem uma pessoa doente na aldeia, a gente bota ela pra dançar. É a dança do doente mesmo”

Leonencio Nossa, Agência Estado

Brasília, 19 – Em pé de guerra com os políticos, índios xavantes conseguiram que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participasse da dança do doente. A performance de Cardozo, que fazia gestos com as mãos no estilo discoteca, aconteceu no final da manhã desta sexta-feira, após uma cerimônia do Dia do Índio, no prédio do Ministério da Justiça, em que lideranças reclamaram da inércia do governo na defesa das aldeias e acusaram a Polícia Federal de matar e desrespeitar índios.

Assessores do governo divulgaram que o ritual era a “dança dos guerreiros”. O líder Arimatéia Xavante deu uma versão diferente: “Essa é a dança da cura. Quando tem uma pessoa doente na aldeia, a gente bota ela pra dançar. É a dança do doente mesmo”. Em entrevista, o ministro foi questionado se passava por algum problema de saúde ou se o governo estava doente. Cardozo respondeu que tinha recebido a informação que o sentido da dança era outro. “Estamos tratando de todos os males que afligem os povos indígenas. Pelo menos foi esse o sentido da dança que os índios disseram para mim”, afirmou. (mais…)

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Para além da paralisação das operações da mina, os manifestantes também impediram a saída de um comboio já carregado de carvão, que devia ter partido na madrugada de quarta-feira para o Porto da Beira, na província de Sofala.

Da Redação, com agência AIM

Maputo – Um grupo de mais de 500 pessoas, constituído na sua maioria por jovens oleiros reassentados em Cateme, 25 de Setembro e residentes do Bairro 4, na região de Nthibu, bloquearam as vias de acesso da mina de carvão da mineradora brasileira Vale, em Moçambique, no distrito de Moatize, província central de Tete.

Um comunicado da Ação Acadêmica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) refere que os manifestantes teriam solicitado em vão um encontro urgente com os responsáveis da Vale com vista ao cumprimento imediato dos acordos de indemnização e compensação firmados com a Vale.

Porém, a Vale teria alegadamente ignorado o pedido das famílias reassentadas, optando pelo silêncio e mais tarde por enviar funcionários subalternos e solicitar intervenção da Polícia. (mais…)

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Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Nós, entidades comprometidas com os povos indígenas, denunciamos a violação dos seus direitos humanos e a situação de degradação e terror a que são com frequência submetidos.

Manifestamos nosso repúdio à PEC 215, que representa um retrocesso sem precedentes e a consequente piora das condições humilhantes destes povos.

Não é este o Brasil que queremos.

Anistia Internacional
Movimento Humanos Direitos – MHUD
Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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 Assessoria de Comunicação do CIMI

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 17 de abril, com lideranças indígenas, advogados do movimento indígena e vários parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, explicitou que tem uma posição bastante definida em relação à Portaria 303, emitida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que estende as condicionantes decididas pelo STF na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para as demais terras indígenas.

Segundo ele, as condicionantes não deveriam constar na decisão da demarcação da Raposa Serra do Sol porque não foram objeto da ação e não proporcionaram a manifestação das partes envolvidas. Ou seja, na visão de Barbosa, que foi o único ministro do STF a votar contra as 19 condicionantes no julgamento em 2009, elas não se aplicam.

Esta postura receptiva do presidente do STF às reivindicações indígenas é fundamental, ainda mais neste momento de clara ofensiva, especialmente dos ruralistas, sobre os direitos indígenas. “Esperamos que seja feita uma análise criteriosa das condicionantes, de modo que não haja qualquer ofensa aos direitos constitucionais indígenas, expressos no artigo 231 da Constituição, que foram historicamente conquistados e resultado de muita mobilização e luta por parte dos povos de todo o Brasil”, afirma o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski. (mais…)

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CIMI

Desde que assumiu a presidência, em 2011, Dilma Rousseff tem se negado a dialogar com o movimento indígena. Durante esta semana, em mobilizações legítimas de nossos povos reunidos no Abril Indígena – 2013, fomos recebidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados (Legislativo) e do STF (Judiciário). A presidenta Dilma se negou a falar conosco ou marcar audiência para os próximos dias. Por quê?

Nesta quinta-feira, 18 de abril, estivemos no Palácio do Planalto, mais de 700 lideranças, representando 121 povos indígenas. Protestamos porque nossos parentes estão sendo assassinados, porque nossas terras não são demarcadas. Pedimos uma audiência com Dilma, mas o máximo que nos ofereceram foi uma conversa com o ministro Gilberto Carvalho e um encontro com os demais ministros nesta sexta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, para o governo ter a foto para suas propagandas de que é preocupado com as questões dos índios. (mais…)

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