PEC 37: Amazonas defende poder de investigação do MP

Membros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, juízes, conselheiros de contas, políticos e representantes da sociedade civil organizada manifestaram-se contrários à aprovação da proposta de emenda constitucional que retira o poder de investigação do Ministério Público, a PEC 37, durante ato público realizado na última segunda-feira (15), na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM).

“É importante que toda a sociedade fique consciente, faça a sua manifestação, cobre de seu parlamentar uma posição clara contra a PEC 37. A nossa sociedade vai evoluir quando houver um maior número de investigações e com maior qualidade”, declarou o procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, entregou ao procurador da República um manifesto oficial dos conselheiros do TCE-AM contra a PEC 37 e destacou que todas as instituições comprometidas com a moralidade pública têm que repudiar a aprovação da proposta. “Isto é uma afronta, é uma vitória da bandidagem. Nós temos que repudiar isso, temos que dizer isso com todas as letras, provocar os nossos parlamentares e vigiar a maneira pela qual eles votam. O voto destes parlamentares dirá quem são eles, o que eles efetivamente querem e de que lado estão”, afirmou Desterro.

Também presente no ato público, o prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), considerou que a PEC 37 é um golpe na democracia brasileira e que a sociedade ainda não está plenamente mobilizada para enfrentar esta questão. “É hora de cobrarmos garra de nossos deputados, cobrarmos efetivamente luta de guerrilha, presença na tribuna, presença nas ruas, mobilizando a sociedade. Aqui em Manaus, contem com a prefeitura de Manaus em tudo o que seja necessário”, afirmou o prefeito.

Apoio de parlamentares – Parlamentares estaduais e federais que participaram do evento declararam apoio total ao poder de investigação do Ministério Público e outras instituições, entre eles o deputado federal Francisco Praciano (PT), os deputados estaduais Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo Wendling (PT) e o vereador Professor Samuel (PPS).

Para o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), é possível evitar a aprovação da PEC 37 com a mobilização dos partidos políticos. “Se o meu partido, o PSB, não quiser, se o partido do prefeito Artur Neto, o PSDB não quiser e se o partido do deputado federal (Francisco) Praciano (PT) não quiser, não há possibilidade de essa emenda constitucional ser aprovada no Congresso Nacional. A responsabilidade não é só do povo, não é só da bancada federal. A responsabilidade é nossa também, de dialogar com autonomia com a direção de nossos partidos”, defendeu o deputado.

Representantes de movimentos sociais também se manifestaram contrários à aprovação da proposta de emenda constitucional, destacando a confiança que a sociedade deposita no Ministério Público. “Tirar o poder de investigação do Ministério Público é tirar a esperança do cidadão que bate às portas do MP em busca da resolução para o seu problema”, afirmou o presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), Hamilton Leão.

Além de membros do Iaci, estiveram presentes no ato público representantes da Central de Movimentos Populares, do Movimento Candiru e do Movimento de Luta Independente dos Professores de Manaus. Durante todo o evento, dois computadores estiveram à disposição dos presentes que quisessem assinar o manifesto eletrônico contra a PEC 37, no site http://www.change.org/PEC37 .

O deputado estadual Luiz Castro (PPS) informou que vai convocar, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), uma audiência pública para discutir o tema, em data ainda a ser definida.