Ataques a comunidades, ameaças de morte e homicídios estão na lista das barbáries

MPF

As investigações do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) revelaram que fazendeiros da região haviam planejado a retirada da comunidade indígena do acampamento Guaiviry, localizado na mata da fazenda Nova Aurora, entre os municípios de Ponta Porã e Aral Moreira. No total, 19 pessoas foram denunciadas e respondem por crimes relacionados à tentativa de expulsão dos indígenas. Entre os réus, estão fazendeiros, advogados e um secretário municipal, além do proprietário e de funcionários de uma empresa de segurança privada. A notícia teve repercussão internacional e trouxe à tona um problema muito comum.

O MPF, um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio, 19 de abril, para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Na terceira matéria da Série Demarcação, conheça casos de preconceito, descriminação e violência que a luta por territórios ocasiona, como o que terminou com a morte de Nízio. (mais…)

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Ocupação seguiu-se ao homicídio de jovem indígena pelo proprietário da área

MPF

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu contra a decisão da Justiça que determinou a reintegração de posse da Fazenda Santa Helena, em Caarapó, região da grande Dourados. Parte da área está ocupada por indígenas da etnia guarani-kaiowá desde 17 de fevereiro, após um jovem do grupo ter sido assassinado com um tiro na cabeça. O proprietário da área, Orlandino Carneiro Gonçalves, confessou ser o autor do disparo.

O MPF/MS quer que a Justiça emita nova decisão esclarecendo dois fatos que ficaram omissos. Enquanto não for julgado o recurso, a decisão de reintegração de posse deverá ser suspensa.

No recurso, o MPF/MS pede que a juíza Raquel do Amaral especifique as forças policiais responsáveis pela reintegração de posse da fazenda. “Para se evitar possíveis confrontos e para que haja o adequado cumprimento da medida liminar concedida, de modo que seja preservada a ordem pública e a integridade dos envolvidos, é de suma importância que seja delineado na decisão judicial o modo pelo qual se dará o cumprimento da ordem, tal como a indicação da força policial competente para acompanhar a ação, o quantitativo de agentes e o limite de ação da força policial”, argumenta o recurso. (mais…)

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Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu hoje (17) lideranças indígenas e parlamentares para tratar do julgamento definitivo do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ontem, Barbosa recebeu políticos da bancada ruralista para tratar do assunto. A análise dos recursos pendentes está sendo cobrada por ambos os lados, pois a indefinição está criando um quadro de instabilidade.

O Supremo julgou o processo de demarcação em 2009 e criou 19 diretrizes que deveriam ser seguidas em todos os casos envolvendo demarcação [sic; esta é exatamente a questão central! TP.], mas as regras foram questionadas por meio de recursos. As diretrizes motivaram a emissão de uma portaria pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas ela foi suspensa para aguardar a palavra final da Suprema Corte.

Os parlamentares que participaram da reunião desta quarta informaram que Barbosa foi receptivo ao problema, mas que ele não pode tomar qualquer atitude enquanto o novo ministro do STF não for nomeado pela presidenta Dilma Rousseff. O processo da Raposa Serra do Sol está sem relator desde a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, em novembro do ano passado. (mais…)

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MNDH

O  Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH ) junto com o MNPR convocam audiência pública contra internações compulsórias no Brasil para amanhã dia 18 de abril de 2013 às 14 horas no prédio do Ministério Público Federal sito a Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2020, Bela Vista, na Capital em São Paulo.

O evento contará com a participação do Conselho Federal de Psicologia que tem se posicionado veemente contra estas medidas adotadas por Governos Estaduais e Municipais e Poder Judiciário em todo Brasil, mandando internar a força usuários de drogas. Segundo o Coordenador Nacional do Movimento Nacional da população em situação de Rua – MNPR, Anderson Lopes Miranda “a política de internação além de estar errado ao mandar pessoas sem aceitar tratamento adequado serem privados de liberdade, na verdade é uma tentativa de higienização social nos grandes centros urbanos”.

Neste sentido os movimentos sociais visam debater com os procuradores federais em São Paulo as distorções sobre o assunto, e vão denunciar todas as violações de direitos humanos que estão ocorrendo. Para o coordenador Geral do MNDH Rildo Marques de Oliveira, “pretendemos elucidar com as denuncias os erros graves cometidos pelas instâncias públicas ao tratar do tema, sendo que a política de atenção social que deve ser disponibilizada aos usuários de álcool e droga são as diretrizes e princípios do SUS e SUAS,e não pode se dar pela Justiça ou Segurança Pública”. Também os movimentos pretendem neste dia se posicionar contra o PL 7663 por considera-lo um retrocesso jurídico e político. Estão convocados para esta audiência além do MPF representantes do Governo Federal.

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Indigenous Brazil

Eu, Tiuré, do povo Potiguara, José Humberto Costa Nascimento, ativista dos direitos indígenas, atual resistente da Aldeia Maracanã, antigo Museu do índio  considerado o primeiro indígena a receber o status de Refugiado Politico de um Tribunal Internacional reconhecido pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados, conforme o acordo de Genebra, exilado durante 25 anos, comunico a todos que a partir do dia 19 de abril, dia considerado como o Dia do Índio  em local a ser definido no estado do Rio de Janeiro, Brasil, aos 64 anos do meu nascimento, interromperei minha alimentação, inciando um ritual indígena de greve de fome,  contra:

• a política de extermínio das populações indígenas no Brasil seja por conveniência ou omissão do Governo Brasileiro;

• o não reconhecimento, até esta data, do veredicto internacional de Refugiado Político, pela Comissão da Anistia e o consequente agravamento das feridas causadas pelas rupturas, perseguições, sequestro, torturas e ameaças de morte, causadas por agentes do Estado durante a ditadura.

• a política terrorista do Estado do Rio de Janeiro usada contra os índios que lutam neste momento para recriar no antigo Museu do Índio um espaço de Universidade Indígena conhecida como Aldeia Maracanã.

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CPT

Movimentos e organizações sociais, entre elas a CPT, divulgam manifesto em que exigem a manutenção da prisão do comandante do massacre de Eldorado dos  Carajás. Advogados do coronel Pantoja entraram, mais uma vez, com pedido de prisão domiciliar. Confira o manifesto:

Nós membros de organizações, indígenas, de atingidos por barragens, de juventude, religiosos, e religiosas, camponeses e camponesas de varias partes do Pará, artistas, estudantes, professores, intelectuais do Brasil e do mundo que acompanhamos  o julgamento dos acusados pelo assassinato do casal de extrativistas, Maria do Espírito Santo e José Claudio, em maio de 2011 e que presenciamos a vergonhosa absolvição do mandante do crime,  ressaltamos, diante dos fatos históricos: (mais…)

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Enviada por Ruben Siqueira.

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Comunicação CPT

A Comissão Pastoral da Terra, CPT – MT, quer comunicar o assassinato do trabalhador rural, Gilmar, de 39 anos,  no município de Novo Mundo. Ele pertencia a um grupo do acampamento Belo Horizonte, que há mais de 4 meses acampam dentro da Fazenda Novo Horizonte.

Foi encontrado na manhã desta terça feira, 16 de abril, com 7 tiros, próximo à sede da fazenda. A fazenda está dentro da Gleba Nhandu e, de acordo com a AGU é área da União. São mais de 211 mil hectares e 80 famílias desse acampamento reivindicam 6 mil hectares.

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Por Plataforma Dhesca Brasil

A Relatoria do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil realiza, nos dias 21 e 22 de abril, uma missão para investigação de denúncias de violações ao direito à moradia digna e ao direito à cidade de comunidades localizadas em assentamentos precários com ameaça de despejo na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O objetivo da missão é identificar as comunidades afetadas pelos despejos, as violações ao direito à cidade a que estão acometidas, as ações realizadas pelos poderes públicos e os atores responsáveis pela solução dos litígios. As comunidades atingidas são, em sua maioria, formadas por ocupações recentes, todas judicializadas, em constante ameaça de despejo.

Belo Horizonte será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014 e também está sendo impactada pelas obras de preparação para o mundial, como a construção do Anel Rodoviário, que atingirá diretamente comunidades pobres da região.

A missão conta com o apoio da União Estadual de Moradia Popular (UEMP-MG), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Brigadas Populares, Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e comunidades impactadas. (mais…)

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ENFF

Os ciclos de debate da Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF tem por objetivo estimular o hábito do debate de temas históricos  e contemporâneos da luta de classes no Brasil, na América Latina e no mundo.

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