Ruralistas orquestram campanha para manipular opinião pública e pressionar Joaquim Barbosa, Presidente do STF

Tania Pacheco – Combate ao Racismo Ambiental

A matéria abaixo é reproduzida do Correio do Estado, de Mat0 Grosso do Sul, sobre uma coletiva dada ontem pela direção da Federação de Agricultura e Pecuária de MS. Com pequenas variações, as alegações são as mesmas que vêm sendo repetidas até a náusea, inclusive as acusações à Funai, culpada de incitar invasões e violências. O novo dos dois últimos dias, que justificou a coletiva, foi a morte do “produtor rural” cuja “propriedade” teria sido invadida. Não por acaso, todas as primeiras versões publicadas a respeito tiveram a assinatura da própria Famasul. Por que a publico? Porque considero fundamental, em determinadas conjunturas, estar atenta a determinados discursos.

Não há dúvida de que o ex-PM morreu e de que um indígena está hospitalizado. O problema é como a mesma história é contada. No caso da Famasul, trata-se de uma campanha claramente orquestrada, preparando o encontro que 18 senadores ruralistas terão terça-feira, 16, a partir das 18:30h, com o Presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. A pauta será exatamente “a publicação do acórdão dos embargos declaratórios do processo Raposa Serra do Sol por parte do STF” (entre aspas uma vez que retiro a frase do texto abaixo), fundamental para que a AGU 303 entre em vigor, e os direitos dos povos indígenas – mas não só – sejam varridos para a lata de lixo da Justiça brasileira.

Até o final da tarde de terça teremos, com certeza, uma enxurrada de declarações (não é sem motivo que Kátia Abreu vem usando microfones, fotógrafos e cinegrafistas diariamente), numa escalada de tentativas de manipular a opinião pública e de pressionar o Presidente do STF. E mais: é bem possível que não faltem provocações para que novos atos de violência aconteçam, de forma alimentar a fogueira do discurso ruralista.

Considerando esse cenário que me parece bastante preocupante, antes de publicar a notícia da Famasul gostaria de fazer duas observações. A primeira é que postarei, antes dela, o título linkado da reportagem escrita por Ruy Sposati para o CIMI, sobre os acontecimentos de sexta-feira, dia 12. Sugiro que ela seja lida antes ou depois, não importa. A segunda observação é mais complicada; é fundamental que tenhamos tod@s bem claro que, caso a AGU entre em vigor, não serão apenas os direitos dos povos originários e tradicionais que estão sendo varridos para a lata de lixo. Junto com eles estarão indo, igualmente, a Convenção 169, parte da Constituição brasileira e, é óbvio, o que nos resta de crença no Supremo Tribunal Federal e na própria Justiça.

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– Texto de Ruy Sposati: “Demarcação inconclusa de terra indígena provoca invasão, conflito e morte no MS”

– Texto do Correio do Estado, de MS:

“Famasul diz que Funai descumpre lei e estimula violência

O Ministério da Justiça tem a responsabilidade de atuar na resolução da questão indígena, em especial nas condutas da Fundação Nacional do Índio (Funai), que descumpre a legislação, ignorando inclusive diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), nos procedimentos demarcatórios no Estado. A afirmação é do diretor financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Almir Dalpasquale, durante coletiva de imprensa neste sábado (13) motivada pela morte do produtor rural Arnaldo Alves Ferreira, 68 anos, ocorrida na tarde de ontem (12).

Dono de uma pequena área, Ferreira foi amarrado e espancado por um grupo de indígenas que invadiram sua propriedade. Ferreira chegou a ser socorrido pela PM, mas morreu a caminho do hospital. Segundo informações levantadas pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF), os indígenas estavam em conflito com o produtor já há alguns dias, ameaçando invadir a propriedade.

“Há tempos buscamos a aprovação da Portaria 303 para normatizar os procedimentos demarcatórios. Quantas mortes ainda teremos? Onde vamos chegar?”, lamentou Dalpasquale. A Portaria 303 determina que a administração pública federal siga as diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Caso Raposa Serra do Sol, como por exemplo, a impossibilidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas. A vigência da Portaria está condicionada à publicação do acórdão dos embargos declaratórios do processo Raposa Serra do Sol por parte do STF.

Durante a coletiva, o diretor secretário da Famasul, Ruy Fachini, destacou que ao agir de modo insubordinado em relação às diretrizes do STF, a Funai não só descumpre a legislação como cria expectativas nas comunidades indígenas, estimulando invasões e violência. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 54 propriedades invadidas.

Dalpasquale lamentou que o descaso tenha resultado na perda de mais uma vida e disse que a Famasul vai acompanhar as investigações e a apuração do assassinato. E destacou que a vida é um preço muito alto pela omissão do poder público. “O desenvolvimento do Centro-Oeste está ligado à expansão da agropecuária com a vinda de produtores trazidos pelo Governo Federal, do qual muitos receberam áreas. Esse mesmo poder público não pode agora lavar as mãos diante do problema”, enfatizou”.