Recentemente um senhor de 71 anos foi espancado no município por integrantes de grupos racistas

Acontece neste sábado, 13, a partir das 10h, o ato púbico “Reage, Rio Claro – Racismo Aqui, Não”, promovido pela Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O evento, que será realizado no Jardim Público, pretende mobilizar os presentes em prol da luta contra a discriminação racial. Na ocasião também serão distribuídos folhetos sobre a lei 14.187/10.

“A sociedade é plural, e o direito à igualdade e à diferença é uma de suas vertentes. Embora as pessoas tenham dificuldade em conviver com o diferente, é um dever do Estado e da sociedade lutar pelo respeito e inclusão social de negros”, diz a coordenadora de políticas para a população negra e indígena da Secretaria da Justiça, Elisa Lucas.

Recentemente, um idoso de 71 anos foi espancado no município supostamente por integrantes de grupos racistas. Haverá representantes do movimento negro dos municípios de Campinas, Limeira, Cordeirópolis e Piracicaba. No período de julho de 2010 até março de 2013, a Coordenação já recebeu 216 denúncias de discriminação racial.

A Secretaria da Justiça tem atuado com rigor nos casos de comprovada discriminação racial, com base na lei estadual 14.187/10, que pune, no âmbito administrativo, este tipo de conduta.

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Revista Identidade Negra

Pela primeira vez o Brasil terá uma mulher negra no comando de uma universidade federal. A professora Nilma Lino Gomes tomou posse esta semana como reitora pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), localizada em Redenção, a 63 quilômetros de Fortaleza no Ceará. A instituição não poderia ficar em local mais simbólico. Há 130 anos, a cidade foi a primeira localidade a libertar os escravos durante a campanha abolicionista brasileira — cinco anos antes da assinatura da Lei Áurea, que só ocorreu em 1889.

— Tem algo que não é só meu (sobre a nomeação). É da luta coletiva de políticas raciais no Brasil. Tudo isso soma para a minha nomeação, que envolve a minha trajetória profissional, pessoal e o processo de luta por democracia e igualdade racial — contou Nilma. — O fato de a universidade ser localizada em Redenção é um gesto de reconhecimento das lutas do movimento negro que existiam muito antes da abolição.

A nova reitora contou que recebeu o convite do ministro de Educação em março e que seu mandato deve durar quatro anos ou até a completa instalação da universidade, quando serão convocadas eleições. Na UFMG, ela foi professora do Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação e coordenadora-geral do Programa Ações Afirmativas na UFMG. A educadora revelou que já sofreu racismo, mas não quis detalhar as situações. Para ela, o racismo no Brasil se afirma pela negação. (mais…)

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Luciano Nascimento, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal concedeu liminar de reintegração de posse da Fazenda Santa Helena, de propriedade do fazendeiro Orlandino Gonçalvez Carneiro, autor confesso da morte do adolescente indígena guarani kaiowá Denilson Barbosa (15), morto no dia 16 de fevereiro dentro da propriedade que faz divisa com a Aldeia Tey’ikuê, no município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul.

Após o assassinato, cerca de 300 indígenas enterraram o corpo de Denilson no local e passaram a ocupar a Fazenda Santa Helena. Eles a reivindicam como parte do seu antigo território tradicional Pindo Roky.

A juíza da 1ª Vara Federal de Dourados, Raquel Domingues do Amaral, argumenta em sua decisão, proferida na quinta-feira (11), que não levou em consideração o conceito de terra tradicionalmente ocupada, “uma vez que ainda não foi noticiada a conclusão definitiva pelo Poder Executivo de qualquer demarcação na área de objeto de litígio”.

A liminar estabelece um prazo de dez dias para os indígenas deixem o local. Caso contrário, a comunidade da Aldeia Tey’ikuê deverá pagar uma multa de R$ 10 mil diários. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi incluída na decisão, devendo pagar R$ 100 mil diários, caso os índios permaneçam na fazenda. (mais…)

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Na matéria abaixo, as visões da relação CCBM e Força Nacional. TP.

Thais Leitão e Pedro Peduzzi, Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Sem a presença da Força Nacional, a segurança de trabalhadores e o cronograma previsto para as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte poderiam estar comprometidos, avalia o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM). Desde o início da obra, em junho de 2011, o consórcio contabiliza pelo menos 15 episódios de conflitos como incêndios, invasões e depredações, além de paralisações.

“A importância desse empreendimento para o país, por si só, já justificaria a presença da Força Nacional. Além disso, pela grandeza do empreendimento, que tem atualmente 22 mil trabalhadores, esta é uma segurança a mais que damos para esses brasileiros”, disse à Agência Brasilo diretor administrativo do CCBM, Marcos Luiz Sordi.

O prejuízo financeiro ainda não pode ser mensurado, por depender de cálculos das seguradoras. Apesar disso, estimativas apresentadas em agosto de 2012 à Agência Brasil pela Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, apontavam que cada dia de paralisação total da obra representa um prejuízo de R$ 12 milhões – ou R$ 360 milhões por mês. (mais…)

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Está em votação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, também conhecida como PEC 37 ou “PEC da Impunidade”, que pretende subtrair o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e confiná-lo, privativamente, à polícia federal e às polícias civis dos Estados e do Distrito Federal. Caso seja aprovada, referida PEC afetará drasticamente o sistema investigativo brasileiro, notadamente naquilo que diz respeito às investigações criminais das violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos. Como consequência, estaremos sujeitos a índices ainda maiores de impunidade, inclusive no que diz respeito aos crimes já apurados, processados e julgados, nos casos em que a investigação tiver sido conduzida exclusivamente pelo Ministério Público. Diante do risco de tamanho retrocesso democrático e CONSIDERANDO o preconizado pelo Direito Internacional no sentido de que

• os Estados devem assegurar que as suas autoridades atuem eficazmente em matéria de prevenção, detecção e repressão da corrupção de agentes públicos, inclusive conferindo-lhes independência suficiente para impedir qualquer influência indevida sobre a sua atuação;

• o Ministério Público atua em defesa dos interesses da sociedade e dispõe de garantias e prerrogativas constitucionais capazes de assegurar a necessária isenção na apuração, portanto é imprescindível que participe ativamente na persecução criminal, inclusive na fase pré-processual, em casos de autoria delitiva atribuída a agentes públicos que digam respeito a corrupção, abuso de poder e outros tipos de violações de direitos humanos, com destaque para casos de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante;

• o sistema estabelecido pelo Tribunal Penal Internacional, ratificado pelo Brasil, adota o poder investigatório a cargo do Ministério Público; (mais…)

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Essa não é a primeira vez que a empresa amarga uma multa milionária por sua política de insegurança. Mesmo assim, seguindo a lógica de qualquer outra empresa multinacional, a Petrobrás parece considerar tais multas um risco que vale a pena ser corrido. Afinal, quantas irregularidades não são aplicadas impunemente?

Sindipetro-LP

Acompanhando de perto os desdobramentos do vazamento ocorrido no Tebar, em São Sebastião, no último fim de semana, o Sindipetro-LP exige da empresa uma investigação apurada não apenas das causas do acidente, mas também da lentidão que marcou o combate à emergência.

Para isso, os dirigentes defendem como prioridade a criação de uma comissão de investigação com a participação do Sindicato. A tarefa deste grupo seria colher informações minuciosas sobre as possíveis causas da demora que marcou as operações pós-vazamento.

O Sindicato cobra, por exemplo, informações sobre a atuação do navio Rebelo XV, que navega em plantão 24 horas no canal de São Sebastião para atuar em caso de derramamento de óleo no terminal. Outro levantamento cobrado pela entidade recai sobre a atuação do Centro de Resposta a Emergências, o CRE. Enfim, existem muitas perguntas sem respostas. A criação desta comissão cumpriria, justamente, a tarefa de dar resposta aos questionamentos elencados acima. (mais…)

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“Este vídeo foi produzido por Tiago Bucci, antropólogo colaborador durante expedição de campo de março de 2013 à Estação Ecológica da Terra do Meio, Pará. Estes moradores às margens do Rio IRIRI necessitam de acesso à cidadania. A construção participativa de acordos em termo de compromissos é uma conquista jurídica importante, mas educação, saúde e outras questões sociais de direito ainda são desafios”.

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Meus deveres

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